sessao nº 32

ESTADO DE GOIAS
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ATA Nº 051/22, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Com início as 9:00 no Auditório da Prefeitura Municipal de Pires do Rio, Palácio Coronel João
Rincon, sita a Av. Egídio Francisco Rodrigues, nº 37, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de setembro do ano em curso. A Sessão
Ordinária foi realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Pires do Rio devido aos reparos no
piso do Arquivo da Câmara Municipal. Presidida pelo Vereador Denilson Castro, e conforme
assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim
Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia,
Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia
Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Iniciou-se o EXPEDIENTE DO
DIA: I — Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 048/22, da Sessão
Ordinária do dia 30 de agosto de 2022, não houve discussão, colocada em votação foi aprovada por
12 votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou que a Ata ficará à disposição no Mural, e que
quaisquer retificações ou questionamentos, voltará à apreciação do Plenário. II - Comunicações
da Mesa: Não houve. II —- Comunicações da Ouvidoria Parlamentar: Leitura do Requerimento
de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que vem Requerer a Renuncia a designação de Ouvidor
Geral a partir desta data. O Senhor Presidente - Vereador Denilson Castro empossou a 1º
Substituta, Vereadora Zélia Canhete até dia 31 de dezembro do corrente ano. A - Recebidas do
Poder Executivo: Of. nº 326/22, encaminhando Projeto de Lei. Of. nº 313/22, encaminhando
resposta ao Pedido de Informação nº 027/22. Of. nº 319/22, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação nº 029/22. Of. nº 322/22, encaminhando resposta ao ofício 054/22. Of. nº 323/22,
encaminhando resposta ao ofício nº 051/22. Of. nº 324/22, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação nº 022/22. Of. nº 009/22, encaminhando resposta ao ofício nº 290/22. Of. nº 128/22,
encaminhando cópia de contrato de credenciamento. B — Recebidas de Diversos: Of. nº 115/22,
encaminhando sentença do Processo nº 5244083-52.2019.8.09.0127. C- Apresentada pelos
Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas a Lei Orgânica do
Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Nº 038/22, de autoria do Poder
Executivo, que “Revoga a Lei nº 3.540, de 08 de agosto de 2013, e dá outras providências”, foi
encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. 3.2 — de Leis Complementares:
Não houve. 3.3 — Decretos Legislativos: Não houve. 4- Requerimentos: Nº 051/22, de autoria
do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer o registro de votos de louvor aos Gestores do
Supermercado Reis pela construção da faixa de pedestre elevada. Não houve discussão. Colocado
em votação o Requerimento foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: Nº 056/22, de
autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer o envio de ofício ao Secretário de Obras e
Infraestrutura, para que seja feito estudo para colocação de quebra-molas nos seguintes logradouros:
Rua Manoel Gonçalves de Araújo, nº 149, Bairro Colegial: Na Avenida Mauá (trecho que liga ao
Bairro Mosaico); Na Avenida Dupla que leva ao Bairro Novo Horizonte. Foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências. Nº 057/22, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que
Requer o envio de ofício ao Secretário de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja feito a
restauração da ponte que dá acesso a Fazenda do Dr. Lourival e a Fazenda Sítio Novo. Foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 6 — Pedidos de Informações: Nº 031/22,
de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa que Requer do Poder Executivo, reiterando o ofício
054/22 para que encaminhem as Ordens de Pagamento. Foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências. Nº 032/22, de autoria do sis Dr. Sandro Barbosa, que Requer da
e
Diretora do Controle 1/2 a relação di «am os servidores efetivos e comissionados
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que estão recebendo a Gratificação de Representação, fazendo-se constar análise prévia da
legalidade do recebimento. Após encaminhe-se manifestações em resposta a esta solicitação. Foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências. IV — Uso da Tribuna em Tema Livre,
conforme inscrições no Livro Próprio: Não houve. V — Participação Popular: Inscrito o Senhor
Pedro Paulo Rincon que não compareceu por motivos de problemas de saúde em família. ORDEM
DO DIA: 1 - TRAMITÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO: PROJETOS DE LEIS: 1º - Nº
035/22, do Poder Executivo, que “Revoga a Lei 3.691, de 07 de maio de 2015, e dá outras
providências”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria,
colocado em discussão, o Vereador Dr. Sandro Barbosa disse estar feliz em ver a atuação do
Ministério Público para devolução do patrimônio público de doação ilegal. Vereadora Marina da
Farmácia disse que é mais uma Lei Revogada e que esta Câmara não propôs nenhuma doação de
área do Município e solicitou uma Sessão Extraordinária para votar a Matéria. O Plenário acatou. 4
- Explicações Pessoais: Vereadora Adriana do Salão parabenizou o Município pela doação de área
que irá beneficiar 23 famílias. Vereador Dr. Sandro Barbosa, registrou a atuação do Secretário de
Obras Jacob Saud, quanto o equívoco da doação dos bloquetes que estavam sendo retirados do
Centro de Saúde à servidora do Município. Vereador Rodriguinho da Ótica registrou a presença de
visitantes ilustres no Plenário. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, disse que
infelizmente devido a terrenos doados ilegalmente no Município hoje são apenas 23 lotes que
poderão ser doados, poderiam ser mais. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor
Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu
a presente Ata, que, após lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓ
NETO, EM 13 DE SETEM RO DE 2022.
ice-Pregidente
Vereador Neneco.
inho da Ótica,
1º Secretário. Vereadora Zélia Canhete,
2º Secretária.
AS
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