sessao nº 23

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
e-mail: camarapiresdorio(d gmail.com Telefax: (64) 3461-1610 e 3461-5418
ATA Nº 023/21, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021.
Com início as 9:00, na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz Cavalcante
Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma Sessão Ordinária do
Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso. Presidida pelo Vereador Denilson Castro, e
conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim
Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia,
Marquim Mega Som, Neneco, Neguim, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A
Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. A Vereadora Zélia Canhete fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Iniciou-se o EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Anterior:
Ata nº 021/21, da Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2021, feita a leitura, não houve discussão,
colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou, que a Ata
ficará a disposição no Mural, e que qualquer retificação ou questionamento, volta à apreciação do Plenário.
II = Comunicações da Mesa: Leitura do Ato da Mesa nº 006/21, nomeando novo Membro para compor a
Comissão de Ética: Indicado pelo Vice Presidente — Vereador Neneco -, o Vereador Neguim para compor a
Comissão, colocado em discussão: O Vereador Dr. Sandro Barbosa solicitou que a escolha do nome fosse
feita em uma votação secreta. Vereadora Marina da Farmácia requer que a votação seja aberta para haver
transparência, resguardando assim sua pessoa que está como Relatora da Comissão e Vereador Rodriguinho
da Ótica - Membro, que concordou com a Vereadora, ficando acordado por todos a votação em aberto.
Colocado em votação o nome do Vereador Neguim para compor a Comissão de Etica, foi aprovado por 12
votos favoráveis. II — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Nº 103/21,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 011/21; Decreto Nº 7.723, de 18 de março de 2021
“Regulamenta e cria normas para o Edital que visa dar procedimento as Eleições para o cargo de Diretor e
Vice-Diretor Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Pires dório — PIRESPREV, e dá
outras providências”; nº 110/21, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar; nº
106/21, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 013/21; nº 107/21, encaminhado resposta ao
Pedido de Informação nº 003/21; nº 109/21, encaminhando Projeto de Lei; nº 104/21, encaminhando resposta
ao Pedido de Informação nº 012/21. B — Recebidas de Diversos: Ofício nº 1314/21, da Saneago, informando
sobre problemas na Bacia do Córrego Sampaio. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e
Correspondências: Vereador Betim Monteiro e outros: Ofício nº 155/21, solicitando que o Deputado Federal
José Nelto, viabiliza recursos para aquisição de um veículo, tipo camionete, destinada à Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos:
3.1 — de Leis: Nº 017/21, de autoria do Poder Executivo, que “Concede Subvenção Social ao Centro Espírita
Luz da Humanidade, e dá outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões
competentes; nº 018/21, de autoria da Vereadora Dr. Zélia Canhete, que “Reconhece a prática de atividades e
exercícios físicos como essenciais para a população de Pires do Rio em estabelecimentos prestadores de
serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por
moléstias ou catástrofes naturais”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes; nº
019/21, de autoria da Vereadora Zélia Canhete, que “Institui o Programa Jovem é o Futuro, que abrange o
Programa de Aprendizagem no âmbito da Administração Municipal”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica
e Comissões competentes. 3.2 — de Leis Complementares: Nº 003/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Faz alterações no Código Municipal do Meio Ambiente Lei Complementar nº 120/14 de 05 de março de
2014, e dá outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes; nº 004/21,
de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho
Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”, foi encaminhado à
Assessoria Jurídica e Comissões competentes: nº 005/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e
Comissões competentes. 3.3 — Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: Nº 024/21, de autoria da Vereadora: Adriana do Salão e outros, que Requerem da Mesa
Diretora, que apure o vazamento de ij ões de documento encaminhado à Câmara 7 não
mo
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houve discussão, colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis; nº 025/21, de autoria de todos
os Vereadores, que Requerem o envio de Ofício de pêsames à família do Senhor Moacir Afonso Carneiro,
pelo seu falecimento ocorrido recentemente, não houve discussão colocado em votação foi aprovado por 12
votos favoráveis; nº 026/21, de autoria de todos os Vereadores, que Requerem o envio de ofício de pêsames
à família do Senhor Antônio Carlos Damascena, pelo seu falecimento ocorrido recentemente, não houve
discussão, colocado em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: Nº 048/21, de autoria
da Vereadora Zélia Canhete, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que
determine ao Departamento competente a conservação, roçagem e capina da Rua JM-15, Qd 24, Bairro
Jardim Maratá, foi encaminhado a Secretaria para as devidas providências; nº 049/21, de Autoria do
Vereador Júnior da Metasa e outros, que Requerem o envio de Ofício a Prefeita Municipal de Pires do Rio,
solicitando-lhe a disponibilidade de ma área pública Municipal, lotes urbanizados e regularizados, para
construção de moradias através do Governo do Estado de Goiás, foi encaminhado para Secretaria para as
devidas providências; nº 050/21, de autoria do Vereador Júnior da Metasa que Requer o envio de Ofício ao
Poder Executivo Municipal, para que determine ao Departamento competente, solicitando-lhe o serviço de
roçagem e capina da margem direita da Travessa “Antônio Bernardo”, que liga os Bairros São Sebastião e
Sinhô Nogueira, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 051/21, de autoria do
Vereador Dr. Marquim Mega Som, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo e a Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando-lhes, a implantação de um Centro de Tratamento Especializado para Covid
em nosso Município, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 052/21, de autoria do
Vereador Marquim Mega Som, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo e Secretaria da Saúde,
solicitando-lhes medidas de implementação do tratamento precoce de paciente com Covid — 19 em nosso
Município, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 053/21, de autoria do Vereador
Clebinho da Pega de Frango, que Requer envio de Ofício ao Poder Executivo solicitando-lhe , que
determine ao Departamento competente a instalação de quebra-molas nos seguintes trechos: Av. JM-10 -
antes do Vila Touro, Setor Industrial, Av. JM-10 — antes do Depósito de Areia do Sr. Divino, Setor
Industrial, Av. JM-10 — ao lado das Kit Nets do Guerdes, Setor Industrial, Av. Corumbá — em frente ao Mini
Box Corumbá — Setor Novo Horizonte, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº
054/21, de autoria do Vereador Clebinho da Pega de Frango, que Requer o envio de Ofício ao Poder
Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente a execução dos serviços de roçagem
em todas as vias públicas do Bairro Setor Novo Horizonte, foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências; nº 055/21, de autoria do Vereador Neneco, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo.
solicitando-lhe que determine ao Departamento competente a instalação de placa com denominação de
Logradouro Público a Rua Wanda de Oliveira Lobo Paes, foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências; nº 056/21, de autoria do Vereador Denilson Castro, que Requer o envio de Ofício ao Poder
Executivo, solicitando-lhe que agilize o processo para instalação da Agência do Santander em nosso
Município, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 057/21, de autoria do Vereador
Júnior da Metasa, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao
Departamento competente o serviço de poda e limpeza da margem esquerda da Rua JM-22, em frente a
Quadra 34, no Bairro Maratá, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 6 — Pedidos de
Informações: Nº 014/21, de autoria da Vereadora Marina da Farmácia, que Requer do Diretor do Centro
Municipal de Saúde as seguintes informações: Como estão sendo feitas as viagens a Itumbiara para buscar
oxigênio para manutenção do Hospital Municipal e ainda de pacientes que fazem uso em suas residências?
De fevereiro de 2021 até o mês atual. Todos os servidores que empreenderam viagem a essa localidade
receberam o pagamento das diárias? Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 015/21,
de autoria da Vereadora Marina da Farmácia, que Requer do Secretário Municipal de Saúde as seguintes
informações: Qual fato ocorreu com o novo Diretor do Hospital Municipal no dia 02 sexta feira santa,
naquele nosocômio? Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 016/21, de autoria da
Vereadora Adriana do Salão, que Requer da Mesa Diretora a seguinte informação: Se as prestações de contas
do Poder Legislativo, já solicitadas anteriormente, já estão há disposição, foi encaminhado à Secretaria para
as devidas providências; nº 017/21, de autoria dos Vereadores Marquim Mega Som e Dr. Sandro Barbosa,
que Requer do | ecretário de Saúde Municipal a seguinte informação: Que envie para Câmara a prestação de
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contas dos valores da COVID-19, especificando os gastos, indicando os procedimentos licitatórios utilizados
e ao final apontando o saldo atual. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 018/21, de
autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Senhora Prefeita Municipal a seguinte informação:
Qual a motivação que impulsionou V. Excelência em expedir um Decreto ratificando os termos de uma
doação concedida mediante Lei realizada no ano de 2003? Foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências; nº 019/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que da Comissão de Avaliação do
Processo Seletivo da Assistência Social, as seguintes informações: 01- A apresentação dos resultados
classificatórios do Credenciamento, no estágio em que esteja; 02 — As Atas dos trabalhos realizados; 03 —
Quaisquer outras informações que V. Senhorias entenderem pertinente foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências; nº 020/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Comissão de
Avaliação de Credenciamento da Saúde as seguintes informações: 01 — A apresentação dos resultados
classificatórios do Credenciamento, no estágio em que esteja; 02 — As Atas dos trabalhos realizados: 03 —
Quaisquer outras informações que V. Senhorias entenderem pertinente. Foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências. 7 - Recursos: Não houve. IV — Uso Da Tribuna em tema livre conforme inscrição no
Livro Próprio: Não houve. V — Participação Popular: Senhor Dionísio que discorreu sobre problemas
diversos que afligem nossa cidade. 03 — ORDEM DO DIA: Nada a Tramitar. 04 — Explicações Pessoais:
Usaram da palavra os Vereadores: Marina da Farmácia, que disse que as Sessões devem começar no horário
em que foi convocada. Marquinho Mega Som: Solicitou que a Pauta das Sessões seja repassada 24h antes
das Sessões. Vereador Denilson explicou sobre a Indicação nº 049/21, do Vereador Júnior da Metasa é
convocou a próxima Sessão para dia 13 de abril, próxima terça feira. Em seguida, como mais nada houvesse
a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada à Sessão, de
onde se extraiu a presente Ata, que, após lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO,
EM 06 DE ABRIL DE 2021.
Vereador CL Castro,
Presidente.
x
ice-Presidente
ereador/Neneco.
A ]
Ê,,
fá da Ótica, tadora Zélia Canhete,
ES
Ss tário. 2º Secretária.
Vereador
Al*
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