sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNP3 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 022/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024
ATA N. 022/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024.
Com início às 9h41min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Dr. Sandro
Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco,
Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Estiveram ausentes os seguintes Vereadores:
Clebim da Pega de Frango e Denilson Castro. 01 = ABERTURA REGIMENTAL: a —
Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata n. 021/24, da Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024 — não houve
discussão e. colocada em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis. Posto isso, o
Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no
Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará
à apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação. Il - Comunicações da
Mesa: A Senhora 1º Secretária, Vereadora Marina da Farmácia, leu a Comunicação da
Mesa dirigida aos Vereadores para tratar de uma importante questão, que impacta
diretamente na eficiência legislativa e no andamento dos trabalhos administrativos desta
Casa. Com o intuito de manter a ordem e o respeito ao Regimento Interno, viu-se a
necessidade de apresentar o comunicado, uma vez que, ao longo dos últimos meses,
verificou-se uma prática recorrente que tem acarretado em prejuízos no desenvolvimento
das atividades: a apresentação de preposições verbais durante as Sessões Plenárias.
Dessa forma, a Mesa Diretora salientou que, de acordo com as normas regimentais que
regulam os trabalhos legislativos da Câmara, a apresentação de Indicações,
Requerimentos e Pedidos de Informações deve seguir um processo formal e
preestabelecido, garantindo a análise, discussão e encaminhamento da matéria de forma
adequada. A apresentação verbal destes documentos durante a Sessão não apenas
contraria as normas, mas também tende a sobrecarregar os trabalhos administrativos da
Casa, prejudicando a organização e a eficiência comprovada dos serviços prestados na
Câmara Municipal. Feita a leitura deste, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da
Ótica, explicou que a Mesa Diretora resolveu fazer a referida Comunicação com o intuito
de agilizar o processo de envio dos ofícios à Prefeita e aos secretários, e, ao final de sua
fala, pediu a compreensão de todos os Vereadores. Ill — Leitura de Matérias e
Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Ofício n. 181/2024, em resposta ao
ofício n. 525/2023, pelo qual remeteu Pedido de Informações n. 042/2023 e que foi
reiterado no Pedido de Informações n. 005/2024. O Vereado r Dr. Sandro Barbosa
solicitou um aparte e deferido pelo Senhor Presidente, fez suas considerações quanto à
resposta encaminhada pelo Poder Executivo e deixou registrado que seu trabalho é
impedir que qualquer ato ou qualquer situação traga prejuízo para o Município e, como
ficou claro que isso não irá ocorrer, manifestou sua satisfação, Ofício n. 182/2024, em
resposta ao Pedido de Informação n. 006/2024; Ofício n. 183/2024, em resposta ao
Pedido de Informação n. 007/2024. A Vereadora Marina da Farmácia solicitou um aparte
e deferido pelo Senhor Presidente, explicou que o ofício lido fazia referência à informação
vinculada nas redes sociais sobre descarte no Rio Corumbá em relação ao Cai aa e
HA
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás." du 17%
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
& 75.200-000 — Pires do Rio, Goiás -- Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTAD DE GUS
PIRES DO RIO
CNPI 03.323.686/0001-40
fal ES
ATA N. 022/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024
FAZENDO POR VOCÊ
Declaração de Sustentabilidade de Empreendimento, de autoria da Prefeita Municipal,
declarando possuir condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que
garantam o pleno funcionamento do objeto do convênio para PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, no âmbito
do Contrato de Repasse nº: 945217/2023 OPERAÇÃO 1087893-22, incluindo sua
operação e manutenção, nos moldes e em atendimentos aos diplomas legais a seguir: Lei
nº 14.116/2020, art. 83, & 2º: Lei nº 14.194, de 20/18/2021, art. 82, & 2º e Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023 — a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que
ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. B -
Recebidas de Diversos: Ofício n. 2092/2024/GOINFRA, da Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), em resposta ao ofício n. 066/2023; Ofício n.
29601/2023/DETRAN, do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/GO), com o assunto:
“Municipalização/Integração ao SNT/Projeto de Lei”; e Despacho n. 196/2023-GFMM, do
Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado de Goiás (TCMGO), Gabinete do
Conselheiro Fabrício Macedo Motta, que tratam os presentes autos de encaminhamento
de cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito composta por
Vereadores do Município de Pires do Rio cujo objeto é a apuração da responsabilidade
pela não conclusão da obra asfáltica do bairro Nadim Saud, bem como pelos pagamentos
e forma como foram realizados - a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão à
disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. C —
Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 —
Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.14 — de Leis:
Anteprojeto de Lei, de autoria dos Vereadores Dr. Sandro Barbosa, Adriana do Salão,
Betim Monteiro, Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Rodriguinho da
Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete, que “Revoga a Lei n. 4.125, de 07 de
abril de 2022, que nomeia o novo Hospital Municipal de Pires do Rio, a fim de conferir-lhe
outro nome e dá outras providências.” - a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei e
encaminhou o mesmo ao Departamento Jurídico e às Comissões competentes para
emissão de parecer próprio. 3.2 - de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de
Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 - de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações: N. 030/24, de autoria da Vereadora Adriana
do Salão, que sugere o encaminhamento de ofício à Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário de Infraestrutura, indicando-lhes que promovam serviços de patrolamento e
cascalhamento da estrada que liga à região do Laranjal, uma vez que encontra-se
intransitável; N. 031/24, de autoria da Vereadora Adriana do Salão, que sugere o
encaminhamento de ofício à Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Infraestrutura,
indicando-lhes que promovam serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada que
liga à região do Bananal, uma vez que encontra-se intransitável. O Senhor Presidente,
Vereador Rodriguinho da Ótica, solicitou um aparte quanto à indicação n. 031/24 e o
mesmo foi deferido pela autora da propositura. À vista disso, o Senhor Presidente
comentou que esteve no local juntamente com o Vereador Neguim e o Sr. Cirineu,
Secretário de Infraestrutura, e a visita se deu devido a três situações: a estrada que liga à
região do Bananal, que se encontra muita debilitada, a reestruturação de uma ponte
localizada mais a frente e a implantação de um mata-burro na região, este último sendo
um pedido do Senhor Presidente desde novembro e que será implantado nos próximos
dias. O Senhor Presidente disse ficar feliz pela Vereadora Adriana do Salão fazer a
indicação, porque assim os Vereadores somam forças, bem como disse fazer questão,
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás."
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás — Caixa Postal 39
Site; www.piresdorio.go.leg.br — Tel.: (64) 3461-1610
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
escarpas CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 022/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024
quando tudo estiver resolvido no Bananal, da Vereadora mencionar que os referidos
Vereadores também conseguiram alcançar o objetivo daqueles moradores. A Vereadora
Adriana do Salão complementou a fala do Senhor Presidente e disse que o exposto só
acrescentava à causa, sendo verificável o tamanho desespero dos moradores daquele
local e que, Graças a Deus, os Vereadores estavam unidos para levarem o bem-estar
àquelas pessoas; e N. 32/24, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que requer
envio de ofício à senhora Prefeita indicando a manutenção e limpeza dos logradouros
públicos e áreas de calçada no bairro Sinhô Nogueira, especificamente nas proximidades
da quadra esportiva e na quadra conhecida como “Rosa Cruz” — as indicações foram
encaminhadas à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para as devidas
providências. 6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 - Recursos: Não houve, V —
Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Estava inscrito
o Vereador Júnior da Metasa que, enquanto Vereador do Partido Liberal (PL), agradeceu
o Senador Wilder Morais, presidente estadual do Partido Liberal (PL), o Sr. Glaucio
Correia, presidente municipal do Partido Liberal (PL), e, em nome deste, agradeceu os
demais membros da comissão, Dr. José Eduardo Rassi e todos aqueles que de certa
forma lhes ajudaram nessa etapa. Agradeceu e parabenizou a nova bancada do Partido
Liberal (PL), os Vereadores Rodriguinho da Ótica, Neneco, Marquim da Mega Som e
Betim Monteiro, sendo esta, atualmente, a maior bancada na Câmara Municipal, e
agradeceu o Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Geraldo Rincon, que também
faz parte do partido. Deixou seus agradecimentos aos novos filiados do Partido Liberal
(PL) e, aproveitando a oportunidade, disse aos seus colegas Vereadores e a toda a
população piresina que o Partido Liberal (PL) virá forte nas próximas eleições, pois conta
com pré-candidato a Prefeito, o próprio Vereador Júnior da Metasa, com chapa completa
de pré-candidatos a vereadores e estão conversando com lideranças políticas, com
partidos políticos e com as pessoas que convivem com a política, para que os mesmos se
juntem ao projeto do partido. VI — Participação Popular: Hélio Bernades, com o assunto:
“Repristinação”. A referida Participação Popular recebeu as considerações do Vereador
Dr. Sandro Barbosa, considerações estas que estão disponíveis na íntegra, através de
gravações em áudio e vídeo, juntamente com a fala do Sr. Hélio Bernades, no canal
oficial da Câmara Municipal de Pires do Rio no YouTube. 03 - ORDEM DO DIA: Nada a
tramitar. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Adriana do Salão parabenizou o
Vereador Dr. Sandro pela indicação do nome ao novo Hospital Municipal de Pires do Rio
e, conforme consta na justificativa do referido projeto de lei, disse ser mais do que justa a
homenagem, pois a ex-prefeita Cleide Veloso trabalhou muito e buscou por esse hospital.
Ademais, disse ser sabido que Santo Antônio é o padroeiro da cidade e que possui
monumento em sua homenagem no Municipio, o que a Vereadora Adriana do Salão disse
ser justo. Entretanto, a Vereadora explicou que gostaria que esta Casa de Leis olhasse
com carinho para o outro nome sugerido. Outrossim, dirigiu suas palavras ao Vereador
Júnior da Metasa, dizendo ser muito bem colocada a fala do mesmo e que ficou feliz por
saber da bancada do Partido Liberal na Câmara Municipal, composta por cinco
vereadores. A Vereadora Adriana do Salão disse que até a presente data não obteve
resposta quanto o seu pedido referente à Comissão de Ética, mas que, quem sabe agora,
através de uma resposta, os cinco vereadores da bancada do Partido Liberal possam
mudar o modo como as coisas são vistas por esta Casa de Leis. Parabenizou o Vereador
Júnior da Metasa e desejou uma grande atuação ao mesmo. Disse acreditar que na
Câmara Municipal há dois homens de valores, com possibilidade de ser o próximo ,
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás."
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
eta as
CÂMARA MUNICIPAL DE
- £
room =
soma
tear Etr CNPJ 03,323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATAN. 022/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024
prefeito, e deixou registrada sua pré-candidatura para vereadora pelo Partido Movimento
Democrático Brasileiro (MDB). Ademais, afirmou estar junto ao Vereador Dr. Sandro
Barbosa e lhe agradeceu pelo carinho e pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro,
partido do Vereador Dr. Sandro Barbosa, aceitá-la. Ao final de sua fala, a Vereadora
Adriana do Salão disse querer fazer valer os votos depositados nela. Não havendo mais
Explicações Pessoas, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, justificou as
ausências dos Vereadores Denilson Castro e Clebim da Pega de Frango. Ambos tiverem
outro compromisso em Goiânia e precisaram se deslocar para a capital, pedindo para O
Senhor Presidente comunicar a ausência dos mesmos. 05 — ENCERRAMENTO NOS
TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente,
em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
10h54min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, que a digitei e após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR
LIBÓRIO SILVA NETO, EM 09 DE ABRIL DE 2024.
Vereador 0,20 DA ÓTICA Vereador WANDERLEY DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-Presidenté”
faq /
Vereadora MARINÁ DA FARMÁCIA Vereador NENECO
1º Secretária 2º Secretário
Mil.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás — Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br — Tel.: (64) 3461-1610
end