norma nº 3915/2018

111114r -
e t-: 
Prefeitura Mordei al dia 
PIRES D 10 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
LEI N° 3.915/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018. 
"Cria vagas em cargo público por categoria 
funcional, alterando a Lei n° 2.835/2003 e dá 
outras providências". 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - A Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, em seu ANEXO VI, passa a 
vigorar com o acréscimo de vagas nas classes (níveis) dos cargos públicos especificados 
nesta Lei. 
Art. 2° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Pregoeiro II, passando o ANEXO VI da Lei 
Municipal n°2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o quantitativo da vaga criada com o 
código 1.56.2.06. 
Art. 3° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Analista de Projetos e Convênios II, 
passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o 
quantitativo da vaga criada como código 1.58.2.05. 
Art. 4° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Assistente Administrativo de Saúde II, 
passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o 
quantitativo da vaga criada com o código 1.60.2.04. 
Art. 5° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Bioquímico II, passando o ANEXO VI da 
Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o quantitativo da vaga criada 
com o código 1.62.2.5/3. 
Art. 6° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Biomédico II, passando o ANEXO VI da Lei 
Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o quantitativo da vaga criada com o 
código 1.64.2.5/3. 
Art. 7° - Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de Farmacêutico II, passando o ANEXO 
VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor os quantitativos das vagas 
criadas com o código 1.66.2.06. 
Art. 8° - Fica criada 02 (duas) vagas no cargo de Médico Plantonista II, passando o ANEXO 
VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor os quantitativos das vagas 
criadas com o código 1.68.2.05. 
Art. 9° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Tecnólogo em Alimentos II, passando o 
ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o quantitativo da 
vaga criada com o código 1.70.2.4/2. 
"Nok Prefeitura Municipal de 
IRES D IO 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
0 Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
Art. 10- Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de Técnico em Radiologia II, passando o 
ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor os quantitativos 
das vagas criadas com o código 1.72.2.05. 
Art. 11 - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Terapeuta Ocupacional II, passando o 
ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o quantitativo da 
vaga criada com o código 1.74.2.05. 
Art. 12 - Fica criada 011 (uma) vaga no cargo de Gestor de Resíduos Sólidos II, passando 
o ANEXO VI da Lei Municipal n°2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o quantitativo da 
vaga criada com o código 1.76.2.7/5. 
Art. 13 - Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Urbanos 11, 
passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor os 
quantitativos das vagas criadas com o código 3.22.2.04. 
Art. 14 - Ficam criadas 08 (oito) vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem II, passando 
o ANEXO VI da Lei Municipal n°2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor os quantitativos 
das vagas criadas com o código 1.48.2.03. 
Art. 15 - Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de Enfermeiro II, passando o ANEXO 
VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o quantitativo da vaga 
criada com o código 1.02.2.07. 
Art. 16 - Ficam criadas 03 (três) vagas no cargo de Motorista de Ambulância II, passando 
o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o quantitativo da 
vaga criada com o código 3.23.2.3/2. 
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, aos 12 dias do 
mês de abril de 2018. 
Cleid parecida Veloso da Costa 
Prefeita Municipal 
10 511111 DouglasG , s 
Secretário de Ge e Planejamento 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
AUTÓGRAFO DE LEI N00,2 /18, DE 03 DE ABRIL DE 2018 
"Cria vagas em cargo público por categoria funcional, alterando 
a Lei no 2.835/2003 e dá outras providências". 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - A Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, em seu ANEXO 
VI, passa a vigorar com o acréscimo de vagas nas classes (níveis) dos cargos 
públicos especificados nesta Lei. 
Art. 2° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Pregoeiro II, passando o 
ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o 
quantitativo da vaga criada com o Código 1.56.2.06. 
Art. 3
0
- Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Analista de Projetos e 
Convênios II, passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de 
janeiro de 2003, a dispor o quantitativo da vaga criada com o Código 
1.58.2.05. 
Art. 4° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Assistência Administrativo de 
Saúde II, passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro 
de 2003, a dispor o quantitativo da vaga criada com o Código 1.60.2.04. 
Art. 5° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Bioquímico II, passando o 
ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o 
quantitativo da vaga criada com o Código 1.62.2.5/3. 
Art. 6° - Fica criada 01 (uma) vaga no Cargo de Biomédico II, passando o 
ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o 
quantitativo da vaga criada com o Código 1.64.2.5/3. 
Art. 7° - Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de Farmacêutico II, passando 
o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor 
os quantitativos das vagas criadas com o Código 1.66.2.06. 
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ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
Art. 8° - Fica criada 02 (duas) vagas no cargo de Médico Plantonista II, 
passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, 
a dispor os quantitativos das vagas criadas com o Código 1.68.2.05. 
Art. 9° - Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Tecnólogo em Alimentos II, 
passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, 
a dispor o quantitativo da vaga criada com o Código 1.70.2.4/2. 
Art. 10 — Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de Técnico em Radiologia 
II, passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 
2003, a dispor os quantitativos das vagas criadas com o Código 1.72.2.05. 
Art. 11 — Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de Terapeuta Ocupacional II, 
passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, 
a dispor o quantitativo da vaga criada com o Código 1.74.2.05. 
Art. 12 — Fica criado 01 (uma) vaga no cargo de Gestor de Resíduos Sólidos 
II, passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 
2003, a dispor o quantitativo da vaga criada com o Código 1.76.2.7/5. 
Art. 13 — Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços 
Urbanos II, passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de 
janeiro de 2003, a dispor os quantitativos das vagas criadas com o Código 
3.22.2.04. 
Art. 14 — Ficam criadas 08 (oito) vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem 
II, passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 
2003, a dispor os quantitativos das vagas criadas com o Código 1.48.2.03. 
Art 15 — Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de Enfermeiro II, passado 
o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, a dispor o 
quantitativo da vaga criada com o Código 1.02.2.07. 
Art. 16 — Ficam 03 (três) vagas no cargo de Motorista de Ambulância II, 
passando o ANEXO VI da Lei Municipal n° 2.835, de 14 de janeiro de 2003, 
a dispor o quantitativo da vaga criada com o código 3.23.2.3/2. 
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ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
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Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
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Art. 17 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO 
"LIBORIO SILVA NETO", EM 03 DE ABRIL DE 2018. 
Vereadora AMÉLIA MÓVEIS, 
Presidente. 
Vere a LORENA DO VOLEI, 
glau* 
Secretária. 
Vereador WILLIAN CARNEIRO, 
Vice-Presidente 
Verea o 
2° S cr tário. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
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ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio— GO 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER N° 013 /18 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 008/18, de autoria do Poder 
Executivo, que "Cria vagas em cargo público por categoria funcional, 
alterando a Lei n° 2.835/2003 e dá outras providências", conclui por 
emitir parecer pela sua tramitação em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES DA COARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 21 DE MARÇO DE 018. 
Verea 
/glau* 
0r~ereador óTOWORAES, 
\\\ 1Ai N CAR' NEIRO, Vereador 10 CHAVEIRO, 
elator. Membro. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
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COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 
E ATIVIDADES PRIVADAS 
PARECER N° Lk /18 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 008/18, de autoria do Poder 
Executivo, que "Cria vagas em cargo público por categoria funcional, 
alterando a Lei n° 2.835/2003 e dá outras providências", conclui por 
emitir parecer pela sua tramitação em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 21 DE MARÇO DE 2018. 
/gl au* 
Vereador D NILSON DE CASTRO, 
Presidente. 
Vereadora IRMÃ ILIDIA, 
Membro. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr(M,prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DD RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER N° (nG /18 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 008/18, de autoria do Poder 
Executivo, que "Cria vagas em cargo público por categoria funcional, 
alterando a Lei n° 2.835/2003 e dá outras providências", conclui por 
emitir parecer pela sua tramitação em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 21 DE 
MARÇO DE 2018. 
Vere Cl O, 
residente. 
Vereador PROFESSOR 
Relator. 
Glau* 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
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