sessao nº 46

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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ATA Nº 069/22, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Com início às 9:00 na Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz Cavalcante Nogueira, sita
a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma Sessão Ordinária do
Legislativo Piresino, relativa ao mês de dezembro do ano em curso. Presidida pelo Vereador
Denilson Castro, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Dr. Sandro Barbosa, Marquim Mega Som, Marina
da Farmácia, Neneco, Neguim, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Estiveram ausentes os
seguintes Vereadores: Clebinho da Pega de Frango, Júnior da Metasa e Rodriguinho da Ótica. O
Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro justificou as ausências dos Vereadores. A Sessão foi
declarada aberta nos termos regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da Bíblia.
Houve a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Pires do Rio. Iniciou-se o
EXPEDIENTE DO DIA: I — Leitura, discussão e votação de Atas das Sessões Anteriores: Ata
nº 066/22, da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, não houve discussão, colocada em
votação foi aprovada por 09 votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou que a Ata ficará à
disposição no Mural, e que quaisquer questionamentos, voltará a apreciação do Plenário. II —
Comunicações da Mesa: Não houve. III - Comunicações da Ouvidoria Parlamentar: Não
houve. A — Recebidas do Poder Executivo: Of. nº 476/22, encaminhando Projeto de Lei. Of.
nº469/22, encaminha respostas aos ofícios 415/22 e 416/22. Of. nº 470/22, em resposta ao Pedido
de Informação nº 045/22. Of. nº 464/22 em resposta ao Requerimento nº 062/22. Em à parte, o
Vereador Dr. Sandro Barbosa registrou que tudo veio depois que solicitaram os documentos. Of. nº
468/22 encaminhando Projeto de Lei. Of. nº 471/22 em resposta ao Pedido de Informação nº
046/22. Of. nº 473/22, em resposta ao Pedido de Informação nº 040/22. Of. nº 474/22, em resposta
ao Pedido de Informação 019/22. B — Recebida de Diversos: Convite para Formatura do Colégio
Militar, dia 08/12/22, às 19h, no Estádio Monteirão. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 —
Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas a Lei Orgânica do Município: Não
houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Nº 046/22, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei Municipal nº 4.153, de 29 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre as Alterações no Plano
Plurianual para o exercício de 2023, e dá outras providências””, foi encaminhado à Assessoria
Jurídica e Comissões competentes. Nº 047/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a
contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional interesse público de 07 (sete)
cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo(a) (Cadastro Reserva), Educador Físico, Educador
Social, Facilitador(a) de Oficinas, Cuidador(a) e Agente Administrativo, para atuarem na Secretaria
Municipal de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica
e Comissões competentes. Nº 048/22, de autoria do Vereador Neneco e outros, que “Denomina
logradouro público, e dá outras providências — rua Guilhermino Nunes, atual Rua 17, Bairro São
Miguel”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. 3.2 — de Leis
Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Nº 002/22, de autoria do Vereador
Dr. Sandro Barbosa, que “Susta os efeitos do Decreto Executivo nº 8.149/2022 que nomeia o
Diretor de Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica
e Comissões competentes. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Não houve. 5 —
Indicações: Nº 069/22, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Prefeita
Municipal o envio de Projeto de Lei de Estruturação Administrativa, regularizando as
inconstitucionalidades existentes na LC 139/2017. Foi encaminhada à Secretaria para as devidas
providências. Nº 070/22, que Requer do Secretário de Obras e Urbanismo — Dr. Jacó Saud Filho,
que seja realizada podas das árvores localizadas na Praça dos e causado muitos
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transtornos aos moradores em virtude da escuridão, o que tem propiciado atividades ilícitas. Foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 071/22, de autoria do Vereador Denilson
Castro, que Requer o envio de oficio ao Executivo solicitando a revitalização da Praça no Bairro
Santa Cecília, onde estão localizados os banheiros dos Congos. Foi encaminhado à Secretaria para
as devidas providências. Vereador Neneco, pela ordem, informou que já tem Projeto nesta Casa
aprovado solicitando a poda das árvores da cidade. Nº 072/22, de autoria da Vereadora Marina da
Farmácia e outros que Requerem o envio de ofício a GOINFRA, solicitando-lhes reforço da
sinalização e roçagem do mato alto no trevo que dá acesso a GO-020 com a GO-330 (trevo de
acesso a região da Chapada). Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 6 —
Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso da Tribuna em Tema
Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. V — Participação Popular: Dr. José
Henrique França. Assunto: Projeto de Lei. A Vereadora Marina da Farmácia informou o motivo do
atraso da tramitação da Matéria. Perguntou ao Dr. França qual alteração teria em seus vencimentos
com a aprovação da Lei. Dr. França fez os esclarecimentos. Vereador Dr. Sandro Barbosa, fez os
esclarecimentos sobre a expressão “Jabuti”, indagou se a Procuradoria é mais importante que os
profissionais da saúde. Fez algumas indagações sobre promoções dos servidores. O que foi
respondido pelo Dr. França. Vereador Dr. Sandro Barbosa, indagou se o Dr. França já tem direito a
01 (um) quinquênio. Dr. França disse que com a Lei da pandemia foi interrompido. Vereador Dr.
Sandro Barbosa demonstrou como ficaria os vencimentos do Dr. França com a aprovação da Lei.
Dr. França, esclareceu que com aprovação deve o nível 8 (oito) e quando ocupará o nível 10 (dez)
classe vencimento. Vereador Neguim indagou qual seria seu salário com a aprovação da Matéria e
outras dúvidas relacionadas a Matéria. Dr. França fez os esclarecimentos. Vereador Dr. Sandro
indagou sobre regularização de precatórios de auxiliar de enfermagem. Vereadora Adriana do Salão
questionou que se o Projeto for aprovado alguns servidores terão aumento e outros que entraram na
justiça não terão. Dr. França respondeu dizendo que o Plano de Carreira deve ser revisto. Vereadora
Adriana do Salão questionou se tem como inserir no Projeto os demais servidores. Dr. França disse
que estão estudando a reformulação da Lei. Vereadora Adriana do Salão, sugeriu que o Projeto
voltasse ao Executivo para as devidas reformulações. Senhor Presidente — Vereador Denilson
Castro, disse que o Projeto é urgente e que tem servidores aguardando a aprovação. Vereador
Neneco, disse que reivindicação salarial é direito de todos os servidores, todos devem ser
beneficiados, não acha justo olhar apenas uma classe de servidores. Vereador Dr. Sandro Barbosa,
disse que nada é pessoal, mas a preocupação é com a Procuradoria. O Senhor Presidente - Vereador
Denilson Castro, solicitou que Dr. França encaminhe a esta Casa prova que o Vereador Dr. Sandro
possui escritório e está atuando. Dr. França entregou cópia de documento onde consta RPVs pagos
ao Vereador Dr. Sandro Barbosa. O Senhor Presidente — Vereador Denilson Castro, informou que a
Câmara enviará ofício ao Executivo solicitando que envie a esta Casa Projeto para reformulação do
Plano de Carreira. Vereador Dr. Sandro informou que pode encaminhar relações de RPVs recebidas
pelo Município. ORDEM DO DIA: I - TRAMITAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO: A —
Projeto de Lei Ordinária: 1º - Nº 041/22, do Vereador Rodriguinho da Ótica, que “Tomba o
obelisco marco de fundação da cidade no Patrimônio Histórico/Cultural deste Município e dá outras
providências”. Retirado de Pauta por falta de assinatura. 2º - Nº 044/22, do Vereador Júnior da
Metasa, que “Institui Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município e dá outras
providências”. Foi retirado de Pauta devido à ausência do autor. B — Projeto de Lei
Complementar: 1º - Nº 010/22, do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que “Altera o Artigo 5º da Lei
Complementar Nº 172 de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências”. Retirado de Pauta por
falta de assinatura, 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador,Dr dro Barbosa registrou
pêsames aos familiares da Senhora Rosa. Disse que as respost
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sc mjnhões de lixo são
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motivos para solicitar os cronogramas. Vereadora Marina da Farmácia, disse que como Vereadores
precisam reconhecer os benefícios feitos, estão sendo implantadas placas de turismo na cidade.
Vereador Denilson Castro, registrou que o trator de esteira fica mais parado que trabalhando, que a
coleta de lixo deixa a desejar, que o cronograma deve ser apresentado para não acontecer esse tipo
de situação. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu a presente Ata, que, após
lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 06 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Vereador pe Castro,
Presidente.
Vereador Rodriguinho da Ótica,
1º Secretário.
AL.
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