sessao nº 21

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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e-mail: camarapiresdorio() gmail.com Telefax: (64) 3461-1610 e 3461-5418
ATA Nº 021/21, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021.
Com início as 9:00, na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de março do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Denilson Castro, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, .
Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco, Neguim, Rodriguinho da
Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. O Vereador Júnior da Metasa fez a leitura de um trecho da Bíblia. Iniciou-se o
EXPEDIENTE DO DIA: I — Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº
020/21, da Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2021, feita a leitura, não houve discussão,
colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou, que a
Ata ficará a disposição no Mural, e que qualquer retificação ou questionamento, volta à apreciação
do Plenário. II —- Comunicações da Mesa: Ato da Presidência Nº 005/21, de 26 de Março de 2021
“Determina novas medidas de proteção à saúde no âmbito do Poder Legislativo”. III — Leitura de
Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Nº 040/21, encaminhando resposta ao
Pedido de Informação nº 001/21; Ofício do Senhor Bruno Jefferson Lopes Maia, Secretário
Municipal de Saúde, relatando o descontentamento da Equipe do CAPS a respeito da interferência
da Vereadora Adriana Cristina Santana Sabino Soares. B — Recebidas de Diversos: Não houve. C —
Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Vereador Dr. Sandro Barbosa, fez
a Leitura dos Ofícios encaminhando Relatório de Diligencias da Saúde para tomada de
Providências, ao Ministério Público, Secretário Municipal de Saúde e Poder Executivo. 2 —
Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Nº 014/21, de
autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que “Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de
exames diagnósticos de COVID-19 em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de
locomoção e pessoas do grupo de risco da doença”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica é
Comissões competentes; nº 015/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que “Dispõe sobre
a visita hospitalar virtual, através de vídeo-chamada, de familiares e pacientes que estejam
internados no Hospital Municipal com diagnóstico da COVID-19”, foi encaminhado à Assessoria
Jurídica e Comissões competentes; nº 016/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que
“Estabelece multa administrativa para aqueles que promovem festas e os que ali estiverem enquanto
durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo corona vírus”, foi encaminhado à
Assessoria Jurídica e Comissões competentes. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 —
Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Nº 020/21,
de autoria do Vereador: Denilson Castro e outros, que Requerem o envio de votos de louvor a todos
os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, pelo excepcional serviço prestado, não
houve discussão, colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis; nº 021/21, de autoria
de todos os Vereadores, que Requerem o envio de Ofício de pêsames à família do Senhor Luiz
Carlos do Nascimento, pelo seu falecimento ocorrido recentemente, não houve discussão colocado
em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis; nº 022/21, de autoria de todos os Vereadores, que
Requerem o envio de ofício de pêsames à família do Senhor Wellington José de Andrade, pelo seu
falecimento ocorrido recentemente, não houve discussão, colocado em votação foi aprovado por 12
votos favoráveis; nº 023/21, de autoria do Vereador Rodriguinho da Ótica, que Requer que seja feita
uma Sessão Extraordinária logo após esta com o objetivo de votar os Projetos que estão em Pauta,
não houve discussão, colocado em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações; Nº
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041/21, de autoria do Vereador Neneco, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo,
solicitando-lhe que determine ao Departamento competente a instalação de 02 (dois) quebra-molas
e faixa de pedestre na Av. Martha Rassi, próximo ao Colégio Estadual Dr. Francisco Accioli, foi
encaminhado a Secretaria para as devidas providências; nº 042/21, de Autoria do Vereador Júnior
da Metasa e outros, que Requerem o envio de Ofício a Prefeita Municipal de Pires do Rio,
solicitando-lhe que analise a possibilidade de disponibilizar por meio de empréstimo (cessão) um
automóvel com a finalidade de atuar exclusivamente nos trabalhos diários desta Casa, foi
encaminhado para Secretaria para as devidas providências; nº 043/21, de autoria do Vereador Júnior
da Metasa que Requer o envio de Ofício ao Secretário Municipal de Saúde de nossa cidade,
solicitando-lhe a análise da possibilidade de inclusão imediata no calendário de vacinação contra o
COVID -19 os profissionais da área de Segurança Pública de nossa cidade, foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências; nº 044/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que
Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que promova o pagamento de
insalubridade de 40% para os servidores que estão em contato com pacientes em isolamento por
doenças infectocontagiosas- COVID-19 foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências;
nº 045/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer o envio de Ofício ao Poder
Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente que promova as
substituições das lâmpadas queimadas da Avenida A, no Bairro Parque Santana, especificamente
próximo à Rua Efigênia, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 046/21, de
autoria do Vereador Denilson Castro e outros, que Requerem do Poder Executivo que viabilize a
concessão/doação de uma área de terreno para APROAAB — Associação Protetora dos Animais
Abandonados de Pires do Rio para construção de um abrigo para animais em situação de abandono,
foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 047/21,de autoria do Vereador
Denilson Castro, que Requer o envio de Ofício a Senhora Prefeita solicitando-lhe que determine ao
Departamento competente a elaboração de estudos visando a restauração ou a reconfiguração da
rotatória instalada nas Avenidas Egídio Francisco Rodrigues e Cosme José do Nascimento, Bairro
Vila Nova, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 6 — Pedidos de Informações:
Não houve. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso Da Tribuna em tema livre conforme inscrição no
Livro Próprio: Não houve. V — Participação Popular: Não houve. 03 — ORDEM DO DIA: I —
TRAMITAÇÃOEM REGIME ORDINÁRIO: A — PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS: 1º -
Nº 010/21, do Vereador Dr. Sandro Barbosa, com Emendas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos
loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pires do Rio, altera a Lei Municipal
nº 3.747/2015 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUMIP e dá outras
providências”, feita a leitura, não houve discussão em segundo turno, colocada em votação foi
aprovada por 12 votos favoráveis. 2º - Nº 011/21, da Vereadora Marina da Farmácia, que “Autoriza
o Município de Pires do Rio/GO a firmar convênio de parceria com a FACULDADE ALFREDO
NASSER LTDA, da forma que especifica e dá outras providências”, feita a leitura, não houve
discussão em 2º turno, colocada em votação foi aprovada por 12 votos favoráveis. 3º - Nº 012/21,
do Vereador Rodriguinho da Ótica, que “Atualiza o valor da tarifa das corridas de moto-táxi, e dá
outras providências”, feita a leitura os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria,
com Emenda do Vereador Dr. Sandro Barbosa, não houve discussão em 1º turno, colocada em
votação a Emenda foi aprovada por IIvotos favoráveis, e uma abstenção: do Vereador Wanderley
do Moto-Táxi. 4º - Nº 013/21, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação e
reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais a Educação
— CACS/FUNDESB, revoga dispositivos da Lei nº 3.133, de 01 de março de 2007, e suas alterações,
)
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A/CULTURA DE GOIÁ
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e dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da
Matéria, com Emenda da Comissão de Justiça e Redação, não houve discussão em 1º turno,
colocada em votação a Emenda foi aprovada por 12 votos favoráveis. 04 — Explicações Pessoais:
Não houve. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu a presente Ata, que, após
lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 26 DE
MARÇO DE 2021.
Vereador FÁiNA Castro,
Presidente.
Vereador
Al*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”