sessao nº 13

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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ATA Nº 013/21, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Com início as 19:00, na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de fevereiro do ano em curso. Presidida
pelo Vereador Denilson Castro, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes
os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro
Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco, Neguim,
Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos
termos regimentais. O Vereador Júnior da Metasa fez a leitura de um trecho da Bíblia. Iniciou-se o
EXPEDIENTE DO DIA: I — Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº
012/21, da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2021, feita a leitura, não houve discussão,
colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. II — Comunicações da Mesa: Não
houve. III — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Of. nº 007/21,
encaminhando Cópia de Lei; Of. nº 010/21, encaminhando Cópia de Lei; Of. nº 017/21,
encaminhando Balancete Financeiro; Of. nº 035/21, encaminhando Balancete Financeiro; Of. nº
049/21, encaminhando Balancete Financeiro; Of. nº 052/21, encaminhando Cópia de Lei, Of. nº
064/21, encaminhando Balancete Financeiro. B — Recebidas de Diversos: Of. nº 001/21, da FGM,
assunto: Calendário anual 2021. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e
Correspondências: Ofício nº 067/21, da Vereadora Marina da Farmácia ao Dep. Federal Prof.
Alcides, solicitando que envide esforços visando à liberação de Emenda Parlamentar de Custeio no
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinada a aquisição de maquinários para Garagem
Municipal. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Nº 001/21, de autoria dos Vereadores;
Marina da Farmácia e outros, que “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município”, foi enviada à
Assessoria Jurídica e às Comissões competentes. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 —
de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções:
Não houve. 4 — Requerimentos: Nº 003/21, de autoria da Vereadora Marina da Farmácia, que
Requer o registro de votos de louvor ao Rotary Clube, pelo valoroso serviço prestado a sociedade
piresina e parabeniza pelo seu aniversário celebrado no dia 23 do mês em curso, comemorando o
Dia Internacional do Rotariano, não houve discussão, colocado em votação foi aprovado por 12
votos favoráveis; nº 004/21, de autoria do Vereador Sandro Barbosa, que Requer DESTAQUE para
votação em separado: Art. 2º do Projeto de Lei 002/21 e Art. 3º do Projeto de Lei 002/21, ambos de
autoria do Poder Executivo, em virtude do impedimento ao voto do Art. 4º do mesmo Projeto, não
houve discussão, colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis; nº 005/21, de autoria
do Vereador Junior da Metasa, que devolve as vistas concedidas pela Mesa ao Projeto de Lei nº
002/21, do Poder Executivo, não houve discussão, colocado em votação, foi aprovado por 12 votos;
nº 004/21, de autoria do Vereador Wanderley do Moto Táxi, que Requer da Mesa Diretora a
retirada do Projeto de Lei nº 005/21, de sua autoria que “Altera o valor da tarifa de moto-táxi e dá
outras providências, não houve discussão, colocado em votação, foi aprovado por 12 votos. 5 —
Indicações: Nº 009/21, de autoria do Vereador: Dr. Sandro Barbosa, que Requer o envio de Ofício a
Prefeita Municipal, no sentido de verificar a possibilidade da liberação do alvará de construção
inicial apenas com o protocolo do desmembramento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 010/21, de autoria do Vereador
Wanderley do Moto Táxi, que Requer o envio de Ofício a Sr” Prefeita — com cópia para o Secretário
de Saúde, para o Diretor da Vigilância Sanitária, para o Comitê de Enfrentamento à COVID-19 e
para o Conselho Rê 5 e — solicitando a implantação de coleta seletiva de lixo
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MTE
descartado de residência que tenha paciente em recuperação da doença, foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências; nº 008/21, de autoria do Vereador Neneco, que, Requer o
envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente a
execução dos serviços de tapa-buracos na Av. Maria Guiotti, esquina com a Rua Benedito de Paula
Nascente, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 012/21, de autoria do
Vereador Neneco, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine
ao Departamento competente a execução dos serviços de tapa-buracos na Rua Pedro Mazon, trecho
compreendido entre a via de acesso ao Condomínio Xavier até a antiga Delegacia de Polícia, foi
encaminhado à Secretaria para às devidas providências; nº 013/21, de autoria do Vereador Neneco,
que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento
competente a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Pedro Mazon, esquina com a Rua JM-4,
foi encaminhada a Secretaria para as devidas providências; nº 014/21, de autoria da Vereadora Zélia
Canhete, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao
Departamento competente a execução dos serviços de tapa-buracos, em caráter de urgência, na Rua
13, Bairro Setor Industrial, foi encaminhado a Secretaria para as devidas providências; nº 015/21, de
autoria do Vereador Júnior da Metasa, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo para que
determine a Fiscalização Municipal no depósito de entulhos, na saída para Caldas Novas, foi
encaminhado a Secretaria para as devidas providências . 6 — Pedidos de Informações: Nº 004/21, de
autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que solicita do Diretor de Frotas, as seguintes informações
sobre os veículos estacionados na Garagem Municipal: Gol branco PLACA OMW-9279, e
Microônibus PLACA PRU-8469. Informe se os veículos indicados possuem seguro, juntando guia
de pagamento em caso positivo. Informe as causas das avarias nos dois veículos, de forma
detalhada. Informe o nome do motorista, seu vínculo com o Município (cargo ou função), que
estava dirigindo os veículos no momento das avarias. Informe se houve apuração mediante
inquérito administrativo para apurar a responsabilidade do dano ao patrimônio público, foi
encaminhada a Secretaria para as devidas providencias. 7 — Recursos: Nº 001/21, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa: “Recurso contra Atos do Presidente no Projeto de Lei nº 002/2021”.
O Senhor Presidente, não acata o Recurso apresentado, justificando que o dispositivo regimental
citado não se aplica ao caso. O Vereador Dr. Sandro Barbosa pediu que fosse lido o Artigo 149 do
Regimento Interno, o que foi feito. O Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora não receberá
o Recurso, conforme Art. 120 do Regimento Interno. IV — Uso Da Tribuna em tema livre conforme
inscrição no Livro Próprio — Não houve. V — Participação Popular — Senhor Eduardo Ramos
(Dude) que fez uma saudação aos Vereadores, desejando boa sorte a esta Casa de Leis. 03 —
ORDEM DO DIA: I — Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de Lei: 1 — Nº 002/21, do
Poder Executivo, que “Estabelece incentivos e benefícios fiscais para o pagamento dos tributos
municipais em razão da crise econômica oriunda da Pandemia do Coronavirus e dá outras
providências”, feita a leitura, foi colocado em discussão em segundo turno, o Vereador Dr. Sandro
Barbosa, pediu que a secretária distribuísse cópia de documentos em seu poder, aos Vereadores. O
Senhor Presidente indeferiu, e justificou sua negativa dizendo que os documentos estão cobertos
pelo sigilo fiscal. Ainda discutiram o Projeto os Vereadores: Wanderley do Moto Táxi e Marina da
Farmácia. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por três minutos e chamou os
Vereadores para uma reunião na Sala das Comissões. Reaberta a Sessão o Senhor Presidente
colocou em votação os Art. 2º e 3º do Projeto de Lei, atendendo Requerimento de destaque para
votação em separado. A votação foi nominal. Esses Artigos foram aprovados por 11 favoráveis e 1
contrário do Vereador Dr. Sandro Barbosa. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação os
demais dispositivos do Projeto de Lei: A votação foi nominal. O Projeto foi aprovado por 10 votos
favoráveis, 01 voto contrário, da Vereadora Adriana do Salão e 01 abstenção, do Vereador Dr. A
Aide
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Sandro Barbosa. 04 — Explicações Pessoais: Usaram da palavra os Vereadores: Marina da
Farmácia que pediu para os Vereadores analisarem com carinho a Proposta de Emenda a Lei
Orgânica que ela apresentou. Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que gostaria de chamar a atenção
para algumas coisas que aconteceram durante a Sessão, vários direitos sendo tolidos,
documentações que embasariam o posicionamento dos Vereadores não foi permitido ser entregue,
autoritarismo por parte do Presidente e atos contra o Regimento Interno, disse ainda que hoje
aconteceu com ele e que seu Advogado está analisando para tomar as providências e que amanhã
pode acontecer com outros Vereadores. Vereadora Adriana do Salão, que pediu para que o
Presidente Denilson Castro trate os Vereadores com mais cordialidade. Presidente Denilson Castro,
disse que gostaria que a Vereadora Adriana do Salão citasse em que momento ele faltou com
respeito à Senhora Vereadora e convocou os Vereadores para próxima Sessão que acontecerá
amanhã, dia 23/02/2021, ás 19h. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor
Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada à Sessão, de onde se extraiu
a presente Ata, que, após lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA
NETO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Vereador Denilson Castro, Vetéad Neneod,
Presidente i
Dos da Ótica,
1º Secretário.
2º Secretária.