| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3674 / 2015 |
| Date | 2015-03-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
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PODER pote ld Entrada: Registro nº: +400 DE GOIÁS 4 7] É coreana o Prefeitura Municipal de Pires do Rio : [HH Ã (0) Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro “Fazendo o melhor para todos.” Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 Ao Plenário ace. — ía : 2014 a 2016 e-mail: pmpr(dpiresdorio.com.br pmp: LEI Nº 3.674/15, DE 18 DE MARÇO DE 2015. “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2015, na forma que especifica e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, Aprova e eu Prefeita Sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do art. 40, 41, inciso 1, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de Natureza Suplementares, na contadoria do Município, no decorrer da execução orçamentária do exercício de 2015 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente. [| 01] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO — FUNÇÃO 26| TRANSPORTE SUB-FUNCÃO 782 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA 1451| PORTEIRA ABERTA PROJ. ATIV. 1.135 | CONST/REF. MATABURROS, PONTES E BUEIROS NATUREZA |FICHA/FONTE DESCRIÇÃO | [SUPLEMENTAÇÃO 0109-100 | | OBRAS E INSTALAÇÕES E 200.000,00 200.000,00 TOTAL Art. 2º - Para a cobertura do valor dos créditos abertos no artigo anterior, será utilizado recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo descriminadas: [GESTÃO | | 1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO FUNÇÃO 15| URBANISMO SUB-FUNCÃO 451 | INFRAESTRUTURA URBANA PROGRAMA 1442 | PROGRESSO CIDADE E DESENVOLVIMENTO ROS, ATE ATI. 1.129 | CONST. AMPL. REF. PRAÇAS MUNICIPAIS FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO orago | ont too JoBASEINSTALAÇÕES |) t000000 TOTAL UNE Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio PIRES DO Ri Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro 7 Fazendo o melhor para todos. Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 Adm.: 2014 a 2016 "e 27 | DESPORTO E LAZER 812| DESPORTO COMUNITÁRIO 1430 | ESPORTE NA MELHOR IDADE 1.120| CONSTRUÇÃO CAMPO DE FUTEBOL | NATUREZA |FICHA/FONTE DESCRIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 0175-100 | [OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 130.000,00 FUNÇÃO SUB-FUNCÃO PROGRAMA TOTAL Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 18 DE MARÇO DE 2015. a digitatmente Regisca es pal Já