norma nº 3945/2018

001) 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 34 61-400 5 
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Prefeitura Muncipai de 
PIRES DO RIO 
Ad,n* 2011 2020 
LEI N". 3.945/18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. 
"Autoriza a premiação dos vencedores do XIV Concurso Édio de 
Gregário de Poesia Falada, e dá outras providências". 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS FAÇO SABER, QUE 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizada a concessão de prêmios aos vencedores do XIV Concurso Édio de 
Gregório de Poesia Falada, parte das comemorações oficiais do 96° (nonagésimo sexto) 
aniversário de fundação da cidade, promovido e organizado pela Secretaria Municipal de 
Educação. 
Art. 2° - Decreto do Executivo editará o Regulamento do Concurso, aprovado. 
Art. 3° - Comissão Julgadora fará a apuração dos resultados do concurso. 
Art. 4° - A Comissão Julgadora do concurso apresentará um laudo detalhado sobre o evento à 
Secretaria Municipal de Educação, para os fins de instruir o processo de pagamento da 
premiação. 
Art. 5° - Aos vencedores do concurso serão atribuídos os seguintes prêmios: 
1° Lugar — Prêmio 
Maria da Glória 
Guiotti Gregório 
(Dona Glorinha) 700,00 
2° Lugar 500,00 
3° Lugar 400,00 
Melhor Texto 300,00 
Melhor Intérprete 300,00 
Júri Popular 700,00 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
Parágrafo Único — Fica vedada a acumulação de prêmios. 
Prefeitura Municipal de 
PiRES DO RIO 
WIT a 2020 
Art. 6° - A despesa decorrente do estabelecido nesta lei correrá à conta de dotação própria da 
Secretaria Municipal de Educação, destinada à Contribuições para Promoções Culturais, da 
vigente Lei Orçamentária. 
Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, EM 19 
DE NOVEMBRO DE 2018. 
CLEI PA CIDA VELOSO DA COSTA 
Prefeita Municipal 
DENISE 
Secretária Municipal de Educação 
• 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, esquina com Av. Egidio Francisco Rodrigues, Centro 
Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal n° 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
Site: 
e-mail: c, . 
Telefones e fax: (64) 3461-1610, 3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729. 
Autógrafo de Lei n° /18, de 24 de outubro de 2018 
Autoriza a premiação dos vencedores do XIV Concurso Édio de Gregório 
de Poesia Falada, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: 
Art. 12 - Fica autorizada a concessão de prêmios aos vencedores do 
XIV Concurso Édio de Gregário de Poesia Falada, parte das comemorações 
oficiais do 962 (nonagésimo sexto) aniversário de fundação da cidade, 
promovido e organizado pela Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 22 - Decreto do Executivo editará o Regulamento do Concurso, 
aprovado. 
Art. 32 - Comissão Julgadora fará a apuração dos resultados do 
concurso. 
Art. 4.9. - A Comissão Organizadora do concurso apresentará um laudo 
detalhado sobre o evento à Secretaria Municipal de Educação, para os fins 
de instruir o processo de pagamento da premiação. 
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o 
ESTADO DE GOIÁS 
CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av_ Maria Guiotti, no 74, esquina com Av. Egidio Francisco Rodrigues, Centro 
Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal if 39 CEP 75.200-000 Pires do Rio — GO 
Site: W WW em nr.combr 
e-mail: camarapiresdorio(õ).}2rnail com. 
Telefones e fax: (64) 3461-1610, 3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729. 
Art. 52 - Aos vencedores do concurso serão atribuídos os seguintes 
prêmios: 
12 Lugar - Prêmio 
Maria da Glória 
Guiotti Gregário 
(Dona Glorinha) 700,00 
22 Lugar 500,00 
32 Lugar 400,00 
Melhor Texto 300,00 
Melhor Interprete 300,00 
Júri Popular 700,00 
Parágrafo Único — Fica vedada a acumulação de prêmios. 
Art. 62 - A despesa decorrente do estabelecido nesta Lei correrá à conta 
de dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, destinada à 
Contribuições para Promoções Culturais, da vigente Lei Orçamentária. 
Art. 72 - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, PLENÁRIO LIBORIO SIL VA NETO, em 24 de outubro de 20 8. 
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Veref dora Aniélia,p6veis Verea 
resideMe 
Vir/* 
min' Carneiro 
vice- esideitte 
Vereadora na do Vôlei Vereador 
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ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP - 75.200-000 Pires do Rio - GO 
e-mail: cmpr prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER N0056 /18 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 052/18, de autoria dos 
Vereadores Amélia Móveis e Outros, que "Autoriza a premiação dos 
vencedores do XV Concurso Édio de Gregário de Poesia Falada e dá 
outras providências", conclui por emitir parecer pela sua tramitação 
em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 18 DE 
OUTUBRO DE 2018. 
Vere r JACIZÃO, 
residente. 
Vereador PROFE . O .
Relator. 
Glau* 
ILLIA CARNEIRO, 
Me ro. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmprgprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
e-mail: cmprgprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER N° (Si /18 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 052/18, de autoria dos 
Vereadores Amélia Móveis e Outros, que "Autoriza a premiação dos 
vencedores do XV Concurso Édio de Gregário de Poesia Falada e dá 
outras providências", conclui por emitir parecer pela sua tramitação 
em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERA O AFONSO CARNEIRO", EM 18 DE 
OUTUBRO DE 2018. 
Vereadora LO 
Rela 
glau* 
Ver do 
A DO VOLEI, 
( 
Vereadora IRMÃ ILíDIA, 
Membro. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmprgprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
e-mail: cmpr(&,prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER N° 033 /18 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 052/18, de autoria dos 
Vereadores Amélia Móveis e Outros, que "Autoriza a premiação dos 
vencedores do XV Concurso Édio de Gregório de Poesia Falada e dá 
outras providências", conclui por emitir parecer pela sua tramitação 
em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2018. 7
. 
ereazáor CLÁUDIO MORAES, 
Vereador 
/Ou* 
tNEIRO. 
RéI tor. 
Vereador SI il0 CHAVEIRO, 
Membro. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmprO),prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418