sessao nº 29

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: camarapiresdorio() gmail.com Telefax: (64) 3461-1610 e 3461-5418
ATA Nº 047/22, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022.
[Do OTA MA AA O VEL AULUSIOU DE 2024.
Com início as 9:00 na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de agosto do ano em curso. Presidida
pelo Vereador Neneco, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa,
Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Rodriguinho da Ótica,
Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve ausente o Vereador Denilson Castro. A Sessão foi
declarada aberta nos termos regimentais. O Vereador Dr. Sandro Barbosa fez a leitura de um trecho
da Bíblia. Iniciou-se o EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, discussão e votação das Atas das
Sessões Anteriores: Ata nº 042/22, da Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2022, não houve
discussão, colocada em votação foi aprovada por 11 votos favoráveis. Ata nº 043/22, da Sessão
Ordinária do dia 09 de agosto de 2022, não houve discussão, colocada em votação foi aprovada por
11 votos favoráveis. Ata nº 044/22, da Sessão Extraordinária do dia 09 de agosto de 2022, não
houve discussão, colocada em votação foi aprovada por 11 votos favoráveis. O Senhor Presidente
comunicou que as Atas ficarão à disposição no Mural, e que quaisquer retificações ou
questionamentos, voltarão à apreciação do Plenário. O Senhor Presidente em exercício — Vereador
Neneco, justificou a falta do Vereador Denilson Castro. II — Comunicações da Mesa: Não houve.
II — Comunicações da Ouvidoria Parlamentar: Protocolo nº 00072/22 — Denuncia. Protocolo nº
00012/22 — Denuncia. IV — Leitura de Matérias e Proposições: A - Recebidas do Poder Executivo:
Of. nº 300/22, encaminhando cópias de Leis. Of. nº 291/22, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 042/22. Convite Campanha “Agosto Lilás” — Para o Combate à Violência de
Gênero e Celebração da Lei Maria da Penha. Of. 294/22, encaminhando Projeto de Lei. Of. nº
295/22, encaminhando Projetos de Lei. Of. nº 296/22, encaminhando Projeto de Lei Complementar,
Of. nº 297/22, encaminhando Projeto de Lei Complementar. Em a parte, o Vereador Dr. Sandro
Barbosa disse que é a mesma Matéria que trata de eleição dos Diretores e solicitou que a Mesa
Diretora, antes de encaminhar a Matéria que analisasse para ver sua competência. O Senhor
Presidente em exercício — Vereador Neneco, indeferiu o pedido e recebeu o Projeto, sendo
encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. B — Recebidas de Diversos: Convite
da Equipe CAO — Área de Atuação do Patrimônio Público e Terceiro Setor, para Evento - Projeto
Mais Transparência. Of. nº 1119/22, encaminhado Convite para Encontro Regional do TCMGO em
Goiatuba (25/08/22). Email da Secretaria de Estado da Saúde, comunicando que foi efetuado o
pagamento da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1827. Of. Circular nº 224/22, da ALEGO
encaminhando convite para participar do Programa Alego Ativa. €- Apresentada pelos
Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas a Lei Orgânica do
Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Nº 032/22, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terrenos de sua propriedade às famílias
baixa renda do Município e dá outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e
Comissões competentes. Nº 033/22, de autoria do Poder Executivo, que “Cria vagas em cargos de
provimento efetivo e faz alterações dos anexos da Lei nº 2.835 de 14 de janeiro de 2002 e suas
alterações, e dá outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões
competentes. Nº 034/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Igreja Matriz Sagrado
Coração de Jesus a realizar reformas e restaurações do prédio Tombado como patrimônio histórico
deste município e dá outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Po e Comissões
def/E
competentes. 3.2 — de Leis 9/28 Nº NAT d/ a o, que
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E ULTURA DE GOIÁS” *
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“Dispõe sobre a Gestão Democrática do ensino básico da rede municipal de educação de Pires do
Rio/GO, e da outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões
competentes. 4 — Requerimentos: Nº 047/22, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa é outros,
que Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a
Execução do Contrato nº 303/2021 cujo objeto é a Obra Asfáltica de Ruas no Bairro Nadim Saúd.
Colocado em discussão, o Vereador Waderley do Moto Táxi solicitou subscrever. O Vereador
Neneco informou que o Requerimento está assinado por um terço dos Vereadores. A Vereadora
Marina da Farmácia disse que realmente tem que fazer CPI, para ver se a culpa é do Município ou
da Construtora que não tem executado a obra. Vereador Júnior da Metasa disse que o serviço feito é
maior que o pagamento efetuado e que os recursos estão resguardados e que ele fica mais tranqúilo
por esse motivo. Vereador Dr. Sandro Barbosa disse que os valores foram pagos antes da medição e
isso lhe chamou a atenção. A Vereadora Adriana do Salão parabenizou o Vereador Dr. Sandro pelo
Requerimento e disse que os moradores estão esperando uma resposta. Colocado em votação foi
aprovado por 11 votos favoráveis. Nº 048/22, de autoria do Vereador Neneco e outros, que Requer
o envio de ofício de pêsames à família de Dona Helena Nunes de Oliveira, pelo seu falecimento
ocorrido recentemente. Colocado em votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis. Nº 049/22, de
autoria do Vereador Neguim, que Requer o envio de ofício a ENEL, solicitando-lhe a poda dos
galhos da árvore que estão muito próximas a fiação da rede de energia elétrica na Quadra 30 da Rua
José de Souza Martins, em frente o Lote 08, Bairro Santa Cecília. Colocado em discussão, o
Vereador Júnior da Metasa registrou que é uma complicação a poda realizada pela ENEL. O
Vereador Neguim justificou que deve desligar a Rede. Colocado em votação foi aprovado por 11
votos favoráveis. 5 — Indicações: Nº 048/22, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que
Requer que o Município promova o encaminhamento da Lei Municipal para regularização do Piso
Salarial da Categoria Enfermeiro, Técnico e Auxiliares de Enfermagem em caráter de urgência. Foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 049/22, de autoria do Vereador Dr.
Sandro Barbosa, que Requer que a Secretaria de Obras envie o caminhão pipa para molhar e abaixar
a poeira de forma periódica no Bairro Oswaldo Gonçalves, vez que o problema é permanente e
merece atenção constante. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 050/22,
de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa que Requer que a Secretaria de Obras promova a
regularização de via com cascalho e não obstrua as entradas das propriedades localizadas na saída
para Urutaí, especificamente na estrada que entra para Chácara Peniel. Foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências. Nº 051/22, de autoria do Vereador Júnior da Metasa que
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento
competente a execução dos serviços de reforma da ponte e do mata-burro da estrada que demanda a
Fazenda de propriedade do Senhor Natal Correia, Região do engenho Grande, zona rural deste
Município. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 6 - Pedidos de
Informações: Nº 026/22, de autoria do Vereador Neneco, Requer do Secretário Municipal de Saúde
as Seguintes Informações: No último final de semana ocorreu o óbito de uma senhora, na residência
em que morava, abaixo da Estação Rodoviária. A morte foi decorrente de um infarto, o que se
confirmou depois, através de exame no Instituto Médico Legal. Chamado para atender a triste
ocorrência, o médico de plantão no Hospital Municipal compareceu ao local, mas não quis atestar o
óbito, dizendo ser necessária a presença do IML. O corpo ficou em cômodo isolado pela polícia até
as 5h00 do dia seguinte. A agonia dos familiares só aumentava, pois o IML liberou o corpo para o
velório somente na parte da tarde. Esse procedimento adotado pelo médico é normal, o corriqueiro,
em qualquer ocorrência de óbito? Qual o fundamento técnico e legal para a atitude desse
profissional médico? Foi encaminhado à Secretaria para as devidas 7d IV — Uso da
Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no Livro P óprio: Não bouvé/ V — Pari icipação
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CULTURA DE GOIÁS”
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E
Popular: Não houve. ORDEM DO DIA: Nada a tramitar, 4 - Explicações Pessoais: Vereador
Júnior da Metasa solicitou ajuda dos Vereadores para construção de casa popular para o senhor
Skol. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso
Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu a presente Ata, que, após lida,
discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 23 DE
AGOSTO DE 2022.
Vereador nO Castro,
Presidente. ice-Pr, sidente
Vereador Rodriguinho da Ótica, Vere
1º Secretário. 2º Secretária.
Al*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”