sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 028/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2024
ATA N. 028/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2024.
Com início às 9h24min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de maio do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Clebim da Pega de
Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som,
Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Estiveram ausentes os
seguintes Vereadores: Betim Monteiro e Denilson Castro. 01 - ABERTURA
REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b
— Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador
Marquim Mega Som. c — Execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Pires do
Rio: Os Vereadores entoaram o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Pires do Rio. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata n. 027/24, da Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2024 — não houve
discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 09 votos favoráveis. À vista disso, o
Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no
Mural da Câmara e caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à
apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação. Outrossim, para fins
informativos, o Vereador Dr. Sandro Barbosa adentrou o Plenário às 9h42min, não sendo
contabilizado seu voto para a aprovação da Ata. Il - Comunicações da Mesa: Não
houve. III — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo:
Ofício n. 251/2024-GP, encaminhando cópia da seguinte Lei Complementar sancionada:
Lei Complementar n. 181, de 06 de maio de 2024 — a Mesa Diretora recebeu o ofício, que
ficará à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. B -
Recebidas de Diversos: Convite, do Prefeito Ângelo da Paz juntamente com a
Secretaria de Cultura e Turismo, para as cavalhadas em Santa Cruz de Goiás, nos dias
18 e 19 de maio de 2024, a partir das 14h00min; Convite, de Gestão Pública Brasil, para
Curso de Planejamento para o Último Ano de Mandato, Deliberações Obrigatórias e
Condutas Vedadas para os Poderes Legislativo e Executivo, nos dias 09, 09 e 10 de maio
de 2024, em Curitiba/PR; Convite, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás (TCMGO), para o 14º Encontro Regional do TCMGO, a realizar-se em 16 de maio
de 2024, a partir das 8h00min, no Palácio Coronel João Rincon/Paço Municipal; Convite,
da União dos Vereadores do Brasil (UVB), para o Encontro Nacional de Gestores e
Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar, de 21 a 24 de maio de
2024, em Florianópolis/SC; Nota Técnica SEI n. 1018/2024/MF, do Ministério da
Fazenda, com o assunto: Orientação aos Municípios quanto à metodologia de cálculo do
limite de despesas do Poder Legislativo, em razão de alteração realizada no “caput” do
art. 29-A da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional n. 109, de 15 de
março de 2024; E-mail, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, encaminhando Portaria
027Z2GO n. 3, de 29 de abril de 2024, que estabelece o horário de atendimento ao público
no Cartório Eleitoral de Pires do Rio — a Mesa Diretora recebeu as correspondências de
Diversos, que ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não
houve. 2 - Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 —
de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos
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Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: N.
030/24, de autoria do Vereador Neneco, subscrito pelos Vereadores Adriana do Salão,
Clebim da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia,
Marquim Mega Som, Neguim, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete, que requer o
registro dos votos de pêsames desta Casa de Leis aos familiares do Senhor José Antônio
Gouveia, recentemente falecido nesta urbe — o requerimento foi deferido pela Mesa
Diretora e encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas providências. Após, o
Vereador Dr. Sandro Barbosa apresentou requerimento verbal, conforme artigo 141,
inciso VI, requerendo a inserção em pauta do Projeto de Lei Ordinária n. 015/2024, que
“Revoga a Lei n. 4.125, de 07 de abril de 2022, que nomeia o novo Hospital Municipal de
Pires do Rio, a fim de conferir-lhe outro nome e dá outras providências”. Não houve
discussão, colocado em votação foi aprovado por 10 votos favoráveis; 5 — Indicações:
Não houve. 6 — Pedidos de Informações: N. 009/24, de autoria da Vereadora Adriana do
Salão, que requer da Mesa Diretora as seguintes informações: 1 — Como está o
andamento do Requerimento de sua autoria de n. 007/24, do dia 28 de fevereiro de 2024?
2 — Por qual ou quais motivos ainda não houve resposta a este Requerimento por parte
da Mesa Diretora? 3 — Qual a previsão para esta resposta?; e N. 010/24, de autoria do
Vereador Neguim, que requer que seja oficiada a Chefe do Poder Executivo, a fim de que
informe a esta Casa se há previsão de publicação de Edital de Processo Seletivo para
contratação de Agente de Combate às Endemias, em decorrência da aprovação da Lei
4.199/2024, “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o
cargo de Agente de Combate às Endemias - |, pelo prazo de 06 (seis) meses,
prorrogáveis por igual período, e dá outras providências.” — os pedidos de informações
foram encaminhados à Secretaria Administrativa para as devidas providências. 7 —
Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no
livro próprio: Não houve. VI — Participação Popular: Dionízio Pereira de Souza, com o
assunto “Política”. 03 - ORDEM DO DIA: | — Tramitação em Regime Ordinário: A —
Projeto de Lei: 1º — N. 015/24, de autoria dos Vereadores Dr. Sandro Barbosa, Adriana
do Salão, Betim Monteiro, Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco,
Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete, que “Revoga a Lei n.
4.125, de 07 de abril de 2022, que nomeia o novo Hospital Municipal de Pires do Rio, a
fim de conferir-lhe outro nome e dá outras providências". Feita a leitura deste, os
Pareceres das Comissões foram pela tramitação da matéria. Colocado em discussão em
1º turno, a Vereadora Marina da Farmácia pediu as vistas da propositura, vez que não se
encontrava presente quando o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi exarado. O
Senhor Presidente concedeu as vistas do projeto de lei à Vereadora Marina da Farmácia.
Pela ordem, a Vereadora Adriana do Salão solicitou que as vistas fossem coletivas, o que
foi concedido pelo Senhor Presidente, pelo prazo de 03 (três) dias. 04 — EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Vereador Dr. Sandro Barbosa, que discorreu sobre a questão da Dengue no
Município, afirmando não haver inércia desta Casa quanto à tomada de providências, mas
sim da parte do Poder Executivo. Vereadora Adriana do Salão, que manifestou sua
indignação por ficar sabendo que o Hospital Municipal não irá atender seus pleitos,
afirmou que continuará lutando por seus eleitores e que encaminhará as demandas que
chegarem até ela aos Vereadores da base. O Senhor Presidente, que justificou a
ausência do Vereador Denilson Castro, discorreu sobre a situação do Rio Grande do Sul
e manifestou, em nome da Câmara Municipal, solidariedade e seus sentimentos a todas
as vítimas da tragédia. 05 —- ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: 720
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nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus
Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 10h13min, de onde se extraiu a
presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após
discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM
07 DE MAIO DE 2024.
Vereador cost DA ÓTICA Vereador WANDERLEY, MOT
Presidente Vice-Presid
Vereadora ué DA FARMÁCIA Vereador NENEC
1º Secretária 2º Secretáfio
Mil.
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