sessao nº 26

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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ATA Nº 026/21, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021.
Com início as 9:00 na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio. Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Denilson Castro, é conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa,
Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco, Neguim, Rodriguinho da
Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. O Vereador Júnior da Metasa fez a leitura de um trecho da Bíblia. Iniciou-se o
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Anteriores: Ata nº
025/21. da Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2021, feita a leitura, não houve discussão,
colocada em votação. foi aprovada por 12 votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou, que a
Ata ficará a disposição no Mural, e que qualquer retificação ou questionamento, volta à apreciação
do Plenário. II — Comunicações da Mesa: O 1º Secretário - Rodriguinho da Ótica fez a leitura do
Despacho, acolhendo o Parecer e o estudo Jurídico, conhecendo que o Projeto de Resolução 002/21,
na forma como apresentado, não atende aos pressupostos de constitucionalidade e boa técnica
legislativa. III — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Nº
061/21, encaminhando resposta ao Pedido de Informação. B — Recebidas de Diversos:
Requerimento de Processo Administrativo Disciplinar, de autoria do Dr. Alberto Budaz Rezende,
foi encaminhado à Comissão de Ética; Comunicado da Promotoria de Justiça, sobre Indeferimento
de instauração de notícia de fato — ofício 182/2021. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 —
Ofícios e Correspondências: Ofício nº 217/21, de autoria do Vereador Denilson Castro, ao pedido
de providências formulado via Requerimento nº 024/21, para o procedimento administrativo
disciplinar. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Nº 005/21, de autoria do Vereador Júnior
da Metasa e outros. que “Dispõe sobre a implantação de Faixa Elevada para Travessia de Pedestre
(lombada, redutor de velocidade ou quebra-molas) nas vias urbanas (Alteração do Art.178 da
LOM)”, Foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. 3 — Ante-Projetos: de
Leis: Nº 022/21, de autoria dos Vereadores: Neneco e Denilson Castro, que “Confirma
denominação de logradouro público, e dá outras providências — Rua José Manoel Mesquita, antiga
Rua E, Bairro JK”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes; nº 023/21, de
autoria do Vereador Rodriguinho da Ótica, que “Dispõe sobre a implantação do Programa
Municipal — TE VEJO MELHOR”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões
competentes. 3.3 — Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: Nº 031/21, de autoria do Vereador Neneco, subscrito por todos os Vereadores;
que Requerem o envio de oficio de pêsames à família do Pastor Roberto Milazzo, pelo seu NO
falecimento ocorrido recentemente em nossa cidade, não houve discussão, colocado em votação foi=..
aprovado por 12 votos favoráveis, nº 032/21, de autoria dos Vereadores: Marquim Mega Som e Dr. >
Sandro Barbosa. que Requerem do Presidente da Câmara de Vereadores, que promova o repasse de =
parte do Duodécimo para aquisição de 04 cadeiras de rodas, 02 andadores e 05 pares de muletas,
para o Hospital Municipal, não houve discussão, colocado em votação foi aprovado por 12 votos
favoráveis. 5 — Indicações: Nº 070/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer o
envio de Ofício ao Departamento de Posturas, para que tomem providências quanto a uma suposta
invasão ue lote do Município no Conj. Habitacional Aristeu Ferreira foi encaminhado a Secretaria
dor Júnior da Metasa, que Requer o
') selicitando que sejam tomadas as
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devidas providências no Loteamento Alto da Baronesa, por estarem desrespeitando os limites das
áreas adquiridas, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 072/21, de autoria
do Vereador Júnior da Metasa, que Requer envio de ofício ao Poder Executivo, para que determine
ao Departamento competente. solicitando-lhe que determine o serviço de concretagem da calçada
localizada na Rua 04-A, Vila Sinhô Nogueira, foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências; nº 073/21, de autoria da Vereadora Zélia Canhete, que Requer envio de ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e a ENEL, solicitando-lhes poda de uma árvore na Rua
Nadim Saud, ao lado da Pet Shop. abaixo do Bar do Maurício, foi encaminhada à Secretaria para as
devidas providências; nº 074, de autoria do Vereador Marquim Mega Som, que Indica ao Secretário
de Saúde do Município a possibilidade de um outro ponto de vacinação da Covid-19, foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 075/21, de autoria do Vereador Neneco,
que Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao Departamento
competente a execução de serviços de tapa-buracos na Av. Maria Guiotti, em frente a Serralheria do
Sr. Ananias, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 076/21, de autoria do
Vereador Denilson Castro, que Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando-lhe o
cumprimento da Lei 3.961/19, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº
077/21, de autoria da Vereadora Zélia Canhete, que Requer o envio de ofício ao Secretário
Municipal de Obras, reiterando solicitação feita anteriormente, para execução dos serviços de
reparos (patrolamento e encascalhamento) da Rua 3, Bairro Setor Industrial, foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências; nº 078/21, de autoria do Vereador Rodriguinho da Ótica,
que Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa
Projeto de Lei que “Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos (inativos e
pensionistas) e comissionados, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 6 —
Pedidos de Informações: Nº 031/21, de autoria do Vereador Wanderley do Moto Táxi, que Requer
do Poder Executivo as seguintes informações: 1 — Existe algum estudo ou planejamento a respeito
de realização de Concurso Público? 2 — Em caso afirmativo, qual a previsão? 3 — Seria de todas as
Secretarias e Cargos? Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências, nº 032/21, de
autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer do Poder Executivo, um posicionamento sobre
as informações que foram pedidas e não obtiveram respostas: 1 - Decreto de doação de terreno, 2 —
credenciamento da Saúde, 3 — Prestação de contas do Covid-19, 4 — Kit Merenda, 5 — Subvenções,
foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nº 033/21, de autoria do Vereador Dr.
Sandro Barbosa, que Requer do Diretor do Departamento de Licitação as seguintes informações
sobre o Processo Licitatório da Obra asfáltica do Bairro Bouganville: 1 — Cópia integral do
Processo Licitatório, 2 — Indicação da situação em que se encontra o Contrato Firmado, 3-Notas de
Empenho expedidas e Liquidadas, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências; nn
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034/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Prefeita Municipal, as seguintes »
informações: 1 — Informe que medidas poderão ser tomadas para agilizar os processos dê:
autorização de construção e não atrapalhar o andamento da construção civil em nosso município. 2
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— Informe qual ato administrativo que autoriza ou prorroga a prestação de serviço da empresa —
Engenharia Santa Fé Eirelli - ME, CNPJ nº 26.652.942/0001-48. 3 — Acaso seja outra empresa que
esteja prestando os serviços, informe o ato administrativo da contratação. Foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências; nº 035/21, de autoria do Vereador Clebinho da Pega de
Frango, que Requer do Poder Executivo e do Secretário Municipal de Obras a seguintes
informações: Qual a previsão para execução dos serviços de limpeza e conservação da área de
preservação permanente do Bairro Jardim Maratá, (margem do Córrego Barro Preto), abaixo da
Passarela Issa Miguel? Foi encaminhado,à Secretaria para as devidas providências; 7 — Recursos:
Não houve. IV — Uso Da Tribuna em te ivre conforme insorição no Livro Próprio: Não houve.
“CONHEÇA
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V — Participação Popular: Dr. Rui de Souza Pereira, que discorreu sobre o Projeto de Lei 003/21.
03 - ORDEM DO DIA: I - TRAMITAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO: A — VETO
APOSTO O AUTÓGRAFO DE LEI: 1º - nº 007/21, resultante do Projeto de Lei nº 009/21, de
autoria da Vereadora Adriana do Salão, que “Reconhece a Atividade Religiosa no Município de
Pires do Rio como essencial nos tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou
catástrofes naturais”, feita a leitura das Razões do Veto, os Pareceres das Comissões foram pela
permanência do Veto, colocado em discussão, usaram da palavra os Vereadores: Dr. Sandro
Barbosa, que explicou que o direito a liberdade de Culto Religioso, e que as Igrejas cumprem as
medidas de contingenciamento e que muitas pessoas não têm acesso a internet para acompanhar os
Cultos, e esclareceu que seu posicionamento é contra o Veto. Adriana do Salão, disse que como
autora do Projeto, não volta atrás no seu posicionamento e que a politicagem deveria ficar da porta
para fora. Júnior da Metasa, disse que reconhece o cuidado do Poder Executivo em época de
pandemia, mas acredita que as Igrejas não estão pensando em descumprir os protocolos de
segurança e para isso existe fiscalização. O Presidente Denilson Castro, avisou que a votação será
secreta, o Vereador Dr. Sandro Barbosa pediu para que a votação fosse aberta, o Presidente
Denilson Castro indeferiu o pedido, o Vereador Júnior da Metasa perguntou ao Presidente se seu
voto poderia ser aberto, o Presidente Denilson Castro disse que se votasse aberto, o voto seria nulo.
O Senhor Presidente Denilson Castro pediu para o Vereador Marquim Mega Som, vistoriasse a
urna, € foi constatado que a urna esta apta a receber os votos. Votaram pela sequência os seguintes
Vereadores: Denilson Castro, Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr.
Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquinho Mega Som, Neneco, Neguim,
Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Resultado da Votação:
Vereadores Presentes: 13 Vereadores, Abstenção: 00 - Votos Apurados: 13 - Votos pela
Manutenção: 07 votos, - Votos pela Rejeição: 06 votos - Votos em Branco: 00 - Votos Nulos: 00 -
Resultados: Veto Mantido. O Presidente Denilson Castro, disse para notificar o Poder Executivo
para o arquivamento e a Secretaria, para as devidas providências. B - EMENDA A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: 1º - Nº 003/21, DO Vereador Sandro Barbosa e outros, que
“Acrescenta o$ 8º, 8 9º e 4 10º ao Art. 169 na Lei Orgânica do Município de Pires do Rio /GO.
instituindo a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede pública em novos loteamentos”.
feita a leitura, não houve discussão em segundo turno, colocado em votação foi aprovado por 12
votos favoráveis; 2º - nº 004/21, da Vereadora Marina da Farmácia e outros, que “Dispõe sobre a
gravação em áudio e vídeo e a publicação das Sessões da Comissão de Licitação ($$ 14 aos 18 do
Art. 43 da LOM)”, feita a leitura, não houve discussão em segundo turno, colocado em votação foi
aprovado por 12 votos favoráveis. € —- PROJETO DE LEI: 1º - Nº 003/21, DO Poder Executivo,
que “Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito RPPS
do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das
Comissões foram pela tramitação da Matéria, colocado em discussão o Vereador Dr. Sandro
Barbosa, explicou o que estabelece os critérios para se emitir certidão e relacionou tudo que está»
irregular no Fundo de Previdência e apresentou Emendas ao Projeto de Lei nº 003/21, de autoria do
Poder Executivo Municipal, ainda em discussão o Dr. Rui de Souza Pereira, justificou o Projeto, a
Vereadora Adriana do Salão, disse que trabalharam na Matéria por dois meses e deixou claro que é —
a favor da progressiva e não dosl4%. O Vereador Neneco, disse que todos os Vereadores têm
conhecimento do Projeto e sabem o que estão votando, que sugere estudar e discutir com a Prefeita
sobre esse assunto. O Senhor Eduardo, disse que o tempo está curto para essas providências. O
Senhor Presidente Denilson Castro repassou o Projeto para Assessoria Jurídica e disse que amanha
será votado. D —- PROJETOS DE LEI OMPLEMENTARES: 1º - Nº 003/21, do Poder
Executivo, que “Faz alterações no Códi micipajilo Méio Ambiente — Lei 77 nº
“CONHEÇA E LGUE A ARTE CULTURA DE GOIÁS”
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120/14, de 05 de março de 2014, e dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das
Comissões foram pela tramitação da Matéria, colocado em discussão o Vereador Dr. Sandro disse
que é um Projeto muito importante para o Município. Nº 004/21, do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o
Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das
Comissões foram pela tramitação da Matéria, colocado em discussão o Vereador Dr. Sandro
Barbosa disse que é um Projeto de muita relevância para nosso Município. Nº 005/21, do Poder
Executivo, que “Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Pires
do Rio — PGIRSU” feita a leitura, os Pareceres das Comissões foram pela aprovação da Matéria,
colocado em discussão em 1º turno o Vereador Dr. Sandro Barbosa disse que já foi procurado por
um servidor para olhar esse problema e que defende esse Projeto e gostaria de deixar registrado aqui
o excelente trabalho realizado pelo Secretário de Meio Ambiente deste Município. Em seguida o
Senhor Presidente, convocou a próxima Sessão para amanhã às 19h. 04 — Explicações Pessoais:
Não houve. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu a presente Ata, que, após
lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 27 DE ABRIL
DE 2021.
aa. on Castro,
Presidente.
Vereador Tiguinho da Ótica, ereadora Zélia Ca
ete,
Secretário. 2º Secretária.
AI
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”