sessao nº 41

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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ATA Nº 063/22, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
Com início às 9:00 na Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz Cavalcante Nogueira, sita
a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma Sessão Ordinária do
Legislativo Piresino, relativa ao mês de novembro do ano em curso. Presidida pelo Vereador
Denilson Castro, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa,
Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Marina da Farmácia, Neneco, Neguim, Rodriguinho da
Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. A Vereadora Zélia Canhete fez a leitura de um trecho da Bíblia. Houve a Execução do
Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Pires do Rio. Iniciou-se o EXPEDIENTE DO DIA: I —
Leitura, discussão e votação de Ata da Sessão Anterior: Ata nº 060/22, da Sessão Ordinária do
dia 18 de outubro de 2022, não houve discussão, colocada em votação foi aprovada por 12 votos
favoráveis. O Senhor Presidente comunicou que a Ata ficará à disposição no Mural, e que quaisquer
questionamentos, voltará a apreciação do Plenário. II — Comunicações da Mesa: Não houve. II —
Comunicações da Ouvidoria Parlamentar: Denuncia registrada sob o Protocolo nº 95, datada do
dia 22 de setembro de 2022, às 12h5Imin. A — Recebidas do Poder Executivo: Of. nº 418/22,
encaminhando cópias de Leis. Of. nº 422/22, resposta ao ofício Legislativo nº 388/2022. B —
Recebida de Diversos: Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus para Missa de aniversário
de 100 anos de Pires do Rio dia 06 de novembro às 19h na Matriz Paróquia Sagrado Coração de
Jesus. Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. C —
Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 — Emendas a
Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 — de
Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de
Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos
de Informações: Nº 042/22, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa que Requer da Prefeita
Municipal a seguinte informação: 01 — Apresente a prestação de contas da Vigilância
Epidemiológica dos anos de 2021 e 2022, especificamente a rubrica “material de consumo”,
juntando e enviando a esta Casa todas as notas fiscais empenhadas e liquidadas. Foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências. Nº 043/22, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa
que, Requer do Presidente do Conselho de Saúde Municipal a seguinte informação: Que apresente a
Ata de aprovação das Contas de Saúde do ano de 2021, especificamente sobre as contas do Dep. De
Vigilância Epidemiológica sob a rubrica “materiais de consumo”, bem como junte o Parecer da
Comissão financeira sobre o assunto. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 7
— Recursos: Não houve. IV — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro
próprio: Não houve. V — Participação Popular: Senhor Samuel Couto, que falou sobre o Projeto
de Lei nº 040/22. Os seguintes Vereadores questionaram sobre o Tema discorrido: Vereadora
Marina da Farmácia, Vereador Dr. Sandro Barbosa, Vereadora Adriana do Salão, Vereador Júnior
da Metasa, Vereador Neneco, Vereador Marquim Mega Som. O Senhor Presidente — Vereador
Denilson Castro, agradeceu ao Senhor Samuel pelos esclarecimentos. ORDEM DO DIA: I —
TRAMITAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO: PROJETOS DE LEIS: 1º - Nº 040/22, da
Vereadora Zélia Canhete, que “Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Esportivos
e Caçadores de Pires do Rio/GO, reconhece suas atividades de risco e dá outras providências”, feita
a leitura, foi colocado em discussão em 2º turno, o Vereador Dr. Sandro Barbosa apresentou o
Requerimento de nº 061/22, que Requer a votação por destaque do Art. 2º do PL 040/2022,
colocado em discussão o Vereador Dr. Sandro Barbosa esclareceu sobre a Legislação do porte q
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7 A
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arma e sobre o Art. 2º do Projeto de Lei, colocado em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis.
Submetido o Projeto de Lei 040/22, com exceção do Art. 2º em votação, em foi aprovado por 12
votos favoráveis. Em seguida foi votado o Art. 2º do Projeto de Lei 040/22, Vereadores que
votaram Favoráveis: Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Marina da Farmácia, Neguim,
Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Votaram Contrário: Júnior da
Metasa, Adriana do Salão, Dr. Sandro Barbosa, Marquim Mega Som e Neneco. Aprovado o Art. 2º
do Projeto de Lei nº 040/22, por 07 votos favoráveis e 05 contrários. 04 — EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Vereador Dr. Sandro Barbosa, fez um comentário referente ao Bairro Nadim Saud.
Vereadora Zélia Canhete agradeceu o público presente e o Senhor Samuel Coutinho pela
participação. Vereador Rodriguinho da Ótica cumprimentou o público porque faz parte dos CACS.
Vereadora Adriana do Salão indagou se o Vereador Rodriguinho da Ótica pode votar se ele faz
parte do CACS. Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, informou que não tinha
conhecimento e irá analisar. Vereador Júnior da Metasa disse que já houve casos semelhantes na
Casa e interessados não votaram. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro suspendeu a
Sessão para verificar os Vereadores que fazem parte do CACS. Reaberta a Sessão o Senhor
Presidente — Vereador Denilson Castro, justificou que não tinha conhecimento que o Vereador
Rodriguinho da Ótica e Clebim da Pega de Frango são CACS então os votos seriam anulados, a
votação portanto ficaria empatada e como voto de Minerva votou favorável ao Art. 2º do Projeto de
Lei 040/22. Resultado da Votação 06 votos favoráveis e 05 contrários. Art. 2º do Projeto de Lei nº
040/22 aprovado. Vereador Clebim da Pega de Frango parabenizou a Vereadora Zélia Canhete e
CACS pela aprovação da Matéria. Vereador Rodriguinho da Ótica disse que as palavras da
Vereadora Adriana do Salão serviram para alertar e legalizar a Lei. Vereadora Adriana do Salão
disse que não é para a Matéria não ser aprovada, mas para ser justa e não prejudicar. O Senhor
Presidente — Vereador Denilson Castro, agradeceu a presença de todos, solicitando que façam
sempre assim, ressaltou que o Projeto foi aprovado na Câmara e segue para o
Executivo para sanção ou veto. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor
Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu
a presente Ata, que, após lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA
NETO, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
Vereador Derilson Castro, eador Néneco.
a) Vice-Presidente.
Vereador W/7.44 da Ótica, 4/7 Zélia Canhete,
1º Secretário. 2º Secretária.
AL.
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