norma nº 4076/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio e my &
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LEI Nº 4.076/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
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“Denomina logradouro público — Casa Lar Maura
Rosa do Amaral Veloso e dá outras
providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica denominada Casa Lar Maura Rosa do Amaral Veloso a residência
locada na Rua JM-10, Quadra 20, Lote 09, Bairro Jardim Marata, nesta cidade,
vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme dispõe a Lei nº 4.065,
de 10 de novembro de 2020.
Art.2º O Poder Público Municipal, por seu órgão próprio, providenciará os meios
necessários ao cumprimento do estabelecido nesta Lei.
Art.3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, AOS 23 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.
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Cleide parecida Veloso da Costa
“Prefeita Municipal
Douglas Gonçalve:
Secretário de Gestão