norma nº 4163/2023

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
IRES Do! RIO
” ao posa 2022
LEI Nº 4.163, DE 27 DE MARÇO DE 2023. lu 5 7 23 N
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no
Orçamento de 2023, na forma que
especifica e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.755.093,00 (um milhão, setecentos e
cinquenta e cinco mil e noventa e três reais), no orçamento de 2023, Lei Municipal nº 4.161
de 20 de dezembro de 2022, nas classificações programáticas abaixo:
ORGAO “12 = Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 17 — Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 — Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL - Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.350 — Manutenção do Aterro Sanitário
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 10.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 332.592,00
TOTAL R$ 362.592,00
ORGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 17 — Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 — Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.351 — Manutenção da Política de Resíduos Sólidos
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 10.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
ORGAO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO | 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.353 — Manutenção do Viveiro de Mudas
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.500,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.593,00
R$ 22.093,00
Publicado no Placard de | TOTAL
cics onê |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PIRES DO RIO
1922 . 2022
comandos 1]
FONTE 151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.026,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
TOTAL R$ 14.026,00
ÓRGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL - Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.355 — Manutenção do Conselho Municipal do Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 1.500,00
TOTAL R$ 5.500,00
ÓRGÃO [12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO | | 18 —- Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE |
2.356 — Recuperação de Mata Ciliar e Nascentes
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo [ R$ 20.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 20.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 20.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
FONTE 151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.228,00
TOTAL R$ 3.228,00
[ ÓRGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO | 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE
1.349 — Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva
FONTE
| 100 - Recursos Ordinários
ELEMENTO 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente | R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250,000,00
ÓRGÃO 12 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE 01 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.357 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 1 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 660.000,00
Publicado no Placard de
Prefeitura
ein 3.0 0/2006
panos
Ass.
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 40.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PIRES DO RIO Ss,
1922 . 2022 Cs Leia
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3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 200.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36 — Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ 2.575,00
3.3.90.39 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 37.100,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributarias e Contributivas | R$ 10.000,00
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente R$ 10.187,00
TOTAL R$ 969.862,00
FONTE [151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.959,00
|3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 5.018,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 515,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.300,00
TOTAL R$ 27.792,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito especial de que trata esta Lei serão utilizados recursos
provenientes da anulação total e/ou parcial das dotações abaixo:
ÓRGÃO *] 02-- Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO | 17 — Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 — Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA 1441 — Recuperação de Areas Degradadas
PROJETO/ATIVIDADE | 2.186 - Manutenção do Aterro Sanitário
FONTE | 100 — Recursos Ordinários
[ ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00
|3.8.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 10.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 332.592,00
TOTAL R$ 362.592,00
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO | 17 — Saneamento
SUB-FUNÇÃO “| 512 - Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA 1441 — Recuperação de Areas Degradadas
PROJETO/ATIVIDADE | 2.187 — Manutenção da Política de Resíduos Sólidos
FONTE | 100 = Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 30.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
E ORGÃO “| 02 Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO | | 18-— Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA | 1440 — PLANANBIENTAL - Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.180 — Realização de Campanhas Educativas
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.500,00
Er 3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
TOTAL : R$ 9.500,00
“Conhe
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Et
PIRES DO RIO
1922 . 2022
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AU
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.181 — Manutenção do Viveiro de Mudas
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo — | R$ 10.000,00
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita | R$ 3.500,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.500,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.593,00
TOTAL R$ 25.593,00
FONTE 1151- Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.026,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
TOTAL R$ 14.026,00
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA [1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.182 — Manutenção da Fiscalização Ambienta
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 2.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.500,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.500,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 2.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.185 — Manutenção do Conselho Municipal do Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 1.500,00
TOTAL R$ 5.500,00
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.221 — Recuperação de Mata Ciliar e Nascentes
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00
Publicado no Placard de 3.3.90.36 — Sepviços Terceiros Pessoa Física | R$ 20.000,00
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Losancas ==:
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Publicado no Placard de
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LE a
PIRES DO RIO
1922 . 2022
| coradao |
3.3.90.39 - Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 20.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
FONTE | 151 = Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 3.228,00
TOTAL R$ 3.228,00
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.222 — Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente | R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO “| 18- Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL - Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.242 — Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 512.876,90
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 2.575,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 41.900,00
TOTAL R$ 567.351,90
FONTE 151 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 11.959,00
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 5.018,00
3.3.90.36 — Serviços Terceiros Pessoa Física | R$ 515,00
3.3.90.39 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.300,00
TOTAL R$ 27.792,00
ORGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA 1440 — PLANANBIENTAL — Plano Estratégico Meio Ambiente
PROJETO/ATIVIDADE | 2.243 — Ag. Mov. Equip. Permanente para Meio Ambiente
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente | R$ 10.187,00
TOTAL R$ 10.187,00
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 20 — Agricultura
SUB-FUNÇÃO 606 — Extensão Rural
PROGRAMA 1450 — PRORURAL
PROJETO/ATIVIDADE | 2.243 — Manutenção da Secretaria de Agricultura
FONTE 100 — Recursos Ordinários
Prefeitura
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ] oM un,
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[ ELEMENTO 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
ÓRGÃO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 36 — Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
FUNÇÃO 26 — Transportes
SUB-FUNÇÃO 782 — Transporte Rodoviário
PROGRAMA 1451 — Porteira Aberta
PROJETO/ATIVIDADE | 2.178 — Manutenção do Setor de Transportes
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO “| 3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
ORGAO 02 — Prefeitura de Pires do Rio
UNIDADE 34 — Secretária de Gestão e Planejamento
FUNÇÃO 04 — Administração
SUB-FUNÇÃO 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA 1052 — Administração Geral
PROJETO/ATIVIDADE | 9.010 — Contribuição ao RPPS
FONTE 100 — Recursos Ordinários
ELEMENTO 3.1.91.13 — Obrigações Patronais | R$ 40.323,10
TOTAL
R$ 40.323,10
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 27 dias do mês de março
de 2028.
a
blicado no Placard de
e Prefeitura
ei nº 3.070/20
2u i
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”