sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIAS
PIRES DO RIO
1922 -. 2022
ATA Nº 011/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023.
Com início às 9h00, na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de março do ano em curso. Presidida
pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram
presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Dr.
Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco,
Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Faltou o seguinte Vereador: Betim Monteiro. A Sessão
foi declarada aberta nos termos regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da
Bíblia. EXPEDIENTE DO DIA: I — Discussão e votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº
008/23, da Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023, não houve discussão, colocada em
votação foi aprovada por 11 votos favoráveis. Ata nº 009/23, da Sessão Ordinária do dia 14 de
março de 2023. O Senhor Presidente comunicou que ficarão dispensadas as leituras da Atas, que
serão fixadas no Mural da Câmara e que qualquer retificação ou questionamento, voltarão à
apreciação do Plenário, não havendo questionamento será mantida sua aprovação. II - Ouvidoria:
Não houve. III — Comunicações da Mesa: Apresentação de Ante-Projeto de autoria da Mesa
Diretora. IV — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Ofício
nº 110/23, encaminhando informações sobre o Convênio 873584/2018. Of nº 108/23,
encaminhando resposta a solicitação de informações quanto a Emenda Parlamentar nº
202239000008, de autoria do Sr. Deputado Federal Adriano do Baldy. Of nº 103/23,
encaminhando Certidão de inteiro Teor — Condomínio Imperial. Convite para 7º Conferência
Municipal de Saúde. Of. 012/23, encaminha cópia integral dos Autos Administrativos em nome
do Sr. Francisco Gerônimo Neto e Paula Kelly Alves dos Santos. Of. nº 017/23, encaminha cópia
integral dos Autos Administrativos do PAD — Processo Administrativo Disciplinar do servidor
Sebastião Cordeiro Lopes. Of. nº 127/23, encaminha Projeto de Lei. Of. nº 104/23, encaminha
Projeto de Lei. Of. nº 107/23, encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 002/23. Of. nº
106/23, encaminhando resposta do Pedido de Informação nº 003/23. Of. nº 105/23, encaminhando
resposta ao Pedido de Informação nº 005/23. Of. nº 122/23, encaminhando resposta a Indicação nº
011/23. Of. nº 121/23, encaminhando resposta a Indicação nº 012/23. Of. nº 120/23, encaminhando
resposta a Indicação nº 013/23. Of. nº 116/23, encaminhando resposta a Indicação nº 010/23. Of.
- nº 112/23, encaminhando resposta aos ofícios: 044/23, 049/23, 041/23, 033/23. Of nº 123/23,
encaminhando resposta a Indicação nº 004/23. Of. nº 124/23, encaminhando resposta a Indicação
nº 009/23. Of. nº 125/23, encaminhando resposta ao ofício nº 047/23. Of. nº 129/23, encaminhando
cópias de Leis. B-— Recebidas de Diversos: Email comunicando reajuste do IPASGO. Email da
Caixa Econômica Federal, comunicando a extinção Contratual de Contrato de Repasse OGU MDR
873584/2018. Of. GIGOV G-004482 comunicando a respeito de Crédito de Recursos Financeiros
— Orçamento Geral da União. Email da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, convidando o
quadro de Vereadoras para participar do primeiro Encontro de Mulheres do Legislativo. C-—
Apresentada pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à
Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 - de Leis: Nº 008/23, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Pires do Rio/GO a firmar convênio de parceria
com as FACULDADES INTEGRADAS DA AMÉRICA DO SUL LTDA EPP, da forma que
especifica e dá outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica é Comissões
competentes. Nº 009/23, de autoria do Poder Executivo, que “Institui Novo Programa de
Recuperação de Créditos Fiscais - PROCRÉDITO visando a recuperação de tributos e taxas
municipais, e dá outras provi ências”, foi A VS à Assessoria Jurídica e Comissões
e Goiás”. /
nti Nogueira
CEP 75200-000 - Pires do Rio, Goiás -Kaixa Postal 39 - CNPJ 03.323.686/0001-40
E-mail: camarapiresdorioGngmail.com - Tel.: (64) 3461-1610 e 3461-5397
CÂMARA MUNICIPAL DE
sz
PIRES DO RIO DO iaé
ESTADO DE GOIÁS
competentes. Nº 010/23, de autoria da Mesa Diretora que “Institui regulamento do Concurso
Estudantil de Poesia Escrita de Pires do Rio, autoriza a premiação dos vencedores, e dá outras
providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica € Comissões competentes. 3.2 — de Leis
Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 - de Resoluções:
Não houve. 4 — Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações: Nº 020/23, de autoria da Vereadora
Zélia Canhete, que Requer o envio de ofício a Prefeita Municipal, indicando-lhe que sejam
realizados serviços de patrolamento e encascalhamento das vias de acesso ao CEPROH. Foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 021/23, de autoria do Vereador Júnior
da Metasa e outros, que indicam encaminhamento de ofício à chefe do Poder Executivo, sugerindo
a elaboração de Projeto de Lei Complementar, que substitua a tabela de valores constante no anexo
Il da Lei Complementar nº 097/2010, estabelecendo percentuais sobre o Piso Nacional para o
Magistério de acordo com o nível de cada profissional. Foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências. Nº 022/23, de autoria do Vereador Neneco e outros, que indicam
encaminhamento de ofício à Prefeita Municipal, com o fim de que sejam realizados serviços de
reparação dos brinquedos instalados no pátio do CEPROH, bem como seja feita a manutenção do
referido pátio. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 023/23, de autoria
do Vereador Dr. Sandro Barbosa, solicitando o envio de ofício à Prefeita Municipal, com fim de
que promova serviços de roçagem no Bairro Osvaldo Gonçalves. Foi encaminhado à Secretaria
para as devidas providências. Nº 024/23, de autoria da Mesa Diretora, que requer o envio de ofício
ao Delegado de Polícia Dr. Jean Carlos Arruda, titular da 9º Delegacia Regional de Polícia de
Catalão/GO, sugerindo-lhe a instalação de uma Delegacia Especializada da Mulher, na cidade de
Pires do Rio/GO. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 6 — Pedidos de
Informações: Nº 011/23, de autoria dos Vereadores Zélia Canhete e Neneco, que Requerem do
Chefe do Poder Executivo informações quanto a reforma da Escola Municipalizada Sebastião
Leite. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 7 - Recursos: Não houve. V —
Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. IV —
Participação Popular: Dr. Pedro Lima Gonçalves. Assunto: Apresentação do novo Procurador.
03 - ORDEM DO DIA: TRAMITAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO: A - PROJETOS DE
LEIS: 1º - 002/23, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Reajuste do Valor do Piso Salarial
Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica do
vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério e dá outras providências”, feita a
leitura, os Pareceres das Comissões rejeitaram as Emendas, colocado em discussão, o Vereador
Júnior da Metasa falou sobre a necessidade do Projeto de Lei Complementar e que na Gestão
passada todos os Professores foram contemplados. Vereadora Adriana do Salão disse que na
Gestão passada todos os Professores contemplados e esclareceu que os Vereadores não tem
autoridade para elaborar o Projeto de Lei dessa natureza e deixou sua indignação. Vereador Dr.
Sandro Barbosa, deixou claro o que o Município precisa fazer para regularizar as questões
financeiras, um dos fatores é regularizar o plano de Carreira e comentou que a Gestão passada fez
através de Decreto. Vereador Denilson Castro, comentou sobre sua Emenda que é Inconstitucional
e disse que espera que se faça Justiça com os Professores, inclusive os aposentados. Colocada em
votação as Emendas, foram rejeitadas por 11 votos contra. 2º - 005/23, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, na forma que
especifica e dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres da Comissões com Emendas
foram pela tramitação da Matéria. Não houve discussão em 1º turno. B — PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR - SUBSTITUTIVO: 1º - Nº 001/23, do Poder Executivo, que “Autoriza o
município de Pires do Rio/GO a conceder isenções tributárias que menciona, incidente sobre
construção e alienação de cppjuntos habitacionais de inter 'ssjSocial, inseridos em programa
“Conheça e divulgue a arte e te ura Me Goiás”. »
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Ed. Goia Cavdlganti Nogueira
CEP 75200-000 - Pires do Rio, Goiás Caixa Pp al 39 - CNPJ 03.323.686/0001-40
E-mail: camarapiresdorio(gmail.com —Tel.: (64) 3461-1610 e 3461-5397
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”.
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39 - CNPJ 03.323.686/0001-40
E-mail: camarapiresdorioGgmail.com - Tel.: (64) 3461-1610 e 3461-5397
habitacional da AGEHASB, e dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões
foram pela tramitação da Matéria, colocado em discussão o Vereador Júnior da Metasa comentou
sobre o esforço para que viabilize essas unidades populacionais, registrou ainda, que são poucas e
é necessário verticalizar as construções porque a oferta de terreno é restrita. Pela Ordem o Vereador
apresentou um Requerimento de nº 011/23, que Requer que seja feita uma Sessão Extraordinária
para votar as Matérias que estão em Pauta, não houve discussão, colocado em votação foi aprovado
por 11 votos favoráveis. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Dr. Sandro Barbosa,
comentou sobre a diligência da Comissão de Direitos Humanos, que deverá analisar a demissão
de um servidor da Prefeitura por discriminação. Vereador Neneco, parabenizou a Prefeitura pelo
serviço de sinalização que foi feito na Avenida Pedro Mazon. Vereadora Adriana do Salão, relatou
as dificuldades que os moradores da Rua 3, do Setor Industrial estão tendo para entrar em suas
casas, inclusive a pé, devido a condição da rua. Vereador Marquim Mega Som, falou sobre as
condições da Rua 3, do Setor Industrial, disse que todos os Vereadores já cobraram providências
e que continua do mesmo jeito. Vereador Júnior da Metasa, comentou que a sinalização que está
sendo feita na cidade, é um convenio do Município com o Estado. Vereador Denilson de Castro,
falou sobre o Orçamento Secreto e Emenda à APROAAB. Comentou sobre a importância do Pró
Crédito. Falou também que as reformas da Praça Elias Daguer e Creche Colandy irão dar certo.
Vereador Rodriguinho da Ótica lembrou que nesta data se comemora o Dia Internacional da
Sindrome de Down e explicou sobre o curso em Goiânia para os Vereadore e agradeceu as
presenças em Plenário. Vereador Clebim da Pega de Frango, comentou sobre a visita do Senador
Jorge Cajurú. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome
de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão de onde se extraiu a presente Ata, que,
após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 21 DE
MARÇO DE 2023.
Vereador dis da Ótica, Vereador Wanderley do Moto-Táxi,
Presidente. Vice-Presidente.
X
ereador Neneco,”
2º Secretário.
Vereador
AL
PIRES DO RIO
1922 . 2022
| rcemrenâno |