sessao nº 24

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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ATA Nº 024/21, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2021.
Com início as 9:00 na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz Cavalcante
Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma Sessão Ordinária do
Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso. Presidida pelo Vereador Denilson Castro, e
conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim
Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia,
Marquim Mega Som, Neneco, Neguim, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A
Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. A Vereadora Zélia Canhete fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Iniciou-se o EXPEDIENTE DO DIA: I — Leitura, discussão e votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata nº 022/21, da Sessão Extraordinária do dia 26 de março de 2021, feita a leitura, não houve
discussão, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis; Ata nº 023/21, da Sessão Ordinária do
Dia 06 de Abril de 2021, feita a leitura, não houve discussão, colocada em votação, foi aprovada por 12
votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou, que as Atas ficarão a disposição no Mural, e que
qualquer retificação ou questionamento, volta à apreciação do Plenário. II — Comunicações da Mesa: Não
houve. III — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Nº 114/21,
encaminhando cópias de Leis; nº 007/21, da Procuradoria Geral do Município, agradecendo a visita dos
Vereadores aquele local; nº 019/21, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 019/21. B —
Recebidas de Diversos: Ofício nº 028/21, da Ferrovia Centro Atlântico S.A. solicitando que esta Casa
providencie as medidas necessárias quanto à realização de limpeza geral na zona urbana do Município de
Pires do Rio; Aviso da Comissão eleitoral do Fundo de Previdência, Registro de Inscrição para Candidaturas.
C — Apresentadas pelos Vereadores: | — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à Lei
Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: Não houve. 3.3 — Decretos Legislativos: Não houve.
3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Nº 027/21, de autoria do Vereador: Júnior da Metasa,
que Requer do Senhor Presidente desta Casa — Vereador Denilson Castro, que devolva o duodécimo, às
sobras de recursos financeiros, para o Poder Executivo Municipal, colocado em discussão: O Vereador Dr.
Sandro Barbosa, disse visa atender ordem da Lei Orgânica, população será alcançada com este recurso. A
Vereadora Adriana do Salão, disse ser favorável e sugeriu que a Câmara adquire cestas básicas para a
população carente. Vereador Rodriguinho da Ótica, disse para o Vereador Junior da Metasa, repensar sobre o
Requerimento, pois o Município tem outras prioridades. O Vereador Neneco, disse que o Requerimento é
bem vindo, mas o prédio desta Casa necessita de reforma e instituições também necessitam de ajuda, que se
devem estudar para ver onde se encaixa esse recurso, e que não descarta a reforma do prédio. Colocado em
votação foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: Nº 058/21, de autoria do Vereador Neneco,
que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento
competente a instalação de placa com denominação de Logradouro Público da Rua Lécia Rodrigues Canhete,
foi encaminhado a Secretaria para as devidas providências; nº 059/21, de Autoria do Vereador Dr. Sandro
Barbosa, que Requer o envio de Ofício a Prefeita Municipal de Pires do Rio, solicitando-lhe, que de acordo
com a Lei Federal nº 14.131/21, estabeleça o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de
operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31/12/21, foi encaminhado para
Secretaria para as devidas providências; nº 060/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa que Requer o
envio de Ofício ao Poder Executivo Municipal, para que promova o quanto antes a Constituição de Comissão
para realização de Concurso Público para todos os cargos que o Município necessitar, foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências; nº 061/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer o
envio de Ofício ao Coordenador Municipal de Proteção de Defesa Civil - Senhor Wagner José de Almeida
Souza, solicitando-lhe, que promova com urgência o estudo de execução de obra para impedir que a erosão
se alastre ainda mais na Rua RB — | com a Avenida Maratá, Bairro João Monteiro/Bouganville, foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 062/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro
Barbosa, que Requer o envio de Ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe, a elaboração de quadro
cronológico das promoções, progressões requeridas pelos servidores, foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências; nº 063/21, de autoria do ar im Mega Som, que VVZa Ofício ao
/ (NA dá
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Poder Executivo solicitando-lhe, que determine ao Departamento competente a instalação de 04 quebra-
molas na Av. Marta Rassi, nos seguintes trechos: Em frente ao Supermercado Borges, próximo ao Colégio
Estadual Prof. Francisco Accioly e em frente a Casa da Cachaça, foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências; nº 064/21, de autoria da Vereadora Marina da Farmácia, que Requer o envio de Ofício
ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente a execução dos serviços de
roçagem e capina da Escola Municipal Hilda Monteiro de Godoy, foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências; nº 065/21, de autoria da Vereadora Zélia Canhete, que Requer o envio de Ofício ao
Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente a execução dos serviços tapa-
buracos, na Quadra 04 da Rua JM-15, Condomínio Tiradentes, foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências; nº 066/21, de autoria da Vereadora Zélia Canhete, que Requer o envio de Ofício ao Poder
Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente a execução dos serviços patrolamento
e encascalhamento da Rua dos Eucaliptos, Bairro Sonho Verde, foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências; nº 067/21, de autoria do Vereador Júnior da Metasa, que Requer o envio de Ofício ao Poder
Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente o serviço de reparo e melhoramento
do alambrado que contorna a “reserva ambiental” do “Burrinho”, bem como os serviços de reparo de toda a
calçada “passeio” da mencionada reserva, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 6 —
Pedidos de Informações: Nº 022/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Secretária de
Administração — Dra. Fernanda Barbosa a seguinte informação: Qual o motivo da mudança de horário dos
servidores “Gari”? Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 023/21, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Diretora da Vigilância Sanitária as seguintes informações:
Cópias de todas as autuações realizadas em diligências em cumprimento aos Decretos da Covid-19, desde
01/2021, devendo considerar e apontar: a) Autos de Infrações e Notificações: b) Protocolo das Infrações
junto ao Sistema do Município: c) Situação atual de cada infração lançada. Foi encaminhado à Secretaria
para as devidas providências; nº 024/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer do
Presidente do Conselho Municipal de Educação, a seguinte informação: O envio de todas as Portarias
expedidas por este Conselho a partir de janeiro/2021, especificamente as que tratam da concessão de carga
horária, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 025/21, de autoria do Vereador Dr.
Sandro Barbosa, que Requer da Secretária de Educação Municipal as seguintes informações: Qual a situação
atual dos “Kits para merenda” e qual a previsão para distribuição aos alunos? Informar o resultado do
Certame nº 019/2021 que se realizará na data 16/04/2021. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências; nº 026/21, de autoria do Vereador Marquim Mega Som, que Requer do Secretário Municipal
de Saúde, a seguinte informação: Qual a graduação, o conhecimento técnico, a experiência, do Diretor
Administrativo do Hospital Municipal de Saúde desta cidade, o Sr. Jonatas de Souza Silva? Foi encaminhado
à Secretaria para as devidas providências; nº 027/21, de autoria do Vereador Júnior da Metasa, que requer da
Prefeita Municipal e a Secretária de Gestão, Planejamento e Finanças, as seguintes informações: 01- Com
relação ao Processo Licitatório realizado pela Gestão anterior e à demanda entre às construtoras, parecer
jurídico do TCU; 02 — Quais ações estão sendo tomada, com objetivo de evitar à devolução do recurso
destinado a construção da nova unidade hospitalar, para que o recurso não seja devolvido aos cofres do
Governo Federal? 03 — Cronograma atualizado para início das obras de construção da nova unidade
hospitalar de Pires do Rio. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 7 — Recursos: Não
houve. IV — Uso Da Tribuna em tema livre conforme inscrição no Livro Próprio: Não houve. V —
Participação Popular: Senhor Eduardo Henrique Santana, que discorreu sobre o Projeto de Lei nº 009/21. 03
— ORDEM DO DIA: I — TRAMITAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO: A - EMENDAS A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: 1 - Nº 001/21, da Vereadora Marina da Farmácia e outros, que “Altera
dispositivo da Lei Orgânica do Município” — recesso parlamentar, feita a leitura do Parecer, este veio
acompanhado de uma Emenda Aditiva acrescentando novo inciso XXIII, Art. 50 da Lei Orgânica: “Recesso
anual de festas de fim de ano, iniciando-se dia 20 (vinte) de Dezembro até o primeiro dia útil de janeiro,
preservando-se os serviços essenciais em regime de plantão que deverão ser computados como horas-extras
trabalhadas”, e também, Emenda Modificativa ao texto original com o seguinte teor: “A Câmara Municipal
reunir-se-á anualmente de 15 de janeiro a 30 de junho e de-1º de gosto a 15 de dezembro de cada ano”. Em
discussão usaram a palavra os Vereadores: Dr. . firmando a 774 unicípio
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regularizar o recesso dos servidores municipais no final do ano, conforme Emenda Aditiva apresentada; A
Vereadora Marina da Farmácia defendeu a aprovação da Matéria e esclareceu suas razões; Vereador Dr.
Sandro Barbosa propôs que o recesso parlamentar seja reduzido de 90 para 60 dias, igualando com as demais
Câmaras. A Mesa anunciou que devolverá a Matéria (texto original e Emendas) para nova analise da
Comissão, não havendo, por isso votação em 1º turno; 2º - Nº 003/21, do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que
“Acrescenta o $ 8º, $9º,e $ 10 ao Art. 169, na Lei Orgânica do Município de Pires do Rio/GO, instituindo a
obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede pública em novos loteamentos”, feita a leitura, os
Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria, colocado em discussão, o Vereador Dr, Sandro
Barbosa, deu esclarecimentos sobre o Projeto, colocado em votação em 1º turno, foi aprovado por 12 votos
favoráveis; Nº 004/21, da Vereadora Marina da Farmácia e outros, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e
vídeo e a publicação das Sessões da Comissão de Licitação ($$14 ao 18 do Art. 43 da LOM)”, feita a leitura
os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria, colocado em discussão o Vereador Dr. Sandro
Barbosa, parabenizou a Vereadora Marina da Farmácia pelo Projeto, e disse que o processo Licitatório deve
ser fiscalizado, ressaltou ainda o olhar clínico que a Vereadora Marina da Farmácia teve no Processo
Licitatório e registrou seu posicionamento favorável. Colocado em votação em 1º turno foi aprovado por 12
votos favoráveis. 04 — Explicações Pessoais: Usaram da palavra os Vereadores: Rodriguinho da Ótica, que
comentou sobre o Decreto Municipal nº 7.731/21. Adriana do Salão, que solicitou leitura em Plenário de
Requerimento apresentado por ela, a esta Casa. Marquim Mega Som, que entende não ser hora de reformar
esta Casa, mas pensar em casas habitacionais, vacinas ou aquisição de cestas básicas, que a reforma não será
bem vista pela população. Dr. Sandro Barbosa, falou sobre o despacho do Ministério Público, a respeito das
concessões de gratificações incorporadas de servidores públicos, estabeleceu Ação Civil Pública. O
Presidente Denilson Castro, marcou as próximas Sessões para dias: 20, 22, 27/04/21. Vereador Dr. Sandro
Barbosa, questionou motivos de mudanças de horário. Vereador Denilson Castro disse que tem um Ato da
Mesa regulamentando. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu a presente Ata, que, após lida,
discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 14 DE ABRIL DE 2021.
Vereador Denilson Castro,
Presidente.
ada ri “EM
1º Secretário. 2º Secretária.
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