norma nº 3667/2015

PODES E DE GOIÁS
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g PIRES DO RIO Praça Francisco FelipaMeghado nº 37 — Centro 4
“Fazendo o melhor para todos, Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000” — fo
Elia teria e-mail: governodepiresdorio(a gmail.com
LEINº 3.667 /2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
“Transforma área que menciona em Zona Habitacional de Interesse
Social a área que específica, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica transformada em Zona Habitacional de Interesse Social a Quadra
05 (cinco) e a Quadra 10 (dez), que fica entre a Av. Espírito Santo e Av. Jesus
de Nazaré, no Bairro Aristheu José Ferreira.
Art. 2º - Reemembra a Quadra 05 (cinco) suprimindo a Rua São Marcos e
reemembra a Quadra 10 (dez) suprimindo a Rua Gercemínio Chaveiro Nunes.
Art. 3º - A Quadra 05 (cinco) fica transformada em Quadra 1-A (um A) e a
Quadra 10 (dez) fica transformada em Quadra 2-A (dois A).
Art. 4º - Fica autorizada a criação de 26 (vinte e seis) lotes na Quadra 1-A (um
A) e 26 (vinte e seis) lotes na Quadra 2-A (dois A).
Art. 5º - Fica mantida a Rua Natal Corandi que separa as Quadras 1-A da 2-A.
Art. 6º - Fica autorizado ao Poder Público Municipal a proceder junto ao
Cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos pertinentes o
desmembramento das Quadras 1-A e 2-A conforme descrição acima apontada,
ou seja 26 lotes para cada quadra.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 07 DE
JANEIRO DE 2015.
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Prefeita
e Pires do Ri