norma nº 3679/2015

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
(0) Fone: (64) 3461-4000
e-mail: governodepiresdorio(W gmail.com
Entrada; CG /
Registro ER;
Ao Plenário asas aizoo TOS
LEI Nº 3.679 /15, DE 28 DE ABRIL DE 2015.
“Autoriza a abertura de Crédito
Adicional de Natureza Suplementar no
Orçamento 2015, na forma que
especifica e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
O SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos
termos do Art. 40, 41, inciso |, Art. 42, 43, da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos
Adicionais de Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer
da execução orçamentária do exercício de 2015, no valor de R$ 520.000,00
(quinhentos e vinte mil reais), visando reforço na ação discriminada, inclusive
incorporando-a no respectivo orçamento em execução, segundo a nova
Classificação Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente.
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
[) Projeto/Atividade: 2.207 — Manutenção do Programa Saúde da Família
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 320-114 — Serv. Terc. Pessoa Física
Suplementação: .... = R$ 120.000,00
TOTALS, usares cacsnarasnataeres rigicrs ia ease cuniam essi aaa aa pia cias R$ 120.000,00
Projeto/Atividade: 2.211 — Manutenção Programa Saúde Bucal
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 333-114 — Serv. Terc. Pessoa Física
SUplementação:....asenesesesereeseseuroces pensaraqaamasanaso comcapesnass R$ 20.000,00
TOTAL oseaxassuger o orasto copeie Ti ge done di naanraas uia força Epi gd R$ 20.000,00
Projeto/Atividade: 2.213 — Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 341-102 — Serv. Terc. Pessoa Física
SUpIEMENDaÇãO?, espasrrao, exvssearag aver eus aoisoeaEnsEna nado squtapa R$ 100.000,00
Natureza: 339039
[4 (96) B ... . .
d Wo ER Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
» PIRES DO RIO =: 131:
Í e-mail: governodepiresdorio(O gmail.com
“Fazendo o melhor para todos.”
Adm.: 2014 a 2016
Ficha/Fonte: 342-102 — Serv. Terc. Pessoa Jurídica
SUPIEMONtaÇÃO:.ssexesessconzaecoguinagencosiTrammaspesire Me cegusuuaaaeas R$ 160.000,00
TOTAL, zesmnosiasfçtidit dane nino coesa io aca ea R$ 260.000,00
Projeto/Atividade: 2.236 — Manutenção do CEO
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 347-114 — Serv. Terc. Pessoa Física
Suplementação:... ....R$ 100.000,00
TOTAL saasesssanass ares amonintrasadca nico sedan sa bom dna ponha indons can side R$ 100.000,00
Projeto/Atividade: 2.198 — Manutenção Vig. Epidemiologia e Endemias
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 394-102 — Serv. Terc. Pessoa Física
Suplementação:.............. e ieeesereeeereaeaereneraneeesanass R$ 20.000,00
TOTAL:.scsasossasomssmsussasosanes eme nnd ne ote assina ssov essas ans cemsnia R$ 20.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do valor dos créditos de natureza suplementar de que
trata esta Lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das
dotações abaixo:
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 1.141 — Aquis. Veículo P/Sec. Saúde
Natureza: 449052
Ficha/fonte: 357-114 — Equip. Material Permanente
ANUIAÇÃO: cessrue sicacacaaacas mesa ia e eaTos cn EnO distal Res R$ 100.000,00
TOTAL? acoseuscreneuesasacesoarcepurosuefoneso cases so assUnsaLTs Cs ereta aus niIA R$ 100.000,00
Sub-Função: 302 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.213 — Manutenção Fundo Mun. Saúde
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 339-114 — Material Consumo
Anulação:.............. erre enere rara neaaeeea ra nanera R$ 140.000,00
TOTAL Simpyreretodi tenor ias cite a çirita incerta dois ni Ed een ma R$ 140.000,00
Sub-Função: 271 — Previdência Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 9.005 — Contribuição INSS
Natureza: 319013
Ficha/Fonte: 307-102 — Obrigações Patronais
Anulação: ......... re rerenereaaenacerenea nene nan ere nan neranameeasa R$ 100.000,00
TOTAL:... R$ 100.000,00
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
, he Prefeitura Municipal de Pires do Rio
pa TO A cidade co Praça Francisco Felipe Machado nº37- Centro
e PIRES DO Fone: (64) 3461-4000
“Fazenda OS Melhor para roah R e-mail: Sovernodepiresdor,
Adm.; 2014 a 2016
io(Demail. com
Projeto Atividade: 2.200 — Manutenção Centro R
Natureza: 319011
egional Reabilitação
Ficha/Fonte: 362-102 — Pessoal Civil
Anulação: Dt sema R$ 50.000 00
Natureza: 339036
Ficha/Fonte:365.102 — Serv Tere. Pessoa F;j Ísica
Anulação: a ma R$ 30.000,00
dn e R$ 80.000,00
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 - Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 9.006 — Contrbuição ao IPASGO
atureza: 319039 Jurídica
eo CE Sn Tr remo R$ 100.000,00
ORA R$ 100.000,00
DAL rem ma tares
Art. 3º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DO RIO,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES
ESTADO DE GOIÁS, em 28 de abril de 2015.
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