sessao nº 9

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
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ATA Nº 014/22, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022.
Com início as 9:00 na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de março do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Denilson Castro, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa,
Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco, Neguim, Rodriguinho da
Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da Bíblia. Iniciou-se o EXPEDIENTE
DO DIA: 1 — Leitura, discussão e votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata nº 0084/22. da
Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2022, feita a leitura, não houve discussão, colocada em
votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. Ata nº 009/22, da 1º Sessão Extraordinária do dia 14
de março de 2022, feita a leitura, não houve discussão, colocada em votação, foi aprovada por 12
votos favoráveis. Ata nº 010/22, da 2º Sessão Extraordinária do dia 14 de março de 2022, feita a
leitura, não houve discussão, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. O Senhor
Presidente comunicou que as Atas ficarão a disposição no Mural, e que qualquer retificação ou
questionamento, voltarão à apreciação do Plenário. II - Comunicações da Mesa: Não houve. III —
Comunicações da Ouvidoria Parlamentar: Não houve. IV - Leitura de Matérias e Proposições: A
— Recebidas do Poder Executivo: Of. nº 068/22, encaminhando Cópia de Lei. Of. nº 061/22,
encaminhando Balancete Financeiro do mês de Outubro de 2021. Of, nº 063/22, encaminhando
Cópia de Lei. Of. nº 072/22, encaminhando Projeto de Lei. B — Recebidas de Diversos: Não
houve. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 —
Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projeto: de Lei: Nº 017/22, de
autoria do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 4.035, de 25 de junho de 2020”, foi encaminhado
à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. 3.2 — Leis Complementares: Não houve. 3.3 —
Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Nº
009/22, de autoria do Vereador Clebim da Pega de Frango, que Requer o registro de votos de louvor
ao 1º Sargento - PM Márcio de Castro Santos pela brilhante carreira e valoroso trabalho prestado
junto a Polícia Militar em nosso Município, não houve discussão, colocado em votação, o
Requerimento foi aprovado por 12 votos favoráveis. Nº 010/22, de autoria do Vereador Clebim da
Pega de Frango, que Requer o registro de votos de louvor ao Soldado PM Vasconcelos (RG nº
38028) pelo valoroso trabalho prestado junto a Polícia Militar, colocado em discussão. o Vereador
Neneco parabenizou o autor pelos Requerimentos. Vereador Rodriguinho da Ótica também
parabenizou o autor e disse que sempre foi bem atendido pelos policiais quando necessário e
parabenizou policiais pela homenagem. Colocado em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis.
O Vereador Clebinho da Pega de Frango fez a entrega de Certificados homenageando os Policiais
PM Márcio e Vasconcelos. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, agradeceu aos
homenageados pelo trabalho prestado. Nº 011/22, de autoria da Vereadora Zélia Canhete, que
Requer o registro de agradecimentos ao Deputado Federal Adriano Baldy pela liberação de
recursos, não houve discussão, colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis. Nº 012,
de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer a realização de uma Sessão Extraordinária
logo após esta para votar as Matérias em Pauta, não houve discussão, colocado em votação, foi
aprovado por 12 votos favoráveis. Nº 013/22, de autoria do Vereador Rodriguinho da Ótica, que
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Complementar de sua autoria nº 011/21. não houve
discussão, zo) em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: Nº 009/22,
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A
LTURA DE GOIÁS”
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de autoria do Vereador Marquim Mega Som, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo,
solicitando-lhe que determine a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento da
estrada que demanda ao Pesque Pague “João das Novinhas”, foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências. 6 — Pedidos de Informações: Nº 013/22, de autoria do Vereador Júnior da
Metasa, que requer o envio de ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio —
Vereador Denilson Castro, solicitando as seguintes informações: 1- No ano de 2021, esse prédio
estava sendo “vigiado”, no período noturno, por servidores contratados. Solicito então relatório
anual informando as escalas de serviço, bem como os valores recebidos pelos mencionados
servidores. 2 — A partir do ano de 2022, o prédio da Câmara passou a ter um sistema de
monitoramento por sistema de câmeras com alarme. Solicito o contrato com a empresa de
monitoramento, os valores pagos na implantação do sistema, o valor que é pago mensalmente, bem
como os documentos fiscais que foram utilizados para os mencionados pagamentos efetuados para a
mencionada empresa. Foi encaminhado a Secretaria para as devidas providências. Nº 014/22, de
autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Prefeita Municipal de Pires do Rio — Maria
Aparecida Marasco Tomazine, as seguintes informações: 1 — qual a situação do processo de
construção das 30 (trinta) casas que serão construídas pelo Governo Estadual? E qual a previsão
dada pelo Governo para início das obras? 02 — Qual a previsão para execução dos recursos
orçamentários destinados ao Fundo de Habitação para construção de casas habitacionais no ano de
2022? Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 015/22, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Secretaria de Educação — Kamila Cambreia
informações a respeito de Professores do Processo Seletivo que estariam recebendo aulas em
substituição foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 016/22, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa, que requer da Presidente do Conselho Municipal de Educação —
Raquel de Souza, a seguinte informação: 01 — Encaminhe cópia dos Pareceres emitidos pelo
Conselho Municipal de Educação referente ao ano de 2021. Foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso Da Tribuna em tema livre conforme
inscrição no Livro Próprio: Vereador Júnior da Metasa que falou sobre o acontecimento ocorrido à
semana passada, a descoberta de uma micro câmera clandestina instalada na sala da servidora Ana
Lúcia. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, informou que o caso não cairá no
esquecimento, se depender de sua parte, acredita que o Delegado está tomando as providências e
que está indignado igual a todos. O Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que o recolhimento dos
equipamentos foi feito por orientação do Delegado, que estavam presentes os Membros da Mesa e
que os equipamentos ficaram sobre sua guarda. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro.
disse que não estava presente, estava na zona rural, mas assim que avisado veio para a Câmara e
que não tem obrigação de ficar 24h presente aqui. Vereador Rodriguinho da Ótica, disse que nem
sempre a Mesa Diretora acompanha os serviços da Casa que é uma situação lamentável mas que
não cabe mais aos Vereadores a investigação. O Senhor Presidente-Vereador Denilson Castro, disse
que o caso está nas mãos da Polícia Civil e do Ministério Público e as decisões serão tomadas. O
Vereador Marquim Mega Som, disse que se a Mesa Diretora não tem compromisso quem irá ter. O
Senhor Presidente - Vereador Denilson Castro, indagou se o Vereador Marquim Mega Som estava
dizendo que ele não tem compromisso. Vereador Neneco, disse que é caso de Polícia e autoridades
competentes para resolver e que não resolve jogar a culpa na Mesa Diretora. Vereadora Adriana do
Salão, disse que não está aqui para jogar a culpa em ninguém, mas que ficaram aqui até as 11 horas
e foi por isso que descobriu onde estava instalado o equipamento. Vereador Rodriguinho da Ótica,
disse que não há falta de compromisso da Mesa Diretora, disse que estava em viagem e que
tomaram atitude de chamar os profissionais para descobrir o que estava acontecendo. V —
Participação Popular: Não houve. 03 — ORDEM DO DIA: I — MITAÇÃO EM REGIME
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ORDINÁRIO: A — PROJETO DE LEI: 01 - Nº 003/22, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o
formato de representação dos papeis oficiais para a edição de ato do Município em comemoração ao
1º Centenário da Fundação de Pires do Rio”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram pela
tramitação da Matéria com Emendas, não houve discussão em 1º turno. 02 — Nº 006/22, do Poder
Executivo, que “Estabelece novos benefícios fiscais para o pagamento dos tributos municipais, em
razão da crise econômica oriunda da Pandemia do Coronavirus e dá outras providências”, feita a
leitura, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria, o Vereador Dr. Sandro
Barbosa apresentou um Requerimento de nº 012/22, solicitando a realização de uma Sessão
Extraordinária logo após esta, para votar os Projetos em pauta, não houve discussão, foi aprovado
por 12 votos favoráveis. B - PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES: 01 — Nº 011/22, do
Vereador Rodriguinho da Ótica, que “Altera Lei Complementar que suplementa o Código de
Posturas do Município na parte relativa a publicidade volante”. O Vereador Rodriguinho da Ótica
apresentou um Requerimento de nº 013/22, solicitando o arquivamento da Matéria, colocado em
discussão, o Vereador Dr. Sandro Barbosa disse favorável ao Requerimento, que a Matéria é sem
justificativa, que é contra por questões comerciais, colocado em votação, foi aprovado por 12 votos
favoráveis. 04 — Explicações Pessoais: Vereador Dr. Sandro Barbosa, agradeceu a Secretária de
Educação pelo retorno das creches, atendendo recomendação do Ministério Público e referente à
câmera, está empenhado para resolver a questão. Vereador Júnior da Metasa agradeceu o Secretário
de Obras pela poda das plantas e árvores nos canteiros da Av. Maria Guiott. O Senhor Presidente —
Vereador Denilson Castro, convidou o Deputado Adriano do Baldy para fazer parte da Mesa. E
informou que haverá todo empenho para resolver o problema da câmera clandestina e lamenta que o
caso tenha sido divulgado em redes sociais. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o
Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada à Sessão, de onde se
extraiu a presente Ata, que, após lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS
SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA
NETO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.
17
fá
Vereador D on Castro,
Presidente. Vereador Neneco.
Vereador Rodriguinho da Ótica,
1º Secretário.
2º Secretária.
AI*
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