norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNP3 CNP3 03.323.686/0001-40
“ FAZENDO POR VOCÊ
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/24 DE 19 DE ABRIL DE 2024.
"Determina a atualização dos anexos |, H e IV da Lei
Complementar nº 165/21, em razão da força normativa
prevista no Art. 3º da Lei nº 4.212, de 19 de abril de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;
CONSIDERANDO o permissivo legal contido no artigo 3º, da Municipal nº 4.212, de 19
de abril de 2024, que “Concede revisão legal geral anual em 2024 sobre os vencimentos dos servidores
efetivos ativos e inativos, funcionários comissionados, e subsídios dos Agentes Políticos do Município
de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências”, que autoriza este Poder
Legislativo a proceder a atualização das tabelas/anexos de vencimentos e remuneração dos servidores
públicos municipais ativos e inativos respectivamente.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a atualização dos Anexos 1, Il e TV da Lei Complementar nº 165/21, no percentual
de 3,40% (três virgula quarenta por cento), em razão da revisão geral anual prevista pela Lei Municipal
nº 4.212, de 19 de abril de 2024.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de
abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 19 DE
ABRIL DE 2024.
VEREADOR RÓDRIGO FRANCISCO MESQUITA,
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO, EM 19 DE ABRIL DE 2024.
VEREADORA M A DA FARMÁCIA
" IP SE TARIA
Regisir ado é Rar, pia 7 ANN
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.” do tivro próprio.
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PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
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FAZENDO POR VOCÊ
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PARTE PERMANENTE
I- GESTÃO E APOIO LEGISLATIVO E AO CORPO ADMINISTRATIVO:
o CARGOS VENCIMENTOS QUANTIDADES
Analista Legislativo R$ 3.643,49 01
Auxiliar Legislativo R$ 1.894,63 02
Consultor Legislativo - Contábil R$ 3.643,49 01
Consultor Legislativo - Jurídico R$ 3.643,49 01
Motorista R$ 2.186,10 01
Técnico Legislativo R$ 2.623,32 03
PARTE PERMANENTE EM EXTINÇÃO
— CARGOS VENCIMENTOS QUANTIDADES
Assessor Legislativo I R$ 1.487,25 01
Assessor Legislativo II R$ 2.223,79 01
Assessor Legislativo III R$ 2.223,79 01 |
Assessor Parlamentar I R$ 2.223,79 01
Secretária II | R$2.715,51 01
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DO POR VOCÊ
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÃO | CARGO QUANTITATIVO | REMUNERAÇÃO
Assessor da Mesa 01 VCPC 01
Diretora
| Assessor do 01 VCPC 02
Comunicação e
Audiovisual de
ASSESSORAMENTO | Reuniões, Sessões e
Solenidades
Parlamentares
Procurador Jurídico 01 VCPC 03
[ Diretor Geral 01 VCPC 04
VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SIGLA VENCIMENTO
VCPC 01 R$ 2.242,12
VCPC 02 R$ 2.656,46
E VCPC 03 R$ 8.452,36
VCPC 04 R$ 3.622,44
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Rai
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FAZENDO POR VOCÊ
ANEXO IV
DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
TEMPO DE SERVIÇO (em anos) GRATIFICAÇÃO SOBRE O SALÁRIO
Ê BASE
De 02 em 02 anos (cumulativos) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento)
DA PROMOÇÃO FUNCIONAL
= NÍVEL (acima de escolaridade exigida) GRATIFICAÇÃO SOBRE SALÁRIO
BASE
Ensino Médio Completo 10% (dez por cento)
Graduação Plena 12% (doze por cento)
Especialização (pós-graduação) 15% (quinze por cento)
GESTÃO LEGISLATIVA E CORPO ADMINISTRATIVO
PARTE PERMANENTE
ANALISTA LEGISLATIVO
PROGRESSÃO HORIZONTAL (art. 32) | PROGRESSÃO FUNCIONAL (art. 33)
NIVEL 2
NÍVEL 1 +15%
Base R$ 3.643,49 R$ 4.190,01
Referência A (+ 1,5%) R$ 3.698,14 R$ 4.252,86
Referência B (+ 1,5%) R$3.753,61 R$ 4.316,65
Referência C (+ 1,5%) R$ 3.809,92 R$ 4.381,41
Referência D (+ 1,5%) R$ 3.867,07 R$ 4.447,13
Referência E (+ 1,5%) R$ 3.925,06 R$ 4.513,82
Referência F(+ 1,5%) | R$3.983,94 R$ 4.581,53
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CÂMARA MUNICIPAL DE
emo eee
FAZENDO POR vocÊ
ESTADO DE GOIÁS
cer sem
CNPJ 03.323.686/0001-40
Referência G (+ 1,5%) R$ 4.043,71 R$ 4,650,26 ]
[Referência H (+ 1,5%) R$ 4.104,36 R$ 4.720,01
Referência 1 (+ 1,5%) R$ 4.165,92 R$ 4.790,81
Referência J(+1,5%) | R$4.228,41 R$ 4.862,67
[Referência K(+ 1,5%) R$ 4.291,84 R$ 4.935,62
Referência L (+ 1,5%) R$ 4.356,22 R$ 5.009,65
Referência M (+ 1,5%) R$ 4.421,56 R$ 5.084,79
Referência N (+ 1,5%) R$ 4.487,88 R$ 5.161,06
Referência O (+ 1,5%) R$ 4.555,20 R$ 5.238,48
Referência P (+ 1,5%) R$ 4.623,53 R$ 5.317,06
Referência Q (+ 1,5%) | R$4.692,88 R$ 5.396,81 |
Referência R (+ 1,5%) R$ 4.763,28 R$ 5.477,77
AUXILIAR LEGISLATIVO
PROGRESSÃO HORIZONTAL (art. 32) | PROGRESSÃO FUNCIONAL (art. 33)
| NÍVEL 2 NÍVEL O3 | NÍVELO4
NIVEL 1 +10% +12% +15 %
Base “RS 1.894,63 |R$2,084,09 [R$2.334,18 [R$2,684,31
Referência A (+ 1,5%) R$1.92304 |R$2.115,35 [R$2369,19 |R$2.72457
Referência B (+ 1,5%) R$1.951,89 [R$2.147,08 [R$240473 [R$2.765,44
Referência C (+ 1,5%) R$1.981,18 [R$2.17929 [R$2.440,81 |R$2.806,93
Referência D (+ 1,5%) R$2.010,89 |R$2211,98 |R$2477,42 |R$2.849,03
Referência E (+ 1,5%) R$2.04105 |R$2245,16 |R$2.514,58 |R$2.891,77
Referência F (+ 1,5%) R$2.071,67 |R$227884 |R$2.55230 |R$2.935,14
Referência G (+ 1,5%) R$2.102,74 |R$231302 [R$259,58 |R$2.979,17
Referência H (+ 1,5%) R$2.134,29 |R$2347,72 |[R$2.629,44 |R$3.023,86
Referência 1 (+ 1,5%) R$2.166,30 [R$2.382,93 |R$2.668,88 [R$3.069,22
Referência J (+ 1,5%) R$2.198,79 |R$2.418,67 |R$2.708,91 |R$3.115,25
Referência K (+ 1,5%) R$2.231,78 |R$245495 [R$2.749,55 |R$3.161,98
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E
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO Emo ooo
FAZENDO POR VOCÊ
Referência L (+ 1,5%) R$ 2.265,26 R$ 2.491,78 R$ 2.790,80 | R$ 3.209,41
ReferênciaM (+1,5%) |R$229923 |R$2529,16 [R$283266 [R$325755 |
Referência N (+ 1,5%) R$235,72 |R$256709 |RS287514 [R$330641 |
Referência O (+ 1,5%) R$2368,73 |R$2605,60 |R$291827 [R$33560I
[Referência P (41,5%) R$2404,26 [R$264468 |R$296204 [R$3.40635
Referência Q (+ 1,5%) R$2.440,32 |R$268435 [R$300645 [R$345745 |
Referência R (+ 1,5%) R$247693 |R$272462 [R$3051,57 [R$350931
CONSULTOR LEGISLATIVO (CONTÁBIL E JURÍDICO)
PROGRESSÃO HORIZONTAL (art. 32) | PROGRESSÃO FUNCIONAL (art. 33)
NÍVEL 2
NÍVEL 1 +15%
Base R$ 3.643,49 RS 4.190,01
Referência A (+ 1,5%) R$ 3.698,14 R$ 4.252,86
Referência B(+1,5%) | R$3.753,61 R$ 4.316,65
Referência C (+ 1,5%) R$ 3.809,92 R$ 4.381,41
Referência D (+ 1,5%) R$ 3.867,07 | R$ 4.447,13
Referência E (+ 1,5%) R$ 3.925,06 R$ 4.513,82
Referência F (+ 1,5%) R$ 3.983,94 r R$ 4.581,53
Referência G (+ 1,5%) R$ 4.043,71 R$ 4.650,26
E Referência H (+ 1,5%) R$ 4.104,36 R$ 4.720,01
Referência 1 (+ 1,5%) R$ 4.165,92 | R$ 4.790,81
Referência J (+ 1,5%) R$ 4.228,41 R$ 4.862,67
Referência K (+ 1,5%) | RS 4.291,84 RS 4.935,62
Referência L (+ 1,5%) R$ 4.356,22 R$ 5.009,65
Referência M (+ 1,5%) I R$ 4.421,56 R$ 5.084,79
Referência N (+ 1,5%) | RS 4.487,88 R$ 5.161,06
Referência O (+ 1,5%) R$ 4.555,20 R$ 5.238,48
Referência P (+ 1,5%) RS 4.623,53 R$ 5.317,06
Referência Q (+ 1,5%) R$ 4.692,88 R$ 5.396,81
Referência R (+ 1,5%) ] R$ 4.763,28 R$ 5.477,77
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.” a
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RS rg en
RR TE
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO Eros
FAZENDO POR VOCÊ
MOTORISTA
PROGRESSÃO FUNCIONAL
PROGRESSÃO HORIZONTAL (art. 32) (art. 33)
NÍVEL 03 NÍVEL 04
NIVEL 1 +12% +15%
Base RS 2.186,10 RS 2.448,44 R$ 2.815,70
Referência A (+ 1,5%) R$ 2.218,89 R$ 2.485,16 R$ 2.857,93
Referência B (+ 1,5%) R$ 2.252,18 R$ 2.522,44 R$ 2.900,80
Referência C (+ 1,5%) R$ 2.285,96 RS 2.560,27 R$ 2.944,31
E Referência D (+ 1,5%) R$ 2.320,25 R$ 2.598,69 RS 2.988,49
Referência E (+ 1,5%) R$ 2.355,06 R$ 2.637,67 R$ 3.033,32
| Referência F (+ 1,5% ) Rs 2.390,38 RS 2.677,23 R$ 3.078,81
Referência G (+ 1,5%) R$ 2.426,24 R$ 2.717,39 R$ 3.125,00
Referência H (+ 1,5%) R$ 2.462,63 R$ 2.758,14 R$3.171,86
Referência I (+ 1,5%) R$ 2.499,57 R$ 2.799,52 R$ 3.219,45
Referência J (+ 1,5%) R$ 2.537,06 R$ 2.841,51 R$ 3.267,74
Referência K (+ 1,5%) R$ 2.575,11 RS 2.884,13 R$ 3.316,75
Referência L (+ 1,5%) [R$ 2.613,75 R$ 2.927,39 R$ 3.366,50
Referência M (+ 1,5%) R$ 2.652,95 R$ 2.971,31 R$ 3.417,01
ã Referência N (+ 1,5%) R$ 2.692,74 R$ 3.015,87 R$ 3.468,25
Referência O (+ 1,5%) R$ 2.733,14 R$ 3.061,12 R$ 3.520,29
Referência P (+ 1,5%) R$ 2.774,13 R$ 3.107,02 R$ 3.573,08
Referência Q (+ 1,5%) R$ 2.815,75 R$ 3.153,64 R$ 3.626,68
Referência R (+ 1,5%) R$ 2.857,99 R$ 3.200,94 R$ 3.681,09
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pol dreads fo heh CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
TÉCNICO LEGISLATIVO
PROGRESSÃO HORIZONTAL (art. 32) PROGRESSÃO FUNCIONAL
(art. 33)
NIVEL 1 NÍVEL 03 NÍVEL 04
+ 12% + 15%
Base R$2.623,32 | R$2.938,12 R$ 3.378,84
Referência A (+ 1,5%) | R$ 2.662,67 R$ 2.982,19 R$ 3.429,52
Referência B(+ 1,5%) | R$2.702,61 R$ 3.026,92 R$ 3.480,96
Referência C (+ 1,5%) R$ 2.743,15 R$ 3.072,33 R$ 3.533,18
Referência D (+ 1,5%) R$ 2.784,29 R$3.118,41 R$ 3.586,17
Referência E (+ 1,5%) R$ 2.826,06 R$ 3.165,18 R$ 3.639,96
Referência F (+ 1,5%) [R$ 2.868,45 R$ 3.212,66 R$ 3.694,56
Referência G (+ 1,5%) IRS 2.911,48 R$ 3.260,85 R$ 3.749,98
Referência H (+ 1,5%) 1 R$ 2.955,15 R$ 3.309,77 R$ 3.806,23
Referência I (+ 1,5%) | R$ 2.999,48 R$ 3.359,42 R$ 3.863,33
[ Referência J (+ 1,5%) R$ 3.044,47 R$ 3.409,80 R$ 3.921,28
Referência K (+ 1,5%) R$ 3.090,14 R$ 3.460,96 R$ 3.980,10
Referência L (+ 1,5%) R$ 3.136,49 R$ 3.512,87 R$ 4.039,80
Referência M (+ 1,5%) R$ 3.183,54 R$ 3.565,57 R$ 4.100,40
Referência N (+ 1,5%) R$ 3.231,29 R$ 3.619,05 R$ 4.161,90
Referência O (+ 1,5%) R$ 3.279,75 R$ 3.673,33 R$ 4.224,32
Referência P (+ 1,5%) R$ 3.328,95 R$ 3.728,43 R$ 4.287,69
Referência Q (+ 1,5%) R$3.378,88 R$3.784,35 R$ 4.352,00
Referência R (+ 1,5%) R$ 3.429,57 R$ 3.841,12 R$ 4.417,29
q A
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CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDO POR VOCÊ
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
PARTE PERMANENTE EM EXTINÇÃO
ASSESSOR LEGISLATIVO I
E A B c D E F
ASS. LEGISLATIVO 1 | R$ 1.487,25 | R$ 1.512,00 | R$ 2.267,62 | R$ 4.233,20 | R$ 4.707,06 | R$ 5.011,95
ASS. LEGISLATIVO I2 | R$ 5,318,11 | R$ 5.621,72 | R$ 5.926,62 | R$ 6.231,48 | R$ 6.536,36 | R$ 6.841,23
ASS. LEGISLATIVO 13 | R$7.146,13 | R$ 7.451,01 | R$ 7.609,32 | R$ 8.060,76 | R$ 8.365,62 | R$ 8.670,50
ASSESSOR LEGISLATIVO II
A B Cc D E F
ASS. LEGISLATIVO II 1
R$ 2.223,79 | R$ 2.444,03 | R$ 2.813,99 | R$ 3.181,60 | R$ 3.272,10 | R$ 3.687,84
ASS. LEGISLATIVO HI 2
R$ 4.237,60 | R$ 4.471,23 | R$ 4.748,41 | R$ 5.025,55 | R$ 5.302,70 | R$ 5.579,87 |
ASS. LEGISLATIVO [3
R$ 6.688,49 | R$ 7.242,84 | R$ 7.797,19 | R$ 8.351,49 | R$ 8.905,84 | R$ 9.460,12
ASSESSOR LEGISLATIVO HI
A B | c D E F
SR A ARE R$ 2.223,79 | R$ 2.444,03 | R$ 2.813,99 | R$ 3.181,60 | R$ 3.272,10 | R$ 3.687,84
ASS. LEGISLATIVO HH 2 R$ 4.237,60 | R$ 4.471,23 | R$ 4.748,41 | R$ 5.025,55 | R$ 5.302,70 | R$ 5.579,87
. ISLATIVO I |
ASS, LEGIRLA TIVOLI 3 R$ 6.688,49 | R$ 7.242,84 | R$ 7.797,19 | R$ 8.351,49 | R$ 8.905,84 | R$ 9.460,12
ASSESSOR PARLAMENTAR I
A B c D E F |
ABS PARLAMENTARI O | gs 2.223,79 | R$ 2.444,03 | R$ 2.813,99 | R$ 3.181,60 | R$ 3.272,10 | R$ 3.687,84
ASS PARLAMENTAR 2 R$ 4.237,60 | R$ 4.471,23 | R$ 4.748,41 | R$ 5.025,55 | R$ 5.302,70 | R$ 5.579,87
ABB EARLAMENTAR 13 R$ 6.688,49 | R$ 7.242,84 | R$ 7.797,19 | R$ 8.351,49 | R$ 8.905,84 | R$ 9.460,12
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PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
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FAZENDO POR VOCÊ
SECRETÁRIA II
A B Fe D E F
SECRETÁRIA HI 1 R$ 2.715,51 | R$ 2.875,25 | R$ 3.034,99 | R$ 3.194,72 | R$ 3.354,48 | R$ 3.514,21
SECRETÁRIA II 2 R$ 3.993,41 | R$ 4.153,14 | R$ 4.312,89 | R$ 4.472,62 | R$ 4.632,36 | R$ 4.792,09
SECRETÁRIA II 3 R$ 5.111,56 | R$ 5.271,30 | R$ 5.431,04 | R$ 5.590,77 | R$ 5.750,52 | R$ 5.910,25
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás." É DR/Z a) /h:4
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