sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE “
PIRES DO RIO Ri
922 . 2022
ESTADO DE GOIÁS
ATA Nº 009/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023.
Com início às 9h00, na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de março do ano em curso. Presidida
pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram
presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Denilson
Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim,
Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da Bíblia. EXPEDIENTE DO DIA:
I- Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 007/23, da Sessão Extraordinária do
dia 02 de março de 2023, não houve discussão, colocada em votação foi aprovada por 12 votos
favoráveis. O Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada
no Mural da Câmara e que qualquer retificação ou questionamento, voltará à apreciação do
Plenário, não havendo questionamento será mantida sua aprovação. II - Ouvidoria: Não houve.
Homenagem por foça do Requerimento nº 002/23: Entrega de Certificado de Votos de Louvor
ao Policial Militar: Major Olegário — Comandante do 11 BPM. O Vereador Denilson Castro, autor
do Requerimento fez a entrega do Certificado. Em seguida foi feita uma foto do homenageado
com os Vereadores. O Major Olegário agradeceu a Câmara Municipal pelos votos de louvor e
disse que pretende fazer o máximo que puder por Pires do Rio. III — Comunicações da Mesa:
Não houve. IV — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo:
Ofício nº 095/23, encaminhando Projeto de Lei Complementar substitutivo. Of. nº 098/23,
encaminha Projeto de Lei. Of. nº 099/23, encaminhando Projeto de Lei. Of. 491/22, encaminhando
cópias de Leis. B — Recebidas de Diversos: Representação à Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos, protocolada pelo Senhor Milton Gomes Apolinário Júnior. Convite para o 1º Encontro
de Vereadores e Vereadoras do Centro Oeste Brasileiro. Mandado de Intimação (Determinação
Judicial) nº 230114220. Of. nº 028/23, do Ministério Público, sobre o Processo nº 5243896-
442019.09.0127. Of. do Ministério Público, sobre o Processo 5008983-78.2023.8.09.0127. Of. da
Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União. Of.
GIGOV/GO nº G-10221/2022 encaminhando informações sobre Crédito de Recursos Financeiros
— Orçamento Geral da União. Of. nº 1100/2022/CRA-GO, encaminhando orientação sobre as áreas
de atuação da profissão de Administração. Of. nº 078/22 encaminhando o Processo do CME nº
031/2022. C— Apresentada pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2
— Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 - de Leis: Nº
006/23, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 4.072, de 21 de dezembro de 2020 e
dá outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. Nº
007/23, de autoria do Poder Executivo, que “Incorpora ao perímetro urbano as áreas rurais que
menciona e dá outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões
competentes. 3.2 — de Leis Complementares: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº
001/23 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/23, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e
Comissões competentes. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 - de Resoluções: Não
houve. 4 — Requerimentos: Nº 007/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer o encaminhamento de ofício ao Senhor Delegado de
Polícia solicitando-lhe informações sobre andamento de inquérito policial. Não houve discussão,
colocado em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis. Nº 008/23, de autoria do Vereador
Rodriguinho da Ótica, que Requer o registro de votos de louvor a Iêda Cristina da Costa, pelo
excepcional serviço prestado junto à saúde em nosso município. Não houve discussão, colocado
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em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: Nº 014/23, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer o envio de ofício a Prefeita Municipal, com o fim de
que promova adequações de tráfego das Ruas Francisco de Souza Lobo e Francisco Rodrigues
Naves. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 015/23, de autoria do
Vereador Denilson Castro, que indica encaminhamento de ofício à chefe do Poder Executivo,
sugerindo a elaboração de projeto de lei para viabilização da Guarda Municipal. Foi encaminhado
à Secretaria para as devidas providências. Nº 016/23, de autoria do Vereador Denilson Castro, que
indica encaminhamento de ofício à Prefeita Municipal, com o fim de que promova serviços tapa
buraco nas seguintes Ruas: JM 6, JM 18, JM 19, JM 20, Bairro Jardim Maratá. Foi encaminhado
à Secretaria para as devidas providências. Nº 017/23, de autoria do Vereador Denilson Castro,
solicitando o envio de ofício à Prefeita Municipal, com fim de que promova serviços de tapa buraco
nas Ruas São João Batista, São Lucas, Avenida Espírito Santo e Avenida Jesus de Nazaré, no
Bairro Dr. Wilson Teixeira. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 018/23,
de autoria do Vereador Denilson de Castro, que indica encaminhamento de ofício à Prefeita
- Municipal, com o fim de que sugira instalação de redutor de velocidade na Avenida Corumbá, no
Setor Industrial, nas proximidades da esquina da Rua 15. Foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências. Nº 019/23, de autoria do Vereador Neneco que Requer o envio de ofício à
GOINFRA, solicitando-lhe a execução do serviço de tapa buracos, no entroncamento da GO-020,
rotatória de acesso à saída para Urutaí e Caldas Novas. Foi encaminhada à Secretaria para as
devidas providências. 6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. V —
Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Vereador Dr. Sandro
Barbosa, que falou sobre a função do Vereador, a importância de fiscalizar e a importância do
Projeto de Estrutura Administrativa que veio regularizar o que estava incorreto na Administração.
VI Participação Popular: Senhor Leonardo Soares de Almeida, que falou sobre o assunto: Para
Skate. O Senhor Presidente — Vereador Rodriguinho da Ótica, agradeceu a participação do Senhor
Leonardo e ressaltou a importância de sua participação nesta competição. Vereador Denilson
Castro parabenizou o Senhor Leonardo. 03 - ORDEM DO DIA: TRAMITAÇÃO EM REGIME
ORDINÁRIO: A - PROJETOS DE LEIS: 1º - 002/23, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
o Reajuste do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público
Municipal da Educação Básica do vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério e
o dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da
Matéria, colocado em discussão, o Vereador Denilson Castro, apresentou Emendas ao Projeto de
Lei. Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que o ano passado foi apresentada Emendas semelhante
a do Vereador Denilson Castro, e que não há previsão legal, disse ainda que as Emendas são muito
importantes mas que judicialmente os Professores estão perdendo. Vereador Júnior da Metasa
sugeriu que as Comissões se reúnam para analisar as Emendas do Vereador Denilson Castro e que
o Projeto terá andamento na próxima Sessão. 2º - 003/23, do Poder Executivo, que “Concede
Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências”, feita a leitura,
os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria, colocado em discussão o Vereador
Júnior da Metasa parabenizou as Comissões pelas decisões conjuntas. B - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: 1º - Nº 001/23, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Organização da
Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Pires do Rio/GO, cria cargos e funções
comissionadas, e dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram pela
tramitação da Matéria, não houve discussão em 1º turno. Pela Ordem o Vereador Júnior da Metasa
apresentou o Requerimento Nº 009/23, que Requer a realização de uma Sessão Extraordinária para
votar os Projetos em Pauta, não houve discussão, colocado em votação foi aprovado por 12 votos
favoráveis. Pela Ordem o Vereador Dr. Sandro Barbosa, apresentou NANA Nº 010/23,
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que Requer que seja analisado hoje as Emendas do Projeto dos Professores, para que possam entrar
na folha de pagamento ainda este mês, não houve discussão, colocado em votação foi aprovado
por 12 votos favoráveis. A Sessão foi suspensa por cinco minutos para analisarem as Emendas do
Projeto de Lei Nº 002/23. Reaberta a Sessão, o Vereador Júnior da Metasa - Presidente da
Comissão de Justiça e Redação, disse que em respeito aos Professores P2, P3 e P4, irá pedir o
prazo Regimental para analisar as Emendas. O Vereador Dr. Sandro Barbosa, retirou o
Requerimento nº 010/23. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. Em seguida, como
mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo
declarou encerrada a Sessão de onde se extraiu a presente Ata, que, após discutida e votada, se
aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 14 DE MARÇO DE 2023.
Vereador roll nho da Ótica, Vereador Wander ey do Moto Táxi,
Presidente. Vice-Presidente.
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Vereador/Neneco
2º Secretário.
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