norma nº 69/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
PORTARIA Nº 069/24, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Autoriza o pagamento de diárias ao Vereador que
menciona e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 4º,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE MARÇO DE 2014, C/C
ARTIGO 2º, DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
E
CONSIDERANDO os requerimentos registrados sob os nº 521/24 e 524/24,
formulado pelo Vereador José Sandro Barbosa, solicitando a concessão de 02 (duas)
diárias sem pernoite em razão das viagens realizadas nos dias 17 e 30 de outubro de
2024, para participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual Gustavo Sebba, na
sede da ALEGO - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para tratar de assuntos
do interesse do município;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução
nº 004 de 20 de março de 2014 — Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e
servidores do Poder Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras
providências e visa indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Vereador José Sandro Barbosa preencheu
integralmente o requisito contido no artigo 2º, 8 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 001, de
14 de setembro de 2023, para que seja autorizada a concessão de diárias;
CONSIDERANDO que o valor das diárias está estabelecido no artigo 1º, do
Ato da Mesa Diretora nº 001, de 14 de setembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 02 (duas) diárias sem pernoite ao Vereador
José Sandro Barbosa. 7/2224
ja
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela
prevista no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 14 de setembro de 2023,
observando-se que a localidade de destino se situa entre 201 e 300 km de Pires do Rio.
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das
despesas decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação
orçamentária própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 05
DE NOVEMBRO DE 2024.
VEREADOR E sos MESQUITA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
VEREADORA MARJNA MATTOS DE AGUIAR,
13 Secretária.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
Câmara ij de Pires do Rio
MON
PROTOCOLO GERAL 521/21
Data: 05/11/2024 - Horário: 08:16
Administrativo - DIAR 20/2024
Formulário para solicitação de Exercício
Diária de Viagem:
2024
Nome do requisitante: JOSÉ SANDRO BARBOSA
Cargo/função: Vereador
CPF: 021.393.931-20
Data e horário de saída:
17/10/24 — 12h00
Data e horário de retorno:
—
17/10/24 — 17h00
Quant. de diárias
01 (uma) — sem pernoite
solicitadas:
Meio de transporte: Veículo Próprio
Lo 1
Destino: Goiânia — Go.
Previsão Legal:
Ato Normativo nº 002/14, de 08 de abril de 2014
Motivo da viagem
Para participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual
Gustavo Sebba, conforme declaração em anexo.
VEREADOR Ji
Pires do Rio, 30 de outubro de 2024.
NDR RBOSA.
dia
Autorizo: ,
Presidente.
: ALEGO DEPUTADO ESTADUAL“ PORGONS
x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Deputado Estadual Gustavo Sebba GUSTAV SEBBA
DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete 409
Goiânia, 17 de outubro de 2024.
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que José Sandro Barbosa, vereador da
Câmara Municipal de Pires do Rio, esteve no gabinete nesta data para tratar de assunto de
interesse do município.
ésar AOS 9
estor de Gabinete
Júlio César dos Santos
Chefe de Gabinete
Deputado Estadual Gustavo Sebba
Avenida Emival Bueno Qd. G Lt. 01 — Park Lozandes, Goiânia/GO - 74.884-090
Fone: (62) 3221.3304/3328 wwyw.al.go.leg.br
Câmara ij de Pires do Rio
MO A
PROTOCOLO GERAL
Data: 05/11/2024 - NEGRA
Administrativo - DIAR 22/2024
Nome do requisitante:
Diária de Viagem:
Formulário para solicitação de
Exercício
2024
JOSÉ SANDRO BARBOSA
Cargo/função: Vereador
CPF: 021.393.931-20
Em e horário de saída: | 30/10/24 — 10h00
Data e horário de retorno:
ela
30/10/24 — 15h00
Quant. de diárias
solicitadas:
01 (uma) — sem pernoite
Meio de transporte:
Veículo Próprio
Destino:
Goiânia — Go.
Previsão Legal:
Ato Normativo nº 002/14, de 08 de abril de 2014
Motivo da viagem
E
Para participar de reunião no Gabinete do Deputado Estadual
Gustavo Sebba, conforme declaração em anexo.
Pires do Rio, 04 de novembro de 2024.
VEREADOR JOSÉ SAN
Autorizo: dus
Presidente.
q ALEGO DEPUTADO ESTADUAL “J] POR GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Deputado Estadual Gustavo Sebba GUSTAV SEBBA
DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete 409
Goiânia, 30 de outubro de 2024.
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que José Sandro Barbosa, vereador da
Câmara Municipal de Pires do Rio, esteve no gabinete nesta data para tratar de assuntos de
interesse do município.
Atenciosamente,
abinete
Avenida Emival Bueno Qd. G Lt. 01 — Park Lozandes, Goiânia/GO - 74.884-090
Fone: (62) 3221.3304/3328 www.al.go.leg.br
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