norma nº 3950/2018

Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, n. 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone' (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
Prefeitura Municif,ai de 
PIRES DO 10 
2017 MO 
LEI N° 3.950/18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. 
"Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do Município de Pires do 
Rio, para o exercício financeiro de 2019." 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
TÍTULO I 
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 10. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de 
PIRES DO RIO, para o exercício financeiro de 2019, nos termos das disposições 
constitucionais, compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus 
órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta. 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos a ela vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder 
Público. 
TÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2°. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no 
valor de R$ 98.476.260,00 (noventa e oito milhões, quatrocentos e setenta e seis mil e 
duzentos e sessenta reais). 
Art. 3
0
. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas 
correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte 
desdobramento: 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone. (64) 3461-4000 / (64) 3461 4005 
Prefeitura Municipal de 
PIRES DO RIO 
2017 2020 
Receita Orçamentária 
Receitas Correntes 102.970.873,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.073.528,00 
Contribuições 11.089.918,00 
Receita Patrimonial 1.091.122,00 
Receita de Serviços 250.124,00 
Transferências Correntes 75.301.401,00 
Outras Receitas Correntes 2.164.780,00 
Receitas de Capital 5.321.169,00 
Alienação de Bens 6.613,00 
Transferências de Capital 5.314.556,00 
(-) Deduções da Receita -9.815.782,00 
TOTAL 98.476.260,00 
Art. 4°. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das 
transferências constitucionais, das transferências voluntárias e de outras 
rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos, 
denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas Portarias 
do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o 
Manual de Procedimentos da Receita Pública. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5°. A Despesa total fixada é no valor de R$ 98.476.260,00 (noventa e oito 
milhões, quatrocentos e setenta e seis mil e duzentos e sessenta reais). 
I - Orçamento fiscal e da seguridade social em R$ 98.476.260,00 
(noventa e oito milhões, quatrocentos e setenta e seis mil e duzentos e 
sessenta reais). 
Art. 6°. A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, 
observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte 
desdobramento: 
Despesas Por Órgãos e Unidades Orçamentárias 
CÂMARA DE PIRES DO RIO 3.820.294,00 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/G0 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64)3461-4005 
Prefeitura Munici t i at de
PIRES 10 
740. 2017 2020 
PREFEITURA DE PIRES DO RIO 35.143.165,00 
20— GABINETE DO PREFEITO 1.033.492,00 
28— SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.184.454,00 
29— SECRETARIA DE CULTURA 322.466,00 
33— SECRETARIA DE FINANÇAS 5.013.453,00 
34— SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 7.578.777,00 
35— SECRETARIA DE DESENV. URBANO E OBRAS 17.610.395,00 
36— SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.083. 728, 00 
37— SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO 174.676,00 
90- RESERVA DE CONTINGENCIA 141.724,00 
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL 10.003.320,00 
FUNDEB DE PIRES DO RIO 8.579.022,00 
FMS DE PIRES DO RIO 27.058.908,00 
PIRES DO RIO FMDCA 137.001,00 
FMAS DE PIRES DO RIO 3.248.124,00 
FUMREMBOM DE PIRES DO RIO 315.577,00 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 10.170.849,00 
TOTAL 98.476.260,00 
CAPíTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES 
Art. 7°. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a: 
I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: 
a) decorrentes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e 
anulação parcial ou total de dotações até o limite de 15% (quinze por cento) do 
mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1°, Incisos I, II, III e IV e §§ 2°, 3° e 
4° da Lei 4.320/64; 
II - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites 
fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar 
n° 101/2000. 
Art. 8°. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio, em 18 de dezembro de 2018. 
Cl pare "da Veloso da Costa 
Prefeita Municipal 
Douglas 
Secretário de 
fi 
1 141~ 1" 
IV" • i rígues 
tão e Planejamento 
IESTADO DE GOIÁS 
MUNPICIPil0 DE PIRES DO RIO 
ANEXO 1- DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
2019 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
R$ 
13.073 528 00 
102 970.873,00 
Contribuições 11.089.918,001 
Receita Patrimonial 1.091,122,00 
Receita de Serviços 250.124,00 
Transferências Correntes 75.301.401,00 
Outras Receitas Correntes 2.164.780,00 
SOMA 102.970.873,00 
Receitas de Capital 5.321.169,00 
Alienação de Bens 6.613,00 
Transferências de Capital 5.314.556,00 I 
SOMA 8.321.169,00 
DEFICIT .8.159.813,00 , 
.TOTAL 13.480.982,00 
Roceltas e Despesas Correntes 
Receitas e Despesas de Capital 
Reserva de Contingente 
H Contas Retificadoras 
Recai ias e Despesas Entra-Orçamentarias 
I Total Geral 
CLEI DA VELOSO DA COSTA 
REFEITA 
CPF: 218.770.411-49 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL É ENCARGOS SOCIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
SOMA 
SUPERAVIT 
TOTAL 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
SOMA 
, 
RECEITAS DESPESAS 
102.970.873,00 84,853,554,00 
5_321,169,00 13.480.982,00 
0,00 141.724,00 
9.815382.00 0,00 
0,00 0,00 
98.476.260,00 98.476.280.00 
EIDE BARBOSA DOS SANTOS 
CONTADOR 
CPF: 854.898.751-00 
R$ 1,00 
R$ R$ 
84.853.554,00 
48.024.379,00 
36.829.175,00 
11.324.487,00 [ 
2.156.495,00 
04.853454,00 
18_117219,00 
102.970.873,00 
13.480 982,00 
13.480.982,00 
C0041 - Centi ® e-Assinatura: ZNsl$Z58teX Emitido em 29/08/2018 16:29 por eide.barbosa Página 1—de-1a 
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 
CÓDIGO : ESPECIFICAÇÔES 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2019 
DESDOBRAMENTO 
R$ 1,00 
FONTE CATECONOMICA 
1.0.0.0.00.0 O Receitas Correntes 102.970 873,00 
1.1.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.073.528,00 
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 11.658.700,00 
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 580.388,00 
1.11.3.03.O.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 580.388,00 
1.1.1.303.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 580.388,00 
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 580.388,00 
1.1.1.8.00.0.0 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 11.078.312,00 
1.1.1.8.01.0.0 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 8.849.818,00 
1.1.1.8.01 1.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 7.458.748,00 
1.1.1.8.01.11 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 3.121.509,00 
1.1.1.8.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 4.337.239,00 
1.1.1.8.01.4.0 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.391.070,00 
1.1.1.8.01.41 Imposto sobre Transmissão ''Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.385.235,00 
1.1.1.8.01.4.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 5.835,00 , 
1.1.1.8.02.0.0 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 2.228.494,00 
1.1.1.8.02.3.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.228.494,00 
1.1.1.8.02.3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.101.216,00 
1.1.1.8.02.3.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 116.661,00 
1.1.1.8.02.3.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 10.617,00 
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.414.828,00 
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 1.251.285,00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.193.341,00 
1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.193.341,00 
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 57.944,00 
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 57.944,00 
1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 57.944,00 
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 163.543,00 
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 163.543,00 
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 163.543,00 
1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 163.543,00 
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 11,089.918,00 
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 9.467.504,00 
1.2.1.8.00.0.0 Contribuições Sociais especificas de Estados, DF, Municípios 9.467.504,00 
1.2.1.8.01.0.0 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estados/DF/Municípios 3.499.824,00 
1.2.1.8.01.1.0 CPSSS do Servidor Civil Ativo 3.499.824,00 
1.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 3.499.824,00 
1.2.1.8.03.0.0 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 5.967.680,00 
C0051 - Centi (R e-Assinatura bZsi$Z58teX Emitido em 29/08/2018 16:44 por eide.barbosa Página 1 - de 6 
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 
CÓDIGO 
1.2.1.8.03 1.0 
1.2.1,8.03.1.1 
1.2.4.0.00.0.0 
1.2.4.0.00.1.0 
1.2.4.0.00.1.1 
1.3.0.0.00.0.0 
1.3.1.0.00.0.0 
1.3.1.0.01.0.0 
1.3,1.0.01.1.0 
1.3.1.0.01.1.1 
1.3.2,0.00.0.0 
1.3.2.1_00.0.0 
1.3.2,1.00.1.0 
1.3.2.1.00.1.1 
1.3.2.1.00.4.0 
1.3.2.1.00.4.1 
1.6.0.0.00.0.0 
1.6.1.0.00.0.0 
1.6.1.0.01.0.0 
1.6.1.0.01.1.0 
1.6.1.0.01.1.1 
1.7.0.0.00.0.0 
1.7.1.0.00.0.0 
1.7.1.8.00.0.0 
1.7_1.8.01.0.0 
1.7.1.8.01.2.0 
1.7.1.8.01.2.1 
1.7.1.8.01.5.0 
1.7.1.8.01.5.1 
1.7.1.8.01.8.0 
1.7.1.8.01.8.1 
1.7.1.8.02.0.0 
1.7.1.8.02.1.0 
1.7.1.8.02.1.1 
1.7.1.8.02.2.0 
1.7.1.8.02.2.1 
1.7.1.8.02.6.0 
1.7.1.8.02.6.1 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2019 
R$ 1,00 
ESPECWICAÇOES 
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 
DESDOBRAMENTO FONTE CATECONÓMICA 
5.967.680,00 
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.967.680,00 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.622.414,00 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.622.414,00 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.622.414,00 
Receita Patrimonial 1.091.122,00 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 81.663,00 
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 81.663,00 
Aluguéis e Arrendamentos 81.663,00 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 81.663,00 
Valores Mobiliários 1.009.459,00 
Juros e Correções Monetárias 1.009.459,00 
Remuneração de Depósitos Bancários 823.625,00 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 823.625,00 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 185.834,00 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 185.834,00 ; 
Receita de Serviços 250.124,00 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 250.124,00 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 250.124,00 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 250.124,00 ; 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.124,00 
Transferências Correntes 75.301.401,00 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Específica E/M 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários — Comercialização do 
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários — Comercialização 
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 
C0051 - Centi ® e-Assinatura: bZsl$Z58teX Emitido em 29/08/2018 16:44 por eide.barbosa 
39.584.486,001 
39.584.486,00 
24.028.914,00 
23.881.629,00 
23.881.629,00 
139.993,00 
139.993,00 
7.292,00 
7.292,00 
267.774,00 
29.671,00 , 
29.671,00 
4.781,00 
4.781,00 
233.322,00 
233.322,00 
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 
ESPECIFICAÇOÉ. 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2019 
1J.1.8.03.0.6 TransferênCia de Recursos do Sistema Único de Saúde — sus — Repasses Fundo a Fundo 
1.7.1.8.03.1.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo 
1.7.1.8.03i.1 
1.7.1.8.04.0.0 
1.7.1.8.04.1.0 
1.7.1.8.04.1.1 
1.7.1.8.05.0.0 
1.71.8,05.1.0 
1,7.1.8.05.1.1 
1.7,1.8.052.0 
1.7.1.8.05.2.1 
1.7.1.8.05.3.0 
1.7.1.8.05.3.1 
1.7.1.8.05.4.0 
1.7.1.8.054.1 
1.7.1.8.05.9.0 
1.7.1.8.05.9.1 
1,7.1.8.06.0.0 
1.7.1.8.06.1.0 
1.7.1.8.06.11 
1.7.1.8.10.0.0 
1.7.1.8.10.9.0 
1.7.1.8.10.9.1 
1.7.1.8.99.0.0 
1.7.1.8.99.1.0 
1.7.1.8.99.1.1 
1.7.2.0.00.0.0 
1.72.8.00.0.0 
1.7_2.8.01.0.0 
1.7.2.8.01.1.0 
1.7.2.8.01.1.1 
1.7.2.8.01.2.0 
1.7.2.8.01.2.1 
1.7.2.8.01.3.0 
1.7.2.8.01.3.1 
1.7.2.8.01.4.0 
1.7.2.8.01.4.1 
1.7.2.8.03.0.0 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção Básica 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção Básica - Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE - Principal 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE - Principal 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N°87/96 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 - Principal 
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da União 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
Outras Transferências da União 
Outras Transferências da União 
Outras Transferências da União - Principal 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências dos Estados - Específica E/M 
Participação na Receita dos Estados 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS -Principal 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municípios 
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundos Fundo 
DESDOBRAMENTO FONTE 
12.563.104,00 
12.563.104,00 
12.563,104,00 
1.035.692,00 
1.035,692,00 
1.035.692,00 
1.193.192,00 
635.956,00 
635.956,00 
6.876,00 
6.876,00 
344.149,00 
344.149,00 
58.330,00 
58.330,00 
147.881,00 
147.881,00 
29.166,00 
29.166,00 
29.166,00 
233.322,00 
233.322,00 
233,322,00 
233.322,00 
233.322,00 
233.322,00 
27.149.559,00 
27.149.559,00 
25.053.614,00 
20.841.754,00 
20.841.754,00 
4.048.012,00 
4.048.012,00 
138.360,00 
138.360,00 
25.488,00 
25.488,00 
734.817,00 
1 
C0051 - Centi ® e-Assinatura: bZsl$Z58teX Emitido em 29/08/2018 16:44 por eide.barbosa 
R$ 1,00 
.ÇA:r:f90.~41 
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ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2019 
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 
nme cópreti ES P ECIFICAÇãES DESDOBRAMENTO i. FONTE CAT 
1 7.2.8.03.1.0 Transferência de RebUrSos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a FáCIO 734.817,00 
1.7.2 2.03.1.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo - Principal 734.817,00 
1.7.2.8.10.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 560.835,00 
1.7.2.8.10.2.0 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 389.780,00 
1.7.2.8.10.2.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 389.780,00 
1.7.2.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados 171.055,00 
1.7,2.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 171.055,00 
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 800.293,00 
1.7.2,8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 800.293,00 
1.7.2,8.99.1.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 800.293,00 
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 8.567.356,00 
1.7.5.8.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M 8.567.356,00 
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaç 8.567.356,00 
1.7.5,8.01,1.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educ 8.567.356,00 
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E 8.567.356,00. 
1.9.0.0_00.0.0 Outras Receitas Correntes 2164.780,00 
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 909.955,00 
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 93.329,00 
12.2.1,99.0.0 93.329,00 
Outras indenizações 93.329,00 
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal 93.329,00 
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 816.626,00 
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 816.626,00 
1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 816.626,00 • 
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 816.626,00 
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.254.825,00
I 
1.9.9.0.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 349.982,00 1
1.9.9.0.03.1.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 349.982,00 
1.9.9.0.03.1.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 349.982,00 
1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 904.843,00 
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 904.843,00 
1.9.9,0.991.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 788.182,00 
1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 116.661,00 
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 6.613,00 
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 6.613,00 
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 6.613,00 
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 6.613,00 
R$ 1,00 
5.321.169,00 
C0051 - Centi ® e-Assinatura bZsl$Z58teX Emitido em 29/08/2018 16:44 por eide.barbosa Página 4 de 6 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2019 
LEI 4.320/64 ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 R$ 1,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES DESDOBRAMENTO FONTE CATECONÓMICA 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 6.613,00 
2.4.0.0.00.0_0 Transferências de Capital 5 314.556,00 
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 3 391 946,00 
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 3 391 946,00 
2.4.1.8.10.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 3 391 946,00 
2.4.1,8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 3 391.946,00 
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 3 391 946,00 
2.4.2,0.00.0_0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.922,610,00 
2.4.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1_922,610,00 
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.922.610,00 
2.4.2.8.10.5.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.922.610,00 
2.4.2.8.10.5.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.922.610,00 
2.4.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 
2.4.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 
2.4.2.8.99.1.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 
91.0.0.0.00.0.0 Deduções da Receita 9.815.782,00 
91.7.1.0.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades -4.810.157,00 I 
91.7.1.8.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências da União - Especifica E/M -4.810,157,00 I 
91.7.1.8,01.0.0 Dedução da Participação na Receita da União -4.804,324,00 
91.7.1.8.01.2.0 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -4.776.325,00 
91.7.1.8.01.2.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios. Cota Mensal - Principal -4.776.325,00 I 
91.7.1.8.01.5.0 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -27.999,00 I
91.7.1.8.01.5.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -27.999,00 , 
91.7.1.8.06.1.0 Dedução de Receitas de Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 - 5.833,00 
91.7.1.8.06.1.1 Dedução da Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 - Principal - 5.833,00 
91.7.2.0.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 5.005.625,00 
91.7.2.8.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados - Especifica E/M - 5.005.625,00 
91.7.2.8.01.0.0 Dedução da Participação na Receita dos Estados -5.005.625,00 
91.7.2.8.01.1.0 Dedução da Cota-Parte do ICMS - 4.168.351,00 
91.7.2.8.01.1.1 Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal -4.168.351,00 
91.72.8.01.2.0 Dedução da Cota-Parte do IPVA -809.602,00 
91.7,2.8.01.2.1 Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal - 809.602,00 
91.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios -27.672,00 
91_72_8.01.3.1 Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal .27.672,00 
C0051 :Ce—riTt é—e-Assinatura: bZsl$Z58teX Emitido em 29/08/2018 16:44 por eide.barbosa Página 5 de 6 
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 
CLEID 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2019 
R$ 1,00 
Total Bruto das RO:Uai" 108.262,00,00 
H Total das Contas Retificadores -9.815.782.04 
Total do Resumo Geral da Receita 98478260,00 
IDA VELOSO DA COSTA DOUGLAS GONCALVES RODRIGUES EIDE BARBOSA DOS SANTOS 
REFEITA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO CONTADOR 
CPF: 218.770.411-49 CPF: 940.249.791-91 CPF; 854.898.751-00 
-- C-6 35- -1"---8;171-i -e:A;inmatu7;1;ZsISZ5-it-eX Emitido em 29/08/2018- 1'6:44-- O-o-r-e-id-e- Oarbosa Página 6 de 6 
ESTADO DE GOIÁS 2 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA DESPESA - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA POR GRUPOS DE NATUREZA 
2019 
LEI 4.320/74 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/1978 R$ 1,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.01.00 Aposentadorias 
3.1.90.03.00 Pensoes 
3.1.90.05.00 Outros Beneficios Previdenciarios 
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
3.1,90.34.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização 
3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas 
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - Operações Intra-Orçamentárias 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.10.00 Outros Beneficios De Natureza Social 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00 Material De Consumo 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Art. E Científicas 
3.3.90.32.00 Material De Distribuicao Gratuita 
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.41.00 Contribuicoes 
3.3.90.42.00 Auxilios 
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 
3.3.90.45.00 Subvenções Econômicas 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 
3.3.90 .48.00 Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisicas 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 
3.3.90.92.00 Despesas De Exercícios Anteriores 
3.3.90.93.00 Indenizações E Restituições 
3.3.90.94.00 Indenizações Trabalhistas 
3.3.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 APLICACAO DIRETA 
4.4.90.51.00 Obras E Instalacoes 
48.024.379,00 
48.024.379,00 
48.024.379,00 
36.829.175,00 
36.829.175,00 
36.829.175,00 
36.829.175,00 
11.324.487.00 
11.324.487,00 
ELEMENTO NATUREZA CAT ECONÔMICA 
7.533.287,00 i 
1.929.005,00 
296.251,00 
33.524.803,00 
1.836.621,00 
234.238,00 
5.793,00 
2.664.381,00 
11.586,00 
459.578,00 
10.838.176,00 
16.902,00 
125.137,00 
18.197,00 
6.738.861,00 
15.078.009,00 
78.757,00 
14.000,00 
68.300,00 
340.000,00 
586.815,00 
5.793,00 
784.956,00 
625.792,00 
69.240,00 
969_076,00 
5.658.736,00 
84 853.554,00 
13.480.982,00 
— 
C0050 - Centi ® e-Assinatura: fZsl$Z58teX Emitido em 29/08/2018 13:56 por rodrigo.viana Página 1 de2—
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA DESPESA - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA POR GRUPOS DE NATUREZA 
2019 
LEI 4.320/74 - ADENDO 111A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/1978 
CÓDIG
4 4 90 52 00 
4.4.90.61.00 
4.6.00.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.90.71.00 
9.0.00.00.00 
9.9.99.00.00 
I 9.9.99.99.99 
ESPECIFICAÇÕES 
Equipamentos E Materiais Permanentes 
Aquisicao De 'moveis 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
APLICADA° DIRETA 
Principal Da Divida Contratual Resgatado 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
APLICADA° DIRETA 
Reserva De Contingencia 
ELEMENTO 
5.611.251,00 
54.500,00 
2.156.495,00 
141,724,00 
CLE1D ARE IDA VELOS° DA COSTA EIDE BARBOSA DOS SANTOS 
EFEITA CONTADOR 
CPF: 218.770.411-49 CPF: 854.898.751-00 
NATUREZA 
2.156.495,00 
2.156.495,00 
141.724,00 
R$ 1,00 
OAT.ECONONIICA 
141.724,00 
C0050 - Centil8 e-Assinatura: fZsl$Z58teX Emitido em 29/08/2018 13:56 por rodrigo.viana Página 2 de 2 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio— GO 
7 -t-i'j-:'°("V °ATLU..< R'
AUTÓGRAFO DE LEI N0U5.3 /18, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. 
"Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do Município de Pires do 
Rio, para o exercício financeiro de 2019." 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
TÍTULO I 
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 1° - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município 
de PIRES DO RIO, para o exercício financeiro de 2019, nos termos das disposições 
constitucionais, compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, 
entidades e fundos da administração direta e indireta. 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a 
ela vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
TÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
•CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2° - A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é 
no valor de R$ 98.476.260,00 (noventa e oito milhões, quatrocentos e setenta e seis mil e 
duzentos e sessenta reais). 
Art. 3
0
- A Receit decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras 
receitas correntes e de c ital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte 
desdobramento: 
'CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: mpr@prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 
e-mail: cmpr@prionet.com.br 
ESTADO DE GOIÁS 
CÃMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edificio Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
Receita Orçamentária 
`Receitas Correntes 102.970.873,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.073.528,00 
Contribuições 11.089.918,00 
Receita Patrimonial 1.091.122,00 
Receita de Serviços 250.124,00 
Transferências Correntes 75.301.401,00 
Outras Receitas Correntes 2.164.780,00 
Receitas de Capital 5.321.169,00 
Alienação de Bens 6.613,00 
Transferências de Capital 5.314.556,00 
(-) Deduções da Receita -9.815.782,00 
TOTAL 98.476.260,00 
Art. 4
0
- A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências 
constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em 
vigor, de acordo com os códigos, denominações e detalhamentos da Receita Pública, 
instituídos pelas Portarias do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, 
que aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública. 
'CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5
0
- A Despesa total fixada é no valor de R$ 98.476.260,00 (noventa e oito 
milhões, quatrocentos e setenta e seis mil e duzentos e sessenta reais). 
I - Orçamento fiscal e da seguridade social em R$ 98.476.260,00 (noventa e oito 
milhões, quatrocentos e setenta e seis mil e duzentos e sessenta reais). 
Art. 6° - A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capitulo, observado 
a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento: 
Despesas Por Órgãos e Unidades Orçamentárias 
CÂMARA DE PIRES DO RIO 3.820.294,00 
PREFEITURA DE PIRES DO RIO 35.143.165,00 
20— GABINETE DO PREFEITO 1.033.492,00 
2 — SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.184.454,00 
— SECRETARIA DE CULTURA 322.466,00 
3 —SECRETARIA DE FINANÇAS 
i3
g 
5.013.453,00 
4 — SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 7.578.777,00 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5 18 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
35— SECRETARIA DE DESENV. URBANO E OBRAS 17.610.395,00 
36— SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.083.728,00 
37 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TURISMO 174.676,00 
90- RESERVA DE CONTINGENCIA 141.724,00 
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL 10.003.320,00 
FUNDEB DE PIRES DO RIO 8.579.022,00 
FMS DE PIRES DO RIO 27.058.908,00 
PIRES DO RIO FMDCA 137.001,00 
FMAS DE PIRES DO RIO 3.248.124,00 
FUMREMBOM DE PIRES DO RIO 315.577,00 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 10.170.849,00 
TOTAL 98.476.260,00 
CAPÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES 
Art. 7
0
- Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a: 
I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: 
a) decorrentes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação 
parcial ou total de dotações até o limite de 15 % (quinze por cento) do 
mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 10, Incisos I, II, III e IV e 
§§ 2°, 3° e 4° da Lei 4.320/64; 
II - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados 
pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar n° 101/2000. 
Art. 8° - Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019, revogadas as 
disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO 
LIBÓRIO SILVA NETO, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018. 
VEREAD 
sidente. 
MOVEIS, VERE LIAN C RNEIRO, 
Vice-Pkesidente. 
VERE DORA LORENA DO VÔLEI, VERÉAD T 
/ro* 
la Secretária. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
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Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER N° 039 /18 
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em 
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 048/18, do Poder 
Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento Anual do 
Município de Pires do Rio, para o exercício financeiro de 2019", conclui por 
emitir parecer pela tramitação em Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO ONSO CARNEIRO", EM05 DE 
DEZEMBRO DE 2018. 
Vereador /- I 
R lat . 
ro* 
V CLAUDIO MORAES, 
Presidente. 
Vereador SIN O CHAVEIRO, 
Membro. 
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e-mail: câmarapiresdorioggmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
EMENDA MODIFICATIVA 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 048/18, de autoria do Poder 
Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do 
Município de Pires do Rio, para o Exercício Financeiro de 2019". 
A Alínea "a" do Artigo "7° passa a vigorar com a seguinte redação: 
"a) decorrentes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação 
parcial ou total de dotações até o limite de 15% (quinze por cento) do mesmo, de 
acordo com o estabelecido no art. 43, § 1°, incisos I, II, III e IV e §§ 2°, 3° e 4° da 
Lei 4.320/64;" 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Su*