norma nº 4069/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio e ME nd
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LEI 4.069 / 2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº3.897 de
15/12/2017, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o
Quadriênio 2018-2021, no exercício de 2021”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Esta Lei altera o Plano Plurianual para o Exercício de 2021 em
cumprimento ao disposto no Art. 165, 8 1º, da Constituição Federal, na forma do
Anexo do PPA, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo ajustará as metas aos valores aprovados pela
Câmara Municipal para cada programa e ação que constarão do Orçamento de
2021.
An. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 14 (quatorze)
dias do mês de Dezembro de 2020.
arecida Veloso da Costa
- “ Prefeita Municipal
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