sessao nº 14

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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Com início as 9:00 na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Denilson Castro, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa,
Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco, Neguim, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do
Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve ausente o seguinte Vereador: Betim Monteiro. A Sessão foi
declarada aberta nos termos regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da Bíblia.
O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, convidou a ex Prefeita Cleide Veloso para
compor a Mesa e pediu para Vereadora Marina da Farmácia acompanhá-la. Iniciou-se o
EXPEDIENTE DO DIA: 1 — Leitura, discussão e votação da Ata das Sessão Anterior: Ata nº
020/22, da Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2022, feita a leitura, não houve discussão,
colocada em votação, foi aprovada por 11 votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou que a
Ata ficará a disposição no Mural, e que qualquer retificação ou questionamento, voltará à
apreciação do Plenário. II —- Comunicações da Mesa: Empossa a Comissão de Comemoração do
Centenário de Fundação de Pires do Rio: Vereadores: Rodriguinho da Ótica, Zélia Canhete e
Neguim, o senhor Presidente - Vereador Denilson Castro, solicitou que a Comissão inicie os
trabalhos. O 1º Secretário — Vereador Rodriguinho da Ótica registrou presenças ilustres no Plenário
da Câmara. Informou a apreciação da redação final do Autógrafo de Lei nº 010/22, que “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2022, na forma que
especifica e dá outras providências”: a) Leitura do Ofício nº 131/22 de 05 de abril de 2022: b)
Leitura do Autógrafo de Lei nº 009/22 RERRATIFICADO; C) Encaminhamento ao Executivo para
as providências de praxe. Leitura do Ato da Presidência Nº 003/22, de 18 de abril de 2022, que
“Instala e nomeia os membros da Corregedoria Legislativa para o Ano de 2022”, em resposta ao
Requerimento nº 017/22, da Vereadora Marina da Farmácia. Pela Ordem a Vereadora Marina da
Farmácia parabenizou da Presidência. Portaria nº 023/22, de 18 de abril de 2022, “Designa
Comissão Especial Organizadora do Concurso Público nº 001/22, da Câmara Municipal de Pires do
Rio/GO e dá outras providências”. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, declarou
instalada a Comissão organizadora do Concurso Público. II - Comunicações da Ouvidoria
Parlamentar: Vereador Dr. Sandro Barbosa, fez a leitura do Protocolo nº 66/22, e comunicou que
hoje às 14h haverá reunião da Comissão. A Vereadora Adriana do Salão justificou que não poderá
comparecer neste horário, porque já tem uma reunião com o Governador. Vereador Dr. Sandro
Barbosa, cancelou a reunião até que o Presidente analise se o processo continue na Ouvidoria ou se
será encaminhado à Corregedoria. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, encaminhou a
Assessoria Jurídica para dar Parecer. Protocolo 072/22, denuncia sobre gratificação do Procurador
do Município pediu a Mesa Diretora para encaminhar ao Executivo para as devidas providências.
IV - Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Of. nº 100/22,
encaminhando Projeto de Lei. Nº 045/22 encaminhado resposta ao Ofício nº 138/22. Nº 095/22,
encaminhando resposta ao ofício nº 116/22. Nº 098/22, encaminhando Projeto de Lei. B —
Recebidas de Diversos: 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Pires do Rio, Encaminhamento do
Edital da Correição Ordinária nº 107/2022. Convite Comemoração dos 50 anos da 3º CIPM 11º
Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás. C — Apresentadas pelos Vereadores: | — Ofícios
e Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 —
Ante-Projeto: de Lei: Nº 019/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de í
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Diretrizes Orçamentária — LDO para o exercício de 2023, e dá outras providências”, foi
encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. 3.2 — Leis Complementares: Não
houve. 3.3 — Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: Nº 018/22, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer que seja
inserido na Pauta o Projeto de Lei nº 013/22, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste do
valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal”, não houve
discussão, colocado em votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis. 5 — Indicações: Nº 023/22,
de autoria do Vereador Rodriguinho da Ótica, que Requer do Executivo o recapeamento da Rua em
frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, foi encaminhado a Secretaria para as devidas
providências. 6 — Pedidos de Informações: Nº 020/22, de autoria do Vereador Neneco, que Requer
do Diretor do Centro de Saúde a seguinte informação: Qual a previsão para o retorno do micro
ônibus que faz o transporte de pacientes para Goiânia? E Sugeriu que enquanto isso não acontece,
coloque outro veículo para substituir. Foi encaminhada para Secretaria para as devidas
providências. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso Da Tribuna em tema livre, conforme inscrições
no livro próprio: Não houve. VI — Participação Popular: Ana Lúcia Teixeira de Araújo — Servidora
da Câmara Municipal que falou sobre as consegiiências da instalação de uma câmera clandestina na
sala que ela ocupa na Câmara Municipal. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro
agradeceu a servidora pelas palavras, pediu desculpas pelo acontecido, disse estar fazendo o
possível para solucionar e o que for descoberto pela Comissão será passado à Polícia Civil, que não
gostaria que acontecesse na sua gestão ou de qualquer outra, mas que não irá acusar ninguém sem
provas e o que tinha de desconfiança passou a Polícia Civil em seu depoimento, e o que a Lei
determinar irá cumprir, lamentou a divulgação do nome da servidora Ana Lúcia, mas infelizmente
as redes sociais divulgaram e que acha desumano com servidora e com a Câmara, disse para a
servidora Ana Lúcia que, de sua parte todas as providências serão tomadas. Vereador Rodriguinho
da Ótica parabenizou a servidora Ana Lúcia, principalmente quando compara responsabilidade e
culpa, disse que acredita que chagará em um resultado final, relatou o fato ocorrido na Rádio Líder
do Senhor Uydsson Ullices, no qual foi citado seu nome, onde diz que: “já sabemos quem colocou e
basta saber quem pagou”, justificou que foi mal entendido, e não foi ele quem disse. 03 - ORDEM
DO DIA: 1 - TRAMITAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO: A - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: 01 — Nº 008/22, do Poder Executivo, que “Denomina Unidade da Rede Municipal
de Saúde — ESF 07 — ESF João Bosco Gonçalves e dá outras providências”, feita a leitura, foi
colocado em discussão em 2º turno: Vereador Neneco disse que o Senhor João Bosco é merecedor
dessa homenagem pela pessoa que foi. Vereadora Marina da Farmácia concordou com as palavras
do Vereador Neneco. Vereador Dr. Sandro Barbosa, concordou com os Vereadores, mas disse estar
preocupado, pois ainda não foi construído o PSF. Colocado em votação, foi aprovado por 11 votos
favoráveis. 2º - Nº 013/22, do Poder Executivo, com Emendas, que “Dispõe sobre o reajuste do
valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação
Básica do vencimento-base percebido pelo profissional do magistério e dá outras providências”.
feita a leitura os Pareceres das Comissões foram pela tramitação em Plenário com Emenda,
colocado em discussão, a Vereadora Mariana da Farmácia apresentou um Requerimento nº 019/22,
solicitando a realização de uma Sessão Extraordinária logo após esta para votação do Projeto em
Pauta, não houve discussão, colocado em votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis. B —
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1º - Nº 001/22, do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que
“Altera o Código Tributário do Município — LC144/2017 e estabelece isenção de Taxa de Licença e
de Iluminação Pública para Entidades sem finalidade lucrativa e dá outras providências”, feita a
leitura, foi colocado em discussão em 2º turno: Vereador Dr. Sandro Barbosa, justificou o teor da
Matéria e sua finalidade. Colocado em votação foi aprovado por 11 votos favoráveis. 04 Z
H
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Explicações Pessoais: Vereador Júnior da Metasa esclareceu as palavras do Vereador Rodriguinho
da Ótica, que o caso da câmera não está sendo investigado pela Polícia Federal ou Ministério
Público e sim com a Polícia Civil. Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que o caso na Ouvidoria não
está sendo falado, mas está sendo feito através de atos, que estão sendo praticados na Ouvidoria.
Vereadora Adriana do Salão parabenizou a servidora Ana Lúcia pelas palavras e relatou sua posição
como Membro neste caso da Ouvidoria. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, passou a
palavra para ex Prefeita Cleide Veloso, que parabenizou a Casa pelos trabalhos e parabenizou a
nova Mesa Diretora, cumprimentou ainda o ex Vereador Silvino, parabenizou os Professores
presentes, cumprimentou os servidores da Casa, agradeceu a Ana Lúcia pelas palavras e pelo
trabalho prestado. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, parabenizou a ex Prefeita
Cleide pelo trabalho realizado enquanto Prefeita e que é uma honra recebê-la nesta Casa. Em
seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor
Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu a presente Ata, que, após lida, discutida
e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 19 DE ABRIL DE 2022.
Vereador Denilson Castro,
Presidente.
Vereador RodYíguinho da Ótica, Vereadora Zelia a '
1º Secretário. 2º Secretária.
Al*
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