sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE g
PIRES DO RIO
á PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIÁS 1922 . 2022
ATA Nº 020/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023.
Com início às 9h00, na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de abril do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Wanderley do Moto Táxi e, conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram
presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Denilson
Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Marina da Farmácia, Neguim,
Neneco e Zélia Canhete. Esteve ausente o Vereador Rodriguinho da Ótica. A Sessão foi declarada
aberta nos termos regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da Bíblia.
EXPEDIENTE DO DIA: I- Discussão e votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata 017/23,
da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023, não houve discussão, colocada em votação foi
aprovada por 11 votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura
da Ata, que será fixada no Mural da Câmara e que qualquer retificação ou questionamento, voltará
à apreciação do Plenário, não havendo questionamento será mantida sua aprovação. II -
Ouvidoria: Não houve. III — Comunicações da Mesa: Não houve. IV — Leitura de Matérias
e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Of nº 172/23, encaminhando cópias de Lei.
Of. nº166/23, encaminhando Projeto de Lei. B — Recebidas de Diversos: Convite do Colégio
Militar para participar da Solenidade de Entrega do “Alamar Legião de Honra”. Of. nº 7181/23,
do Detran, assunto: Municipalização/Integração ao SNT. C — Apresentada pelos Vereadores: 1
— Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não
houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 - de Leis: Nº 015/23, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2024, e dá outras providências”,
foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. 3.2 — de Leis Complementares:
Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 - de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: Nº 017/23, de autoria do Vereador Clebim da Pega de Frango, que Requer do
Senhor Presidente que, Requer da Mesa Diretora a realização de Audiência Pública, a fim de
debater o Projeto de Lei Complementar nº 009/22. Colocado em discussão, o Vereador Dr. Sandro
Barbosa disse que a Matéria já está em Pauta. Vereador Denilson Castro, argumentou que já foi
dado vista coletiva ao Projeto, que considera importante a audiência com as autoridades e a
população mas como já foi dado vistas coletivas, acredita que não pode. Vereadora Adriana do
Salão, disse que estão querendo ganhar tempo com esse Requerimento. Vereador Dr. Sandro
Barbosa, se posicionou contra o Requerimento. Vereador Clebim da Pega de Frango, disse que
acha importante a Audiência Pública. Vereadora Adriana do Salão, disse que se o Executivo não
mandou ninguém para discutir a Matéria. Colocado em votação, o Requerimento foi rejeitado por
09 (nove) votos contra e 01 (um) do Vereador Clebim da Pega de Frango. 5 — Indicações: Nº
038/23, de autoria do Vereador Neneco, que Requer o envio de ofício à Chefe do Poder Executivo,
indicando-lhe que promova serviços de tapa buraco em toda extensão da Avenida Dr. Nadim Saud
e em seu entroncamento com a Rua Piracanjuba. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas
providências. Nº 039/23, de autoria da Vereadora Zélia Canhete, que Requer o envio de ofício ao
Poder Executivo indicando-lhe que promova fiscalização na antiga sede do Posto Brascom. Foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 040/23, de autoria do Vereador
Denilson Castro, que Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que encaminhe
a essa Casa, Projeto de Lei concedendo subvenção à Associação dos Universitários do Transporte
Viário do Sudeste Goiano. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 041/23
de autoria da Vereadora Adriana do Salão, que Requer o esti a Prefeita Municipal,
solicitando-lhe que determine aa d amento competente, o servigo dg tapa buraco na Rua Abrão
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“Conheça e divulgue a arte é Dé Cdiásr.
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed a Mb
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João Kalil, Bairro Santa Cecília, em toda sua extensão. Foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências. Nº 042/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer o envio
de ofício a Prefeita Municipal, solicitando-lhe que promova os pagamentos dos valores retroativos
do Piso Nacional dos Professores no pagamento do mês de abril/2023. Foi encaminhado à
Secretaria para as devidas providências. Nº 043/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa,
que Requer o envio de ofício a Chefe do Poder Executivo, indicando-lhe que promova o
encaminhamento do Projeto de Lei referente à Emenda Impositiva concedida no exercício
financeiro de 2023 à Associação Esportivo Império Pires do Rio. Foi encaminhada à Secretaria
para as devidas providências. 6 — Pedidos de Informações: Nº 017/23, de autoria do Vereador Dr.
Sandro Barbosa, que Requer da Chefe do Poder Executivo informações quanto ao credenciamento
para integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e, em caso afirmativo, seja apresentada a
documentação pertinente ao caso. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº
018/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer da Chefe do Poder Executivo
informações quanto ao cronograma de execução das Emendas Impositivas recebidas pelo
Município de Pires do Rio. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 019/23,
de autoria da Vereadora Adriana do Salão, que Requer que se reitere ao Poder Executivo respostas
as seguintes informações: Qual a previsão para o início das obras de pavimentação asfáltica do
Bairro Nadim Saud? Requer ainda que se envie a esta Casa, o cronograma deste trabalho. Foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 7 — Recursos: Não houve. V — Uso da
Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. IV — Participação
Popular: Senhor Pedro Paulo Rincon, assunto: Denuncia. 03 - ORDEM DO DIA: I -—
Tramitação em Regime Ordinário: A —- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 1º - Nº 014/23, do
Poder Executivo, que “Autoriza Subvenção à APROAAB — Associação Protetora de Animais
Abandonados no exercício de 2023 e dá outras providências”, feita a leitura, os Pareceres das
Comissões foram pela tramitação da Matéria, colocado em discussão em 1º turno, o Vereador Dr.
Sandro Barbosa, ressaltou que hoje está muito feliz em poder ajudar a APROAASB, disse que o
valor é pequeno, mas que é com muito carinho e entende que muito ainda tem para ser feito pela
causa animal. Vereador Dr. Sandro Barbosa, apresentou o Requerimento de nº 018/23, que Requer
da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Extraordinária para aprovar as Matérias em Pauta,
não houve discussão, colocado em votação foi aprovado por 11 votos favoráveis. B— PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR: 1º - Nº 009/23, do Poder Executivo, que “Institui a Taxa de
Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU) e dá outras providências”, feita a leitura os Pareceres das
Comissões foram pela tramitação da Matéria, colocado em 1º discussão, Vereador Neneco, disse
que hoje está aqui o Projeto da Taxa do Lixo e que o Projeto anterior era de Consorcio e não Taxa
de Lixo. Vereador Dr. Sandro Barbosa, comentou sobre a Lei Federal de Saneamento Básico, disse
ser necessário a regularização do Lixão e falou também sobre a forma de captação da taxa,
mencionou sobre a Resolução do TCM sobre o assunto e se posicionou contra o Projeto. Vereador
Denilson Castro, criticou a gestão anterior sobre esse Projeto e disse que votou contra e disse que
novamente o Projeto é equivocado e é necessário um estudo para que se cobre a taxa e precisa ser
convencido e convencer a população. Vereadora Adriana do Salão parabenizou a fala do Vereador
Dr. Sandro Barbosa e se posicionou contra o Projeto. Vereador Júnior da Metasa, parabenizou a
fala do Vereador Dr. Sandro Barbosa e disse que o problema mais sério é o do tratamento do lixo
e se posicionou contra a taxa. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Denilson Castro,
falou sobre o convite que recebeu para posse do Presidente do PL e comentou também sobre o
Projeto da Polícia Mirim, por fim agradeceu as Emendas recebidas em especial da AROAAB.
Vereador Dr. Sandro Barbosa, agradeceu as presenças no Plenário e justificou a ausência do
Vereador Rodriguinho da tica. alou também sobre os problema A Sãe-Vicente de Paulo
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) i Nogueira
stal 39 - CNPJ 03.323.686/0001-40
(64) 3461-1610 e 3461-5397
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1922. 2022
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ESTADO DE GOIAS
PIRES DO RIO
e pediu para unirem forças para ajudar o Asilo. Vereador Júnior da Metasa, agradeceu as presenças
e parabenizou o Senhor Hugo pela Presidência do MDB, parabenizou o Vereador Dr. Sandro
Barbosa pelo prêmio de Vereador mais atuante e a Metasa como melhor empresa em seu ramo e
por último parabenizou os formandos do Curso de Letras da UEG pela formatura e comunicou que
foi convidado para ser Padrinho da Turma. Vereador Marquim Mega Som, falou sobre denúncias
da Saúde e disse que as informações estão em sigilo. Vereador Júnior da Metasa, disse que houve
uma reunião informal e que já tem Requerimento pedindo informações sobre a denúncia.
Vereadora Adriana do Salão, parabenizou a Secretária Estadual de Educação, pela eleição dos
Diretores dos Colégios Estaduais e parabenizou o servidor Patrik e Vereador Júnior da Metasa por
terem recebido os alunos do Colégio Rodrigo Rodrigues da Cunha. Vereador Neguim, agradeceu
ao Senhor Carolino por ter atendido seu pedido. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar,
o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão de onde
se extraiu a presente Ata, que, após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA
NETO, EM 18 DE ABRIL DE 2023.
Vereador Rodfíguinho da Ótica, Vereador Wanderley do Moto Táxi,
Presidente. Vice-Presidente.
ereador Néneco,
2º Secretário.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”.
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