sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE
!: PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
pan nida CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 023/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024
ATA N. 023/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024.
Com início às 9h38min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso. Presidida
pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro próprio
estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de
Frango, Denilson Castro, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som,
Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve ausente o seguinte
Vereador: Dr. Sandro Barbosa. 01 - ABERTURA REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão
foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a
leitura de um trecho da Biblia pelo Vereador Neneco. 02 - EXPEDIENTE DO DIA: | - Leitura,
Discussão e Votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata n. 022/24, da Sessão
Ordinária do dia 09 de abril de 2024 — não houve discussão e, colocada em votação, foi
aprovada por 11 votos favoráveis. Posto isso, o Senhor Presidente comunicou que ficará
dispensada a leitura da Ata, que será fixada no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer
retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à apreciação do Plenário, caso não, será
mantida sua aprovação. || — Comunicações da Mesa: A Senhora 1º Secretária, Vereadora
Marina da Farmácia, leu o ofício n. 03/2024, do Centro de Especialidades Odontológicas Dr.
Édio de Gregório, que agradeceu pela doação de 12 cadeiras individuais para escritório. IH —
Leitura de Matérias e Proposições: A - Recebidas do Poder Executivo: Ofício n.
198/2024-GP. encaminhando o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei, de autoria do Poder
Executivo, que “Concede revisão geral anual em 2024 sobre os vencimentos dos servidores
efetivos ativos e inativos, funcionários comissionados, e subsídios dos Agentes Políticos do
Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências”: Ofício n.
199/2024-GP, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei, de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2025, e dá outras providências” e Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que
“Aprova o Condomínio Residencial Villa Romana, e dá outras providências”. Quanto ao
Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, a
Senhora 1º Secretária, Vereadora Marina da Farmácia, explicou que em todos os anos
sempre foi lido o caput do projeto, projeto este que contém quarenta e seis artigos. À vista
disso, a Senhora 1º Secretária direcionou sua fala ao Senhor Presidente e indagou-lhe sobre
a forma como seria feita a leitura da propositura neste ano, se a leitura do seu caput, como
vinha sendo feito nos anos anteriores, ou a leitura de todos os quarenta e seis artigos do
projeto de lei. O Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, abriu a decisão ao
Plenário, para que os Vereadores opinassem coletivamente. Pela ordem, o Vereador Denilson
Castro cumprimentou a todos e disse se tratar de um projeto muito extenso, mas que era
natural que depois todos os Vereadores pegassem uma cópia do mesmo e analisassem-na,
afirmou que, independente de fazer a leitura de todo o projeto ou não, enquanto membro da
Câmara Municipal, ele irá pegar o projeto de lei e vai lê-lo e disse acreditar não ser
necessária a sua leitura completa e como a propositura já havia sido recebida por esta Casa,
em sua opinião, dispensava-se a leitura. Não havendo mais manifestações, decidiu-se pela
não realização da leitura de todos os artigos do projeto de lei e sim do caput do mesmo.
Dessa forma, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, deu prosseguimento aos
trabalhos — a Mesa Diretora recebeu os projetos de lei e encaminhou os mesmos ao
Departamento Jurídico e às Comissões competentes para emissão de parecer próprio.
Quanto aos ofícios, estes ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da
Câmara Municipal. B - Recebidas de Diversos: Câmara dos Deputados — FISC LIZE, de
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Golaz Cavalcanti Nogueira
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ATA N, 023/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024
11 de abril de 2024; Ofício n. 046/2024/GABJN, da Câmara dos Deputados, Gabinete do
Deputado José Neito — PP/GO, com o assunto: “Indicação de Recursos de Emenda Individual
Impositiva 2024”, Relatório, de autoria da Srà Raquel de Souza e Silva, sobre as
irregularidades dos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Pires do Rio/GO;
e Convite, da Deputada Flávia Morais, convidando para participar do Fórum Nacional de
Debates sobre Emancipações de Distritos no Brasil, no Contexto do Municipalismo
Republicano, a realizar-se no dia 16 de abril de 2024, na Câmara dos Deputados em
Brasília/DF, conforme OFÍCIO Nº 042/2024CD/GAB. 738 em anexo — a Mesa Diretora recebeu
os ofícios, que ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal. Os Vereadores Adriana do Salão, Marina da Farmácia, Rodriguinho da Ótica,
Denilson Castro e Júnior da Metasa fizeram considerações quanto ao relatório da Sr.? Raquel
de Souza e Silva, considerações estas que estão disponíveis, na integra, através de
gravações em áudio e vídeo, no canal oficial da Câmara Municipal de Pires do Rio no
YouTube. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 - Ofícios e Correspondências: Não
houve. 2 - Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de
Leis: Não houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 - de Decretos
Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos: N. 024/24,
de autoria dos Vereadores Adriana do Salão, Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro,
Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Wanderley do
Moto Táxi e Zélia Canhete, lido pelo Vereador Júnior da Metasa no momento das Explicações
Pessoais, após o Senhor Presidente conceder tal exceção, que requer o registro de votos de
pêsames desta Casa de Leis aos familiares da Senhora Simone Felipe, recentemente falecida
nesta urbe — o requerimento foi deferido pela Mesa Diretora e encaminhado à Secretaria
Administrativa para as devidas providências. 5 — Indicações: N. 033/24, de autoria do
Vereador Neguim, que sugere o encaminhamento de ofício à Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário de Infraestrutura, indicando-lhes que promovam serviços de roçagem e tapa-
buraco na extensão da Rua 01, Loteamento Residencial Chácara Flora - Parque Santana: N.
034/24, de autoria do Vereador Denilson Castro e apresentada verbalmente durante a
Sessão, após deferimento do Senhor Presidente, vez que o Vereador Denilson Castro não se
encontrava presente na última Sessão onde foi lida a Comunicação da Mesa que dispôs
sobre a apresentação de preposições verbais durante as Sessões Plenárias, sugerindo o
encaminhamento de ofício ao Presidente da GOINFRA, solicitando-lhes os bons préstimos no
sentido de que promova a roçagem e melhoria na sinalização no trevo entre a GO-330 com a
G0-220, dando acesso à BR-050, uma vez que têm sido recorrentes os acidentes naquela
via. Além disso, solicita-lhe, desde já, a melhoria da sinalização na rodovia entre Pires do Rio
e Urutaí. Nesse momento, o Vice-Presidente, Vereador Wanderley do Moto Táxi, assumiu a
presidência da Mesa Diretora, ocasião em que o Vereador Rodriguinho da Ótica apresentou a
seguinte indicação: N. 035/24, que indica a expedição de ofício à senhora Prefeita e ao
Secretário de Infraestrutura, solicitando-lhes que promovam a reconstrução de dois quebra-
molas na Rua Flávio Porto, bairro Vila Nova - as indicações foram encaminhadas à
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para as devidas providências. 6 — Pedidos de
Informações: N. 008/24, de autoria do Vereador Marquim Mega Som, que requer que seja
oficiada a Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe sobre o andamento de emenda
impositiva destinada à construção do Calçadão no Parque Santana. 7 — Recursos: Não
houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não
houve. VI — Participação Popular: Dionízio Pereira de Souza, com o assunto: “Animais”. 03 —
ORDEM DO DIA: | - Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de Lei Complementar:
1º — N. 005/23, de autoria do Poder Executivo, que “Faz alterações na Lei Complementar nº
004, de 2 de agosto de 1991, na Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, e dá
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ATA N. 023/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024
outras providências”. Os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da matéria.
Colocado o projeto de lei complementar em discussão em 1º turno, a Vereadora Adriana do
Salão solicitou as vistas da matéria. Posto isso, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho
da Ótica, concedeu as vistas do projeto de lei complementar à Vereadora Adriana do Salão.
04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela ordem, o Vereador Neneco fez um pedido para que o
Poder Executivo intercedesse junto ao Governo do Estado de Goiás para que se colocasse
sinalização, o mais rápido possível, no anel viário, principalmente nas saídas como Palmelo,
Caldas Novas e Orizona, onde o trecho já foi praticamente liberado. Nesse momento, o
Senhor Presidente pontuou que as vistas concedidas do Projeto de Lei Complementar n.
005/23 serão coletivas, com o que todos aquiesceram. Pela ordem, o Vereador Júnior da
Metasa agradeceu o Senhor Presidente pela exceção e leu o requerimento N. 024/24, de
autoria dos Vereadores Adriana do Salão, Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Júnior
da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Wanderley do Moto
Táxi e Zélia Canhete, que requer o registro de votos de pêsames desta Casa de Leis aos
familiares da Senhora Simone Felipe, recentemente falecida nesta urbe — o requerimento foi
deferido pela Mesa Diretora e encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas
providências. Pela ordem, a Vereadora Marina da Farmácia agradeceu o advogado Luciano
Resende, que lhe encaminhou uma cartilha sobre orientações às pré-candidaturas,
expressando ficar imensamente feliz por ter sido lembrada pelo advogado e que irá ler o
material. Ademais, também agradeceu o Deputado José Nelto que, em atendimento ao seu
pedido, com o apoio dos Vereadores Wanderley do Moto Táxi, Clebim da Pega de Frango e
da Prefeita, encaminhou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Saúde de Pires do Rio.
Pela ordem, a Vereadora Adriana do Salão deixou registrado seu abraço ao Deputado
Virmondes Cruvinel, que entregou emenda no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
para que seja feita uma quadra no Colégio Betel. Por fim, o Senhor Presidente fez um
esclarecimento quanto a questão da Sr.2 Raquel e explicou que a Mesa Diretora já vem
diligenciando desde a semana passada, após o uso da tribuna pelo Sr. Hélio Bernades, no
intuito de melhor se inteirar sobre o assunto envolvendo o ato normativo expedido pelo Poder
Executivo, as condutas dos membros do Conselho de Educação e demais outras situações,
para que sejam adotadas as devidas providências. 05 — ENCERRAMENTO NOS TERMOS
REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 10h55min, de onde se
extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e
após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 16 DE
ABRIL DE 2024.
Vereador PER ese DA ÓTICA Vereador WANDEBXEY DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-PreSidénite
LS later VA f E
Vereadora MARINÁ DA FARMÁCIA ereadof NENEC,
1º Secretária 2º Secretário
Mil.
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