sessao nº 16

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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ATA Nº 025/22, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2022.
Com início as 9:00 na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz Cavalcante
Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma Sessão Ordinária do
Legislativo Piresino, relativa ao mês de maio do ano em curso. Presidida pelo Vereador Denilson Castro, e
conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim
Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia,
Marquim Mega Som, Neneco, Neguim, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A
Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da Bíblia.
Execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Pires do Rio. Iniciou-se o EXPEDIENTE DO DIA: | —
Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 022/22, da Sessão Ordinária do dia 19 de abril
de 2022, feita a leitura, não houve discussão, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. O
Senhor Presidente comunicou que a Ata ficará a disposição no Mural, e que qualquer retificação ou
questionamento, voltará à apreciação do Plenário. Il — Comunicações da Mesa: Não houve. III —
Comunicações da Ouvidoria Parlamentar: Of. nº 049/22, pedindo providências junto ao Executivo, para
que encaminhe respostas solicitadas pela Ouvidoria. Despacho — Protocolo nº 071/22. IV - Leitura de
Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Of. nº 074/22, em resposta ao of. nº 005/22 da
Ouvidoria Parlamentar. Of. nº 109/22, em resposta ao of. Nº 022/22. Of. nº 110/22, em resposta ao of, nº
019/22 da Ouvidoria Parlamentar. Of. nº 111/22, em resposta ao Pedido de Informação nº 003/22. Of. nº
112/22, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 009/22. Of. nº 113/22, encaminhando respostas
aos ofícios nºs: 027/22 e 032/22, da Ouvidoria Parlamentar. Nº 114/22, encaminhando resposta ao of. nº
021/22 e ao Pedido de Informação/Indicação nº 004/22. Nº 116/22, encaminhando resposta ao of. 020/22 e
Pedido de Informação nº 020/22. Nº 119/22, encaminhando resposta ao of. nº 006/22 da Ouvidoria
Parlamentar. Nº 120/22, encaminhando resposta aos ofícios nºs 087/22 e 142/22. Nº 121/22, encaminhando
respostas aos ofícios nºs 101/22 e 140/22 e Pedido de Informação nº 014/22. B — Recebidas de Diversos: 2º
Promotoria de Justiça da Comarca de Pires do Rio — Ref. Autos nº 202200098856. Email da Câmara dos
Deputados, informando sobre recursos da União. C — Apresentadas pelos Vereadores: | — Ofícios e
Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-
Projeto: de Lei: Não houve. 3.2 — Leis Complementares: Não houve. 3.3 — Decretos Legislativos: Não
houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Nº 023/22, de autoria da Vereadora Marina da
Farmácia, que Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após esta para votar o Projeto que
está em Pauta, não houve discussão, colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 —
Indicações: Nº 029/22, de autoria do Vereador Neguim e outros, que Requer do Executivo que determine ao
Departamento competente a revitalização do Terminal Rodoviário Felício Nassar, foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências. 6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve.
IV — Uso Da Tribuna em tema livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. VI — Participação
Popular: Senhor Francisco Antônio Rezende, encaminhado até a Tribuna pelo Vereador Betim Monteiro. O
Senhor Francisco fez um convite para o evento “O Significado da Vida” OSV — que se realizará no Lions
Clube dias 13,14 e 15 de maio. As inscrições poderão ser feitas pelo telefone: (64) 9939-1547 e informou
que o evento é gratuito. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, solicitou que seja encaminhado a
esta Casa o convite para divulgação e agradeceu o Senhor Francisco pela participação e pelo convite. 03 —
ORDEM DO DIA: I - TRAMITAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO: A — EMENDA A LEI
ORGÂNICA: 01 — Nº 001/22, do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que “Altera o Art. 17, seus parágrafos e
incisos, da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram
pela tramitação da Matéria. Colocado em discussão em 1º turno o Vereador Dr. Sandro Barbosa, esclareceu
as alterações que ocorrerão com a aprovação da Emenda — restabelecimento dos imóveis ao Município caso
não estejam mais em uso pelos donatários — Vereador Júnior da Metasa, esclareceu sobre a empresa
CERPIRES instalada no Setor de Indústrias e que atendeu o propósito enquanto estava em funcionamento.
Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que o Projeto visa retornar ao Município para que outra empresa
funcione no local e que patrimônio público não seja que bancos. Vereadora Adriana do Salão disse
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
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que o parágrafo 17 deixa de pés e mãos atados e está tirando direito de alguns. Vereador Rodriguinho da
Ótica, disse que é o parágrafo 6º do Artigo 17. Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que se deve citar no
Projeto onde tira os direitos dos pequenos, porque dessa forma fica um discurso vazio. Vereadora Marina da
Farmácia registrou que outros Projetos foram rejeitados porque a Lei Orgânica do Município já é bastante
burocrática e que devem beneficiar os pequenos proprietários. O Projeto foi colocado em votação, votaram
contra os seguintes Vereadores Júnior da Metasa, Wanderley do Moto Táxi, Clebinho da Pega de Frango,
Neneco, Marquim Mega Som, Adriana do Salão e Marina da Farmácia, totalizando 07 votos contra. Votaram
a favor do Projeto os seguintes Vereadores: Betim Monteiro, Rodriguinho da Ótica, Zélia Canhete, Dr.
Sandro Barbosa, Neguim e Denilson Castro, totalizando 06 votos favoráveis. Projeto rejeitado em 1º turno de
votação por 07 votos, o Projeto será arquivado. Os Vereadores Denilson Castro e Rodriguinho da Ótica
justificaram seus votos. B— PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 1º - Nº 002/22, do Vereador Neguim, que
“Concede Título Honorífico de Cidadania Piresina — Capitão —- PM José Morais da Silva - e dá outras
providências”, feita a leitura, não houve discussão em 2º turno, colocado em votação foi aprovado por 12
votos favoráveis. 2º - Nº 017/22, do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 4.035, de 25 de junho de 2020 —
remuneração especial ao Comitê de Enfrentamento à COVID”, feita a leitura, não houve discussão em 2º
turno, colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis. 3º - Nº 018/22, do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratações
Temporárias de Excepcional Interesse Público e dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das
Comissões foram pela tramitação da Matéria, colocado em discussão em 1º turno a Vereadora Marina da
Farmácia apresentou o Requerimento de nº 023/22, que Requer a realização de uma Sessão Extraordinária
logo após está para votar a Matéria em Pauta, não houve discussão, colocado em votação foi aprovado por 12
votos favoráveis. 04 — Explicações Pessoais: Vereador Rodriguinho da Ótica fez agradecimentos ao
Secretário de Infra Estrutura por ter atendido suas reivindicações, Senhor Jacob Saud Filho. Vereador Dr.
Sandro Barbosa disse que hoje Pires do Rio perde em relação ao seu patrimônio, disse que hoje existem
poucas praças devido a doações irregulares. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor
Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu a
presente Ata, que, após lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 03 DE
MAIO DE 2022
/
Vereador Denilson Castro, Vice-Presidente
Presidente.
Vereador Rodriguinho da Ótica, Vercádora Zélia Canhéte,
1º Secretário. 2º Secretária.
Al*
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