sessao nº 27

ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Avenida Maria Guiotti, nº 74, centro,
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ATA Nº 027/21, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021.
Com início as 19:00 na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Denilson Castro, e conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa,
Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco, Neguim, Rodriguinho da
Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. O Vereador Júnior da Metasa fez a leitura de um trecho da Bíblia. Iniciou-se o
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº
026/21, da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2021, feita a leitura, não houve discussão,
colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou, que a
Ata ficará a disposição no Mural, e que qualquer retificação ou questionamento, volta à apreciação
do Plenário. II - Comunicações da Mesa: Não houve. III — Leitura de Matérias e Proposições: A —
Recebidas do Poder Executivo: Nº 136/21, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº
022/21. B-— Recebidas de Diversos: Of. nº 049/21, PIRESPREV, em resposta ao Of. 134/21 pedido
da Comissão de Justiça e Redação. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e
Correspondências: Ofício nº 232/21, de autoria do Vereador Denilson Castro, em atenção aos
Requerimentos nºs 027/21 e 032/21 de autoria dos Vereadores Júnior da Metasa e Marquim Mega
Som. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Nº 006/21, de autoria do Vereador Dr.Sandro
Barbosa e outros, que “Altera o Art. 62 e o $ 5º, do Art. 93, da Lei Orgânica do Município de Pires
do Rio”, Foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. 3 — Ante-Projetos: de
Leis: Não houve. 3.3 — Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de Informações: Nº 036/21,
de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Prefeita Municipal, as seguintes
informações: | — Em que fase licitatória se encontra o contrato de repasse nº 873584/20182 2- A
pagina do Governo de Pires do Rio no Instagram informa na data de 25/04/2021 que o Dr. Adriano
do Baldy entregou Emenda Parlamentar no valor de R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil reais),
essa Emenda se trata de novo valor que será adicionado à Emenda pelo Governo anterior no valor
de R$ 920.000,00? Ou se trata da mesma Emenda? Foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências, nº 037/21, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Prefeita
Municipal as seguintes informações: 1 — Qual a situação desse contrato de repasse nº 890498/2019 e
qual a previsão para o início de sua aplicação? Foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso Da Tribuna em tema livre conforme inscrição no
Livro Próprio: Não houve. V — Participação Popular: Senhor Dionízio, que discorreu sobre a
pandemia e uso de máscaras. 03 - ORDEM DO DIA: I - TRAMITAÇÃO EM REGIME
ORDINÁRIO: A — PROJETO DE LEI: 1º - nº 003/21, do Poder Executivo, com Emendas, que
“Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito RPPS do
Município de Pires do Rio/GO, e da outras providências”, feita a leitura, as Emendas foram
colocadas em discussão, Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Dr. Sandro Barbosa, que disse
que a Matéria ficou aguardando muito tempo e que todos sabem bem sobre esse Projeto e as
Emendas são muito importantes porque nenhum Vereador quer tirar direitos de servidores e
explicou as Emendas e justificou fundamentando que a alíquota pode ser progressiva e não de 14%,
Adriana do Salão, disse que gostaria de saber se já foi feita nova tutorial. Mariana da Farmácia,
disse que nova tutorial já foi A pelo Fundo de Previdência. As Emendas foram colocadas em
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
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votação, votaram a favor das Emendas os seguintes Vereadores: Adriana do Salão, Júnior da
Metasa, Marquinho Mega Som e Dr. Sandro Barbosa. Votaram contra a Emenda os seguintes
Vereadores: Marina da Farmácia, Zélia Canhete, Neguim, Betim Monteiro, Clebinho da Pega de
Frango, Waderley do Moto Táxi, Rodriguinho da Ótica e Neneco. Resultado: Emenda rejeitada por
08 votos contra e 04 a favor. O Projeto foi colocado em votação votaram a favor do texto original
do Projeto de Lei nº 003/21, os seguintes Vereadores: Marina da Farmácia, Zélia Canhete, Neguim,
Betim Monteiro. Clebinho da Pega de Frango, Wanderley do Moto Táxi, Rodriguinho da Ótica e
Neneco. Votaram contra o texto original do Projeto de Lei nº 003/21, os seguintes Vereadores:
Adriana do Salão, Júnior da Metasa, Marquinho Mega Som e Dr. Sandro Barbosa. O Projeto de Lei
nº 003/21, foi aprovado por 08 votos favoráveis e 04 contrários. B - PROJETOS DE LEIS
COMPLEMENTARES: 1º - Nº 003/21, do Poder Executivo, que “Faz alterações no Código
Municipal do Meio Ambiente — Lei Complementar nº 120/14, de 05 de março de 2014, e dá outras
providências”, feita a leitura foi colocado em discussão o Vereador Dr. Sandro Barbosa apresentou
uma Emenda ao Projeto, em seguida foi colocado em votação com Emenda, foi aprovado por 12
votos favoráveis. Nº 004/21, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de
Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de
Saneamento e dá outras providências”, feita a leitura, não houve discussão em segundo turno,
colocado em votação foi aprovado por 12 votos favoráveis. Nº 005/21, do Poder Executivo, que
“Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Pires do Rio —
PGIRSU” feita à leitura, não houve discussão em segundo turno, colocado em votação foi aprovado
por 12 votos favoráveis. 04 — Explicações Pessoais: Vereadora Adriana do Salão disse que como é
do conhecimento de todos, ontem ela recebeu do Ministério Público uma denuncia que foi
arquivada com a assinatura de uma Vereadora e do Secretário de Saúde, aproveitou ainda para
agradecer a Psicóloga Gabriela que atendeu a família que estava precisando muito e hoje o paciente
foi internado. Vereador Dr. Sandro Barbosa, deixou registrado aos servidores públicos que fez seu
papel, estudou, se dedicou ao Projeto, mas cada um tem a prerrogativa de seu voto, mas que deixou
seu voto muito bem explicado. Vereador Denison Castro, explicou que a Comissão de Ética está
estudando os casos acontecidos nesta Casa e vão tomar providencias e disse também que o Projeto
de Lei que foi aprovado hoje será encaminhado para o Poder Executivo e que futuramente poderá
ser revisto. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão, de onde se extraiu a presente Ata, que, após
lida, discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 28 DE ABRIL
DE 2021.
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e
eneco.
Vereador Rodriguinho da Ótica, AM ankete,
1º Secretário. 2º Secretária.
Vereador Denilson Castro,
Presidente.
AIÉ
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