sessao nº 23

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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ATA Nº 037/22, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022.
Com início as 9:00 na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de junho do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Denilson Castro, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa,
Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do
Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve ausente a Vereadora: Marina da Farmácia. A Sessão foi
declarada aberta nos termos regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da Bíblia.
Iniciou-se o EXPEDIENTE DO DIA: 1 — Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Anterior:
Ata nº 029/22, da Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2022, feita a leitura, não houve discussão,
colocada em votação, foi aprovada por 11 votos favoráveis. II - Comunicações da Mesa: Leitura
do Ofício nº 229/22, da Vereadora Marina da Farmácia, justificando sua ausência nas Sessões
Ordinária e Extraordinária do dia 14/06/22. III —- Comunicações da Ouvidoria Parlamentar: Não
houve. IV - Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Não houve. B
-— Recebidas de Diversos: Of. 003/22, da Emater, convidando para o lançamento oficial da 4º
edição da Virada Ambiental, no dia 21 de junho de 2022. Ofício — Convite da Secretaria do Estado
de Desenvolvimento Social — Superintendência da Mulher e da Igualdade Racial, para o evento de
lançamento do 1 Plano de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, que ocorrerá no dia 14 de
junho de 2022. Of. Gab. 715/22, do Dep. Federal Adriano do Baldy, informando sobre Emenda
Individual Impositiva no Orçamento Geral da União de 2022 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) em apoio à construção de um canil municipal de Município de Pires do Rio. € —
Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à Lei
Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projeto: de Lei: Não houve. 3.2 — Leis
Complementares: Não houve. 3.3 — Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não
houve. 4 — Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de Informações:
Não houve. 7 - Recursos: Não houve. IV — Uso Da Tribuna em tema livre, conforme inscrições no
livro próprio: Não houve. VI — Participação Popular: Não houve. 03 — ORDEM DO DIA: I —
TRAMITAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO: A — Veto Total Aposto ao Autógrafo de Lei
Complementar: Nº 002/22, que “Altera o Código Tributário e estabelece isenção de taxas de
licença e de iluminação pública para entidades sem finalidades lucrativas”. Leitura das Razões do
Veto, logo após foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões, foi colocado em discussão:
Vereador Dr. Sandro Barbosa, destacou os objetivos fundamentais do Projeto apresentado que foi
vetado. Esclareceu o Veto do Executivo à Matéria, as justificativas sem fundamentos, Matéria
Tributária e não Orçamentária. Disse que o objetivo é resguardar as instituições sérias que
atendemos cidadãos do Município. Votação nominal: Rejeição: 12 votos. Vereadores: Adriana do
Salão, Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Betim Monteiro, Dr. Sandro Barbosa, Neguim, Zélia
Canhete, Wanderley do Moto Táxi, Neneco, Clebinho da Pega de Frango. Rodriguinho da Ótica,
Denilson de Castro. Manutenção: Não houve. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro,
disse que o Poder Executivo será notificado da decisão desta Casa. B — Projeto de Lei Ordinária:
Nº 016/22, do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que “Dispõe sobre serviço de moto-táxi e dá outras
providências”. Feita a leitura dos Pareceres das Comissões com Emendas, foi colocado em
discussão: Vereador Júnior da Metasa solicitou que se votassem as Emendas em separado e disse
que é a favor do Projeto original. Vereador Dr. Sandro Barbosa, esclareceu o Projeto original, sua
finalidade e disse que o 20d q alterações e atualizações das taxas e
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adequações de suas arrecadações, a Matéria copila e regulamenta as Leis. Vereador Wanderley do
Moto-Táxi disse que se passar para o Executivo terá problemas, porque nos darão trabalho. O
Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro suspendeu a Sessão por 05 (cinco) minutos para
esclarecer a Matéria. Reaberta a Sessão passou-se para votação das Emendas: Emenda Supressiva -
Parágrafo Único: A favor da Emenda: 07 votos, Vereadores: Adriana do Salão, Marquim Mega
Som, Betim Monteiro, Neguim, Zélia Canhete, Rodriguinho da Ótica e Clebinho da Pega de
Frango. Contra a Emenda: 03 votos, Vereadores: Júnior da Metasa, Dr. Sandro Barbosa e Neneco.
Abstenção: 01 voto, Vereador Wanderley do Moto-táxi. Emenda aprovada por 07 (sete) votos
favoráveis. Emenda Modificativa Art. 4º: A favor da Emenda: 08 votos, Vereadores: Adriana do
Salão, Betim Monteiro, Marquim Mega Som, Neguim, Zélia Canhete, Clebinho da Pega de Frango,
Rodriguinho da Ótica e Neneco. Contra a Emenda: 02 votos, Vereadores: Júnior da Metasa e Dr.
Sandro Barbosa. Abstenção: 01 voto, Vereador Wanderley do Moto-Táxi. Emenda aprovada 08
(oito) votos favoráveis. Colocado em votação o Projeto de Lei com Emendas, aprovado por 09
votos favoráveis e 01 contrário: Vereador Dr. Sandro Barbosa e uma abstenção, Vereador
Wanderley do Moto-Táxi. C — Projeto de Resolução: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº
002/22, da Mesa Diretora, que “Altera os anexos 1, II, e IV, da Lei Complementar nº 165/21,
conforme a concessão de revisão geral anual prevista na Lei 4.134/22”, feita a leitura, os Pareceres
das Comissões foram pela tramitação da Matéria, não houve discussão, colocado em votação foi
aprovado por 11 votos favoráveis. 04 — Explicações Pessoais: O Vereador Dr. Sandro Barbosa,
falou sobre a Associação APROAB -— sobre dificuldades que vem enfrentando por falta de recursos
econômicos, registrou que teve uma conversa com a Dra. Fernanda, Secretária de Administração e
Finanças sobre o recurso recebido do Deputado Adriano do Baldy. O Senhor Presidente - Vereador
Denilson Castro, destacou preocupação da população com a causa animal. Em seguida, como mais
nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou
encerrada a Sessão, de onde se extraiu a presente Ata, que, após lida, discutida e votada, se
aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 14 DE JUNHO DE 2022.
Vereador R úínho da Ótica, ça félia Canhete,
1º Secretário. 2º Secretária.
Al:
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