sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
EA FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 021/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024
ATA N. 021/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024.
Com início às 9h32min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da
Pega de Frango, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marquim Mega
Som, Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve ausente a
seguinte Vereadora: Marina da Farmácia. 01 —- ABERTURA REGIMENTAL: a —
Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mega
Som. c - Execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Pires do Rio: Os
Vereadores entoaram o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Pires do Rio. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata n. 019/24, da Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024 — não houve
discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 11 votos favoráveis; Ata n. 020/24, da
Sessão Extraordinária do dia 26 de março de 2024 — não houve discussão e, colocada em
votação, foi aprovada por 11 votos favoráveis Posto isso, o Senhor Presidente comunicou
que ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e,
caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tais Ata voltarão à apreciação do
Plenário, caso não, serão mantidas suas aprovações. Il - Comunicações da Mesa: O
Senhor 2º Secretário, Vereador Neneco, leu o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa
Diretora, que “Institui o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Pires
do Rio, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências”. O Senhor
Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, explicou que a intenção maior do Projeto de
Resolução é oportunizar aos jovens participar e conhecer o Legislativo Piresino, tratando-
se de uma Resolução que não obriga, de imediato, o preenchimento das vagas, mas que
institui na Câmara Municipal o Programa de Estágio. Ill — Leitura de Matérias e
Proposições: A - Recebidas do Poder Executivo: Ofício n. 169/2024, solicitando
informações pormenorizadas de como deverá ser destinada a verba da Emenda
Impositiva no importe de R$ 25.0000,00 (vinte e cinco mil reais) referente à realização de
um Programa Literário Escolar com a premiação de um Parquinho Infantil; Ofício n.
170/2024-GP, encaminhando cópia das seguintes Leis sancionadas: Lei n. 4.210, de 27
de março de 2024 e Lei n. 4.210, de 27 de março de 2024; Ofício n. 171/2024-GP,
encaminhando o Balancete Financeiro em 01 (um) HD externo do mês de outubro de
2023, contendo 29 (vinte e nove) volumes; Ofício n. 176/2024, em resposta aos Pedidos
de Informação n. 040/2023 e 095/2023; e Ofício n. 177/2024, em resposta ao Pedido de
Informação n. 041/2023 — a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão à disposição de
todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. B - Recebidas de Diversos:
Ofício GIGOV/GO n. G-05145/2024, com o assunto: “Crédito de Recursos Financeiros —
Orçamento Geral da União” —- a Mesa Diretora recebeu o ofício, que ficará à disposição de
todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. C — Apresentadas pelos
Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas à Lei
Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 —
de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4
-— de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: j le de autoria do
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Vereador Dr. Sandro Barbosa, apresentado após as indicações mediante deferimento do
Senhor Presidente à solicitação do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que requer que o
Município envie documento apto a comprovar que houve a complementação da guia
alusiva aos impostos do prédio situado nesta cidade. Colocado em discussão o
requerimento, não houve manifestações. Em votação, foi aprovado por 11 votos
favoráveis. 5 — Indicações: N. 023/24, de autoria do Vereador Betim Monteiro e subscrita
pelos Vereadores Adriana do Salão, Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Dr.
Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Rodriguinho
da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete, indicando expedição de ofício à
senhora Prefeita e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando-lhes que promovam
recuperação da Ponte do “Córrego do Corrente” (Região do Buriti) - Morro do Cruzeiro; N.
024/24, de autoria da Vereadora Zélia Canhete e subscrita pelos Vereadores Adriana do
Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa,
Júnior da Metasa, Neguim, Neneco, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e
Zélia Canhete, sugerindo o encaminhamento de ofício à Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário de Infraestrutura, indicando-lhes que promovam serviços de poda em uma
árvore localizada na Rua José Antônio Leite, n. 28, bairro São Miguel, uma vez que já
foram realizados inúmeros pedidos na Empresa Equatorial, sem êxito. Solicitado um
aparte e deferido este pela autora, o Vereador Júnior da Metasa parabenizou o Vereador
Betim Monteiro e a Vereadora Zélia Canhete pela indicação com relação à Ponte do
Córrego do Buriti, pontuando a necessidade da manutenção desta e se colocando à
disposição para assinar a indicação, o que foi feito. Ademais, pediu aos seus colegas
Vereadores que também assinassem a referida preposição, o que também foi feito, e que
todos eles formassem uma frente para irem até a senhora Prefeita, para que a mesma
realize os reparos necessários, dado o período de safra; N. 025/24, de autoria do
Vereador Marquim Mega Som, indicando expedição de ofício à senhora Prefeita e ao
Secretário de Infraestrutura, solicitando-lhes que promovam serviços de tapa-buraco na
Avenida Corumbá, bairro Novo Horizonte, nas proximidades da rotatória, tendo em vista o
grande tráfego de veículos na região, bem como por tratar-se de via rápida, a fim de evitar
danos materiais aos motoristas e maior prejuízo ao erário por eventuais indenizações; N.
026/24, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentada verbalmente durante a
Sessão, que sugere o encaminhamento de ofício à Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário de Infraestrutura, indicando-lhes que promovam serviços de poda das
palmeiras localizadas na Avenida Cosme José do Nascimento, uma vez que já se
encontram muito altas, algumas já alcançando a fiação elétrica. O Senhor Presidente,
Vereador Rodriguinho da Ótica, afirmou ser de grande valia as reivindicações feitas na
presente Sessão, disse esperar que as demandas solicitadas sejam atendidas pela
Prefeita e o pelo Secretário de Infraestrutura e que, caso os autores das proposituras
sentissem necessidade, o Senhor Presidente fazia questão de assinar todas elas
também. O Vereador Neneco solicitou um aparte ao Vereador Dr. Sandro Barbosa e,
deferido, manifestou seu constrangimento por haver lei que dispõe sobre a realização
pelo Poder Executivo de poda anual de árvores na cidade, uma lei de sua autoria, porém
a mesma não é executada pela gestão. Disse ser muito bem colocada a indicação do
Vereador Dr. Sandro Barbosa. Posto isso, o Vereador Dr. Sandro Barbosa argumentou
que era nítida a situação na Avenida Cosme José do Nascimento, com as palmeiras
ultrapassando a fiação elétrica, e disse esperar que isso seja regularizado. N. 027/24, de
autoria do Vereador Marquim Mega Som e eoresetaã resiiict rante a Sessão,
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que sugere o encaminhamento de ofício à Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de
Infraestrutura, indicando-lhes que promovam serviços cascalhamento da Rua 2, no setor
Industrial, porquanto encontra-se intransitável. O Senhor Presidente, Vereador
Rodriguinho da Ótica, solicitou um aparte ao Vereador Marquim Mega Som, o que foi
deferido. Entretanto, após solicitação, cedeu ao Vereador Denilson Castro o uso da
palavra e este discorreu sobre a situação da Ponte do “Córrego do Corrente” (Região do
Buriti) e sobre a situação das ruas do setor Industrial. Quanto à Ponte, sugeriu que o
Vereador Betim Monteiro levasse o Secretário de Infraestrutura até o local, porque se
tratava de um caso de urgência, tendo em vista a época de safra e as chuvas
demasiadas, que danificam tanto as estradas quanto as pontes do Munícipio. Quanto ao
setor Industrial, disse acreditar ser necessário fazer uma ponte no local, pois apenas jogar
cascalho não resolveria, manifestou ser de direito dos moradores locais ter acesso à
residência e afirmou ao Vereador Marquim Mega Som que a informação que tinha era a
de que será realizada uma operação no setor Industrial, com a promoção de
cascalhamento e compactação na região, e, segundo o Sr. Cirineu, Secretário de
Infraestrutura, interrompendo-se o período chuvoso, será iniciado o trabalho. Todavia, na
opinião do Vereador Denilson Castro, de imediato deveria ser feita uma ponte no local. O
Vereador Marquim Mega Som afirmou ser uma situação lamentável e disse esperar que a
Sr.2 Prefeita e o Sr. Secretário de Infraestrutura acolham a indicação. O Vereador Dr.
Sandro Barbosa solicitou um aparte e deferido, discorreu sobre o lançamento do
Programa Eixo do Estado de Goiás, que dispõe sobre a substituição das pontes nos 246
municípios do Estado, para o ano de 2024. Nesse sentido, afirmou que cabia indagar ao
Município quanto recurso para substituir as pontes em Pires do Rio foi buscado, sendo
esta até mesmo uma indicação, ou seja, que a Prefeitura informasse quantas pontes do
Programa Eixo 2024 o município de Pires do Rio irá receber através do Governo de
Goiás; N. 028/24, de autoria da Vereadora Adriana do Salão e apresentada verbalmente
durante a Sessão, indicando expedição de ofício à senhora Prefeita e ao Secretário de
Infraestrutura, solicitando-lhes que promovam a sinalização da Avenida Michel Santinoni,
tendo em vista o grande tráfego de veículos na região. Ademais, a Vereadora Adriana do
Salão solicitou um aparte quanto à indicação n. 027/24, de autoria do Vereador Marquim
Mega Som, e o mesmo foi deferido. À vista disso, discorreu sobre a situação do setor
Industrial e pontuou que a voz do eleitor na urna fala mais que a voz do Vereador. O
Vereador Dr. Sandro Barbosa solicitou um aparte à Vereadora Adriana do Salão quanto à
indicação n. 028/24 e, concedido, frisou a emenda a Lei Orgânica do Município, de autoria
do Vereador Júnior da Metasa, que dispõe sobre as lombofaixas, afirmando que esta
Casa fez o seu papel, estipulando a obrigatoriedade das lombofaixas, porém vê-se o
cidadão ser penalizado por acidente por conta do não cumprimento das leis municipais.
Complementou dizendo que a mesma solicitação contida na indicação da Vereadora
também já lhe foi solicitada, ficando frisado e reafirmado o pedido da sinalização daquele
local. O Vereador Neneco solicitou um aparte quanto à indicação n. 028/24, cuja autoria
era da Vereadora Adriana do Salão e, deferido, manifestou a vergonha e a tristeza dos
Vereadores, porque os mesmos têm o poder de fiscalizar e de pedir, mas o poder de
exigir que a obra seja feita o parlamentar não tem. Posto isso, quanto à situação da
Avenida Michel Santinoni, disse que o melhor a ser feito no local seria a barreira
eletrônica, mas infelizmente fala-se que o custo é alto, sendo preciso recorrer ao quebra-
molas. O Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, relembrou que solicitou um
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À pita nr
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concedido. Assim, fazendo uso da palavra, falou sobre a importância de mencionar a
função do Vereador, disse que os Vereadores são muito cobrados, mas que cabe
entender que a função do parlamentar é cobrar, fiscalizar e legislar e que a função de
executar é do Poder Executivo. O Senhor Presidente falou sobre o estado em que se
encontrava o setor Industrial, pontuando que os Vereadores se sentem envergonhados
por não conseguirem alcançar o anseio daqueles moradores, sendo realmente difícil e
complicado, mas que os parlamentares estavam ali para cumprir com suas obrigações e
funções; N. 029/24, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentada
verbalmente durante a Sessão, indicando expedição de ofício à senhora Prefeita,
solicitando-lhe que promova o encaminhamento de projeto de lei alusivo à emenda
impositiva destinada ao Clube de Aventureiros Araras, tendo em vista que já foi
reconhecido como de utilidade pública por esta municipalidade, por meio da Lei n. 4.209,
de 20 de março de 2024 — as indicações foram encaminhadas à Secretaria Administrativa
da Câmara Municipal para as devidas providências. Após, o Vereador Dr. Sandro Barbosa
informou que gostaria de apresentar um requerimento, vez que estava aguardando os
documentos serem digitalizados. O Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica,
deferiu o pedido e, desse modo, o Vereador Dr. Sandro Barbosa apresentou,
verbalmente, o requerimento N. 023/24, que requer que o Município envie documento
apto a comprovar que houve a complementação da guia alusiva aos impostos do prédio
situado nesta cidade. Colocado em discussão o requerimento, não houve manifestações.
Em votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis. V — Uso da Tribuna em Tema Livre,
conforme inscrições no livro próprio: Não houve. VI — Participação Popular: Não
houve. 03 - ORDEM DO DIA: Nada a tramitar. 04 —- EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O
Vereador Dr. Sandro Barbosa fez suas considerações quanto à calamidade de Dengue no
Município e a ausência de ações referente a esse problema para buscar uma solução
eficaz. Ademais, discorreu sobre a presença da Secretária de Administração,
Planejamento e Finanças na Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2024, para prestar
esclarecimentos, e sobre a alegação, da mesma, de extravio de documentos. O Vereador
Dr. Sandro Barbosa disse que requererá o descumprimento de informação a esta Casa e
responsabilizará a administração, pois ainda não foi encaminhada resposta quanto ao
motivo da expedição do Decreto que isenta o empreendimento dos tributos municipais. 05
— ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser
tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou
encerrada a Sessão Ordinária às 10h43min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu,
Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após discutida e votada,
se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES
DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 02 DE ABRIL DE 2024.
Vereador RODRIGUI A ÓTICA Vereador WANDERLÉY DO MOTO TÁXI 7
Presidente i j
: DA
Vereadora MARINA'DA FARMÁCIA ereador NENECO
1º Secretária 2º Secretário
Mil
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