norma nº 3932/2018

Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
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Prefeitura Munici al de 
PIRES Do RIO 
A4 2027.4070 
LEI N° 3.932/18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. 
Concede Título Honorifico de Cidadania Piresina 
- Dr. - JOSÉ DOS REIS PINHEIRO LEMES - 
e dá outras providências. 
APREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Dr. JOSÉ 
DOS REIS PINHEIRO LEMES — Juiz de Direito, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à população piresina. 
Art. 2° - A outorga do diploma de que trata o artigo anterior far-se-á em sessão 
solene da Câmara Municipal, para tal fim convocada. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 11 DE 
SETEMBRO DE 2018. 
CLEID AR IDA VELOSO DA COSTA 
Prefeita Municipal 
DOUGLAS GONÇ S RODRIGUES 
Secretário de Ge 1 ão e Planejamento 
nar" 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
AUTÓGRAFO DE LEI N° /18, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 
"Concede Título Honorífico de Cidadania Pires/na 
- Dr. JOSÉ DOS REIS PINHEIRO LEMES - 
e dá outras providências': 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadania Piresina ao Dr 
JOSÉ DOS REIS PINHEIRO LEMES — Juiz de Direito, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população piresina. 
Art. 2° - A outorga o diploma de que trata o artigo anterior far-se-á em sessão 
solene da Câmara Municipal, para tal fim convocada. 
Art. 3
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO 
"LIBÓRIO SILVA NETO", EM 04 DE DESETEMBRO DE 2018. 
Verea 
Ver 
1° Secretário 
glau* 
LIA M.OVEIS, 
dente. 
errisubstituição. 
Vereadora LRNA DO VOLEI, 
Vice-Presi enjé em substituição. 
Vereador PR 
2° Secretário — em substit 
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CURRICULUM VITAE 
José dos Reis Pinheiro Lemes, brasileiro, nascido em 
Orizona/GO em 10/02/1969, filho de Otacilio Martins Lemes e 
Natalina Pinheiro Lemes (ambos in memoriam), casado com 
Karyna Rincon Segóvia Faria Lemes. 
Pai de Jade Rincon Segóvia Faria Lemes e Nicole Rincon 
Segóvia Faria Lemes. 
Formado em Direito pelo CESUC, especialista em Direito 
Penal pela UFG. 
Juiz de Direito titular da Comarca de Urutai/G0 desde o ano 
de 2009 e auxiliar na Vara Criminal da Comarca de Pires do 
Rio desde 08/2013. 
É maçom. 
Possui residência em Urutai e Pires do Rio. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO 
LIBORIO SILVA NETO, EM 28 DE AGOSTO DE 2018. 
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COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER N° O \ /18 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 043/18, de autoria da 
Vereadora Amélia Móveis e Outros, que "Concede Título Honorífico de 
Cidadania Piresina — Dr. José dos Reis Pinheiro Lemes — e dá outras 
providências", conclui por emitir parecer pela sua tramitação em 
plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO—CARNEIRO", EM 29 DE 
AGOSTO DE 2018. - 
Vereadora L 
Rei 
glau* 
Ver 
A DO VOLEI, 
U,U 
Vereadora IRMÃ ILÁDIA, 
Membro. 
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COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER N /18 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 043/18, de autoria da 
Vereadora Amélia Móveis e Outros, que "Concede Título Honorífico de 
Cidadania Piresina — Dr. José dos Reis Pinheiro Lemes — e dá outras 
providências", conclui por emitir parecer pela sua tramitação em 
plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 29 DE AGOSTO DE 2018. 
Vereador PROF 
Glau* 
OJA DO VOLEI, 
Relator. 1 Membro. 
Vereadora L 
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