sessao nº 15

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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ATA Nº 024/22, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2022.
Com início as 9:00 na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Denilson Castro, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa,
Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco, Rodriguinho da Ótica,
Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve ausente o seguinte Vereador: Neguim. A Sessão
foi declarada aberta nos termos regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Iniciou-se o EXPEDIENTE DO DIA: 1 — Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão
Anterior: Ata nº 021/22, da Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022, feita a leitura, não houve
discussão, colocada em votação, foi aprovada por 11 votos favoráveis. O Senhor Presidente
comunicou que a Ata ficará a disposição no Mural, e que qualquer retificação ou questionamento,
voltará à apreciação do Plenário. IL - Comunicações da Mesa: Leitura da Portaria Nº 026/22 que
“Determina a abertura de Inquérito Administrativo e dá outras providências”. III - Comunicações
da Ouvidoria Parlamentar: Não houve. IV - Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas
do Poder Executivo: Não houve. B — Recebidas de Diversos: Of. da Academia Piresina de Letras
e Artes, agradecendo pela atenção a solicitação do empréstimo do Plenário Libório Silva Neto. C —
Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Ofício nº 005/22 de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa, encaminhado à Gerência Executiva de Governo — Caixa Econômica
Federal a cerca de informações sobre o Contrato de Repasse para pavimentação asfáltica em ruas da
cidade de Pires do Rio — Bairro Nadim Saúde. Ofício nº 005/22, de autoria do Vereador Dr. Sandro
Barbosa, encaminhado ao Deputado Federal — Adriano do Baldy, a cerca da Emenda Parlamentar,
para ser usada no asfalto do Bairro Nadim Saúde. O Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse ainda que
em virtude do não cumprimento do programa, a Emenda foi cancelada e que temos o mesmo
problema no Bairro Bouganville. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, disse que isso é
muito importante, notificar a Caixa Econômica e o deputado Adriano do Baldy, para tomarem
conhecimento. Ofício nº 166/22, de autoria do Vereador Rodriguinho da Ótica, encaminhado a
Senhora Prefeita Municipal — Maria Aparecida Marasco Tomazini, agradecendo a presteza no
atendimento a uma reivindicação. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 —
Ante-Projeto: de Lei: Nº 020/22, de autoria da Mesa Diretora, que “Revisa a remuneração dos
servidores do Poder Legislativo Municipal”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões
competentes. 3.2 — Leis Complementares: Não houve. 3.3 — Decretos Legislativos: Não houve.
3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Nº 020/22, de autoria do Vereador
Rodriguinho da Ótica, subscrito por todos os Vereadores, que requerem o envio de ofício de
pêsames à família do Senhor José Garcia Lopes, pelo seu falecimento ocorrido recentemente em
nossa cidade. Nº 021/22, de autoria do Vereador Júnior da Metasa, que Requer o envio de ofício de
pêsames a família da Irmã Ilídia, pelo falecimento de sua filha Cláudia, ocorrido recentemente em
nossa cidade. Nº 022/22, de autoria do Vereador Neneco, que Requer o envio de ofício de pêsames
a família do Senhor Altamiro Veloso Júnior, pelo seu falecimento ocorrido recentemente em nossa
cidade. 5 — Indicações: Nº 024/22, de autoria do Vereador Neneco, que Requer do Executivo que
determine ao Departamento competente o nivelamento do piso pavimentado da Rua Abdala David,
esquina com a Rua Rodrigo Naves, foi encaminhado a Secretaria para as devidas providências. Nº
025/22, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer do Poder Executivo que determine
ao Departamento competente a retirada da terra; Mud do parquinho da Fr Elias Daquer e que
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seja colocada areia no Parquinho, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. O
Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, falou da Emenda do Deputado Francisco de
Oliveira. Nº 026/22, de autoria do Vereador Rodriguinho da Ótica, que Requer o envio de ofício ao
Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente a revitalização da
iluminação do Cemitério da Saudade, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº
027/22, de autoria do Vereador Rodriguinho da Ótica, que Requer o envio de ofício ao Poder
Executivo, solicitando-lhe em caráter de urgência a aquisição de um carrinho de funerária a ser
utilizado nos sepultamentos, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 028/22,
de autoria da Vereadora Zélia Canhete, que Requer o envio de ofício ao Poder Executivo,
solicitando que determine ao Departamento competente, a limpeza geral em frente ao Pesque e
Pague das Novinhas, saída para o Morro do Cruzeiro, foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, disse que tem que recolher o lixo,
colocar uma placa dizendo que é proibido depositar lixo naquele local e multar quem desobedecer.
6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso Da Tribuna em tema
livre, conforme inscrições no livro próprio: Vereador Denilson Castro, que falou sobre a liberação
do Edital do Concurso Público da Câmara Municipal. VI — Participação Popular: Senhor Dionísio,
que falou sobre a Prefeita Municipal. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, agradeceu a
participação do senhor Dionísio. 03 — ORDEM DO DIA: 1 - TRAMITAÇÃO EM REGIME
ORDINÁRIO: A — EMENDA A LEI ORGÂNICA: 01 — Nº 001/22, do Vereador Dr. Sandro
Barbosa, que “Altera o Art. 17, seus parágrafos e incisos, da Lei Orgânica do Município de Pires do
Rio”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria. Colocado em
discussão, o Vereador Dr. Sandro Barbosa falou sobre a importância do Projeto, no alinhamento da
Lei Orgânica com a Lei Federal, sobre penhora de bens, garantindo o bem público e moralização do
patrimônio público. Vereadora Adriana do Salão, disse que o Projeto é polêmico e que deveria estar
todos os Vereadores presentes, que o Projeto é bom, mas é burocrático para os pequenos
empreendedores. Vereador Dr. Sandro Barbosa, em aparte, disse que a Vereadora Adriana do Salão
pode fazer uma Emenda ao Projeto que visa expandir e evitar a impessoalidade. Vereadora Adriana
do Salão, disse que não é a favor do Projeto. Vereadora Marina da Farmácia, disse que em sua
opinião esse Projeto não deveria ter subido hoje. Vereador Marquim Mega Som, disse que os
grandes têm como deixar penhora agora os pequenos não tem como apresentar. Vereador
Rodriguinho da Ótica pediu vistas do Projeto. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro,
disse que esse Projeto está há muito tempo aqui na Câmara e concedeu vistas de 03 (três) dias,
pediu para que os Vereadores se reúnam e esclareçam às dúvidas, e disse que na próxima Sessão ele
volta para Pauta. B — PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 1º - Nº 002/22, do Vereador Neguim,
que “Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina — Capitão — PM José Morais da Silva - e dá
outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria,
colocado em discussão em 1º turno a Vereadora Marina da Farmácia disse que é a favor da
concessão do Título, mas que há uma Lei nesta Casa que ainda não foi revogada a respeito desse
assunto e que foi muito discutido entre o Dr. Virmondes e a Assessoria Jurídica. 2º - Nº 017/22, do
Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 4.035, de 25 de junho de 2020 — remuneração especial ao
Comitê de Enfrentamento à COVID”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram pela
tramitação da Matéria, colocado em discussão em 1º turno o Vereador Dr. Sandro Barbosa,
agradeceu aos guerreiros do Comitê de enfrentamento ao COVID, pois enquanto estávamos em casa
eles estavam à frente de tudo. Vereadora Marina da Farmácia, disse que os profissionais já estão
recebendo, que o Projeto é só para fins legais. 04 — Explicações Pessoais: Vereador Rodriguinho
da Ótica justificou a falta do Vereador Neguim e questionou que poderia ter evitado este imprevisto
se a Vam do Município estivesse funcionando. Vereadora Marina da Farmácia retificou a sua fala ZA
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que não é o fim da pandemia, parabenizou a Mesa Diretora pelo Edital do Concurso e parabenizou o
Senhor Eder pela limpeza do Rio. Vereador Dr. Sandro Barbosa parabenizou a Mesa Diretora pelo
lançamento do Edital do concurso. E disse esperar que a secretaria de Saúde se organizasse pois há
várias pessoas perdendo consultas. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, agradeceu
todos os Vereadores pelo empenho em aprovar a Lei e que hoje está aí publicado o Edital para o
Concurso Público. Sobre a Vam disse que vai conversar com o Secretário de Saúde hoje mesmo e
que não é função de Vereador transportar paciente até Goiania, pois é muito perigoso. Marcou a
próxima Sessão para terça feira, dia 03/05/22. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o
Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se
extraiu a presente Ata, que, após lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA
NETO, EM 27 DE ABRIL DE 2022.
Vereador /Demilson Castro,
Vereador Rodriguinho da Ótica,
1º Secretário.
AI:
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