sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
“FAZENDO POR DO POR VOCÊ |
ATA N. 029/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2024
ATA N. 029/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2024.
Com início às 9h23min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de maio do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da
Pega de Frango, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da
Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim (esteve presente na Sessão até sua suspensão
às 10h10min para análise da Emenda n. 001/24 ao Projeto de Lei n. 015/24), Neneco,
Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve ausente o seguinte Vereador: Neguim,
conforme artigo 87, 8 8, do Regimento Interno desta Casa. O Vereador Neguim esteve
presente na Sessão até sua suspensão às 10h10min para análise da Emenda n. 001/24
ao Projeto de Lei n. 015/24. Após a retomada da Sessão às 11h02min, o Vereador
Neguim não retornou ao Plenário, não participando, portanto, de deliberação de pelo
menos um item da Ordem do Dia. 01 — ABERTURA REGIMENTAL: a — Declaração: A
Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia:
Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco. 02 — EXPEDIENTE DO
DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata n.
028/24, da Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2024 — não houve discussão e,
colocada em votação, foi aprovada por 11 votos favoráveis. Posto isso, o Senhor
Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no Mural da
Câmara e caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à
apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação. Ademais, para fins
informativos, o Vereador Clebim da Pega de Frango adentrou o Plenário às 9h26min, não
sendo contabilizado seu voto para a aprovação da Ata. Il - Comunicações da Mesa: Não
houve. Ill — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo:
Ofício n. 252/2024-GP, encaminhando Balancete Financeiro em 01 (um) HD externo do
mês de DEZEMBRO de 2023; e Ofício n. 252/2024-GP, encaminhando Balancete Geral
em 01 (um) HD externo do ano de 2022, 2023 — a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que
ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. B -
Recebidas de Diversos: Convite, do AlfaMais Goiás, para a Pactuação de Meta SAEGO
Alfa 2024 das Escolas Municipais de Pires do Rio, no dia 14 de maio, no Auditório do
Posto de Saúde, às 9h00min; Ofício GIGOVIGO n. G-05818/2024, com o assunto:
“Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União”; Convite, da Academia
Piresina de Letras e Artes (APLA), convidando para o Encerramento das Comemorações
do Mês das Mães: Mãe...Mulher...Família...Comunidade...“Inovando nas Diversidades”,
que acontecerá na noite do dia 29 de maio, às 19h00min, no Auditório da Prefeitura
Municipal; e E-mail, da 2º Promotoria de Justiça de Pires do Rio/GO, encaminhando
Cartilha de Orientação aos Gestores Sobre Vedações e Responsabilidades no Último Ano
de Mandato, elaborada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás — a
Mesa Diretora recebeu as correspondências de Diversos, que ficarão à disposição de
todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. Na sequência, o Senhor
Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, saudou a ex-Prefeita e ex-Vereadora Cleide
Veloso, bem como todos os presentes. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 —
Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município:
Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 —- de Leis: Não, houve. dy 2 -— de Leis
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás / - (+
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Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de
Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos: N. 031/24, de autoria do Vereador Dr.
Sandro Barbosa, requerendo seja recebida e colocada em apreciação do Plenário a
Convocação do Sr. Secretário de Saúde - Bruno Maia -, a fim de que preste informações
específicas sobre o Novo PAC. Colocado o requerimento em discussão, não houve
manifestações. Colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 —
Indicações: Nesse momento, o Vice-Presidente, Vereador Wanderley do Moto Táxi,
assumiu a presidência da Mesa Diretora, ocasião em que o Vereador Rodriguinho da
Ótica apresentou as seguintes indicações: N. 043/24, subscrita pelo Vereador Neneco,
que indica a expedição de ofício à senhora Prefeita e ao Secretário de Infraestrutura,
solicitando-lhes que promovam o envio de caminhão pipa à região situada aos fundos do
Colégio Dinâmico, às margens da ferrovia, a fim de que a água possa amenizar a poeira e
que tem ocasionado transtornos aos moradores, comerciantes e usuários daquela
passagem; e N. 044/24, subscrita pelo Vereador Neneco, que indica a expedição de ofício
à senhora Prefeita e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando-lhes que promovam o
reforço da pintura da faixa de pedestres situada defronte ao Colégio Dinâmico — as
indicações foram encaminhadas à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para as
devidas providências. Após, o Vereador Rodriguinho da Ótica reassumiu a presidência da
Mesa Diretora e a Vereadora Adriana do Salão apresentou a seguinte indicação: N.
045/24, que requer o envio de ofício a Prefeita Municipal, solicitando-lhe que determine ao
departamento competente o patrolamento das estradas: 1 — Que liga ao Sítio Esperança —
Sentido Orizona — Região do Baú e, 2 — Que liga a Fazenda Barreiro, próximo ao Laticínio
do Ladico — a indicação foi encaminhada à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal
para as devidas providências. 6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos:
Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio:
Não houve. VI — Participação Popular: Estava inscrito Pedro Paulo Rincon, com o
assunto: “Denúncia”, mas o mesmo não se fez presente. 03 - ORDEM DO DIA: | —
Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de Lei: 1º — N. 015/24, de autoria dos
Vereadores Dr. Sandro Barbosa, Adriana do Salão, Betim Monteiro, Júnior da Metasa,
Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e
Zélia Canhete, que “Revoga a Lei n. 4.125, de 07 de abril de 2022, que nomeia o novo
Hospital Municipal de Pires do Rio, a fim de conferir-lhe outro nome e dá outras
providências”. Feita a leitura deste, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação
da matéria. Colocado em discussão em 1º turno, a Vereadora Marina da Farmácia
apresentou a Emenda n. 001/24 ao Projeto de Lei Ordinária n. 015/24, de autoria dos
Vereadores Marina da Farmácia, Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Neguim e
Zélia Canhete, que dispõe sobre emenda substitutiva à ementa, emenda substitutiva ao
artigo 1º, emenda aditiva ao artigo 1º e emenda substitutiva ao artigo 3º do projeto. Pela
ordem, o Vereador Dr. Sandro Barbosa solicitou reunião da Comissão de Justiça e
Redação, levando em consideração a presença de todos os seus membros, para que esta
se manifestasse a respeito da Emenda. Pela ordem, o Vereador Júnior da Metasa
expressou sua admiração a ex-Prefeita Cleide Veloso, cumprimentou o público presente e
retificou a fala do Vereador Dr. Sandro Barbosa, pois é de competência do Senhor
Presidente da Mesa Diretora solicitar a suspensão da Sessão para a Comissão de Justiça
e Redação se reunir, afirmando ser interessante suspender a Sessão para que a análise
fosse feita junto à Assessoria Jurídica da Casa. Pela ordem, o Vereador Dr. Sandro
Barbosa pediu que o Vereador Júnior da Metasa nã asse a questão para o lado
” : ai
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ATA N. 029/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2024
pessoal e explicou que a sua solicitação foi direcionada à presidência. O Vereador Júnior
da Metasa reafirmou que o pedido deve ser feito ao Presidente da Mesa Diretora e este
faz a solicitação ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação, conforme o
Regimento Interno da Câmara Municipal. Pela ordem, a Vereadora Adriana do Salão
disse que não parabenizaria a Emenda proposta, argumentando que o foco da discussão
era a alteração do nome do novo hospital para Cícero Veloso, expressou ser uma falta de
respeito para com a ex-Prefeita Cleide, salientando que foi ela quem buscou a
concretização do novo Hospital Municipal. Pela ordem, o Vereador Neneco cumprimentou
o público presente, disse concordar com a fala da Vereadora Adriana do Salão, elogiou a
vida pública da Sr.? Cleide Veloso e afirmou que se o novo Hospital Municipal existe hoje,
é mérito da ex-Prefeita. Além disso, elogiou a Emenda que propõe nomear as alas do
novo hospital, mas expressou sua opinião de que deveria ser Cícero Veloso o seu nome.
Pela ordem, a Vereadora Marina da Farmácia esclareceu que a emenda é um instrumento
dos Vereadores, o que não deve ser tolhido. A Emenda apresentada não era algo pessoal
ou uma afronta, apenas uma forma de melhor contribuir com o projeto de lei, deixando-o
mais inclusivo. O Vereador Neneco solicitou um aparte à Vereadora Marina da Farmácia
e, concedido, sugeriu o nome do Dr. Michel Baramili à ala de emergência, médico que
também fez muito pela cidade. Não havendo mais discussão em 1º tumo, o Senhor
Presidente facultou à Comissão de Justiça e Redação, na pessoa do seu presidente,
Vereador Júnior da Metasa, para que a mesma manifestasse sobre a Emenda n. 001/24
ao Projeto de Lei Ordinária n. 015/24. Após suspender a Sessão às 10h10min, retomou-
se as 11h02min, momento em que o Senhor Presidente passou a palavra para o
Vereador Júnior da Metasa, para que este compartilhasse o parecer da Comissão e o que
foi decidido na reunião. O Vereador Júnior da Metasa manifestou ser uma honra presidir a
Comissão de Justiça e Redação neste biênio, explicou que havia dúvidas quanto à
legalidade da Emenda proposta pela Vereadora Marina da Farmácia, agradecendo, ao
ensejo, o Departamento Jurídico da Casa pelos esclarecimentos sobre o assunto, e que
por isso houve a demora. Posto isso, passou a palavra para Senhor Presidente, para que
este desse continuidade à Sessão, e que os nobres colegas analisassem as emendas,
subemendas, da forma como ficou acordado na reunião. O Senhor Presidente agradeceu
a presença do Secretário Municipal da Saúde, do Procurador Jurídico do Município e do
Secretário Municipal da Assistência Social. Após, foi colocada em discussão a Emenda n.
001/24 ao Projeto de Lei Ordinária n. 015/24, de autoria dos Vereadores Marina da
Farmácia, Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Neguim e Zélia Canhete. Pela
ordem, o Vereador Neneco apresentou a Emenda n. 002/24 ao Projeto de Lei Ordinária n.
015/24, de sua autoria, que dispõe de emenda aditiva ao artigo 1º do projeto de lei em
análise. Em discussão as duas Emendas, o Vereador Dr. Sandro Barbosa disse ser
oportuna a Emenda do Vereador Neneco, pontuando que a Emenda da Vereadora Marina
da Farmácia modifica o objeto do projeto, que é a alteração do nome do novo hospital, e a
Emenda do Vereador Neneco, por sua vez, mantém o objeto da propositura e acrescenta
as alas que não eram contempladas no projeto original. À oportunidade, apresentou de
forma verbal o requerimento n. 032/24, solicitando a realização de uma Sessão
Extraordinária para votação do projeto em exame, cuja discussão e votação se deu após
a votação do Projeto de Resolução n. 001/24, dado um equívoco. Pela ordem, a
Vereadora Adriana do Salão parabenizou o Vereador Neneco pela Emenda, que abrangia
o nome do Sr. Cícero Veloso e os nomes das demais péssoas a serem homenageadas. B
— Projeto de Resolução: 1º — N. 001/24, de autóri Mesa Diretora, que “Institui o
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Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Pires do Rio, na forma da
Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências”. Feita a leitura deste, os Pareceres
das Comissões foram pela tramitação da matéria. O Senhor Presidente fez uma correção
e explicou que, por se tratar de um projeto de resolução, sua discussão e votação se daria
naquele momento. Após, seria retomada a discussão e votação do requerimento do
Vereador Dr. Sandro Barbosa quanto à realização de Sessão Extraordinária para o
projeto anterior. Em discussão o Projeto de Resolução n. 001/24, não houve
manifestações. Em votação, o Projeto de Resolução n. 001/24 foi aprovado por 11 votos
favoráveis. Retornou-se, portanto, ao Projeto de Lei Ordinária n. 015/24 e foi colocado em
discussão o requerimento n. 032/24, cujo autor é o Vereador Dr. Sandro Barbosa. Pela
ordem, a Vereadora Marina da Farmácia registrou seu desconforto vivenciado na Sala
das Comissões, vez que a Comissão de Justiça e Redação quase não teve tempo para se
reunir, devido a vários Vereadores e pessoas que adentraram o local, não dando
liberdade aos membros para discutir a Emenda. Ademais, manifestou concordar com a
realização da Sessão Extraordinária. Pela ordem, o Vereador Júnior da Metasa explicou
que a preocupação da Vereadora Marina era com a legalidade do projeto e que o
desconforto estava relacionado a isso. Manifestou que tudo foi bem conversado, disse
acreditar que o objetivo será alcançado e pediu desculpas pelo prolongamento do horário.
Pela ordem, a Vereadora Adriana do Salão disse entender a fala da Vereadora Marina da
Farmácia, mas, uma vez que a Emenda foi apresentada em Plenário, também era
questão de democracia a participação dos demais Vereadores na sua discussão. Quanto
à sensação de sufoco sentida pela Vereadora Marina da Farmácia, disse que também
vivenciou o mesmo, relembrando a câmera colocada em sua sala, mas que tudo isso
passava. O Senhor Presidente solicitou que a discussão voltasse ao foco principal. Não
havendo mais discussão, em votação o requerimento n. 032/24, foi aprovado por 11 votos
favoráveis. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. 05 - ENCERRAMENTO NOS
TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente,
em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h26min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, que a digitei e após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR
LIBÓRIO SILVA NETO, EM 14 DE MAIO DE 2024.
Vereador cora, DA ÓTICA Vereador WANDERVEY DO MOTO TÁ
Presidente Vice-Presi
A
lp /
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA ereador NENECO
13 Secretária 2º Secretário
Mil.
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