sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE
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ATA N. 036/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024
ATA N. 036/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024.
Com início às 9h20min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de junho do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da
Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim
Mega Som, Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve ausente [o)
seguinte Vereador: Denilson Castro. 01 —- ABERTURA REGIMENTAL: a —- Declaração: A
Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia:
Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mega Som. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata n. 035/24, da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024 — não houve
discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 09 votos favoráveis. À vista disso, o
Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no
Mural da Câmara e caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à
apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação. Ademais, para fins
informativos, os Vereadores Dr. Sandro Barbosa e Betim Monteiro adentraram o Plenário
às 9h23min e 9h24min, respectivamente, e seus votos não foram contabilizados para a
aprovação da Ata. Il - Comunicações da Mesa: O Senhor Presidente cumprimentou o
público presente e fez a leitura do Requerimento n. 038/24, de autoria da Vereadora
Marina da Farmácia, que requereu o registro de votos de louvor em favor das Varas
Judiciais da Comarca de Pires do Rio, em virtude de suas premiações por produtividade.
Após, convidou os homenageados que se encontravam presentes para receberem os
votos de louvor e os certificados das mãos da Vereadora Marina da Farmácia, autora da
propositura. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos parlamentares,
ocasião em que a Vereadora Marina da Farmácia cumprimentou os membros das Varas
Judiciais da Comarca de Pires do Rio, o Secretário Municipal Charles Rincon, à
oportunidade representando a Senhora Prefeita, e todas as demais pessoas presentes.
Destacou que aquela era a segunda vez que se prestava homenagem ao Poder
Judiciário, expressou sua satisfação por ter sido a autora do requerimento e agradeceu o
apoio dos Vereadores em prol da iniciativa. O Vereador Dr. Sandro Barbosa
cumprimentou a todos, afirmou que os votos de louvor eram um reconhecimento social às
Varas Judiciais e enfatizou que sempre que o Poder Judiciário avança, a população
também o faz. O Senhor Presidente parabenizou a Vereadora Marina da Farmácia pelos
votos de louvor, parabenizou os servidores e magistrados das Varas Judiciais e disse ser
mais do que justa a homenagem. Em seguida, concedeu a palavra aos homenageados,
momento em que o Dr. Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, magistrado da 13 Vara
Judicial, agradeceu a homenagem da Câmara Municipal, ressaltou a importância da
assessoria e discorreu sobre o trabalho realizado pelas Varas Judiciais, pontuando que no
Fórum não há estrelismos. Ao final de sua fala, agradeceu a homenagem e as equipes
lotadas na Comarca de Pires do Rio. A Senhora Karynne Ravane da Cunha Borges disse
ser uma honra estar presente, bem como uma conquista profissional, discorreu sobre o
atendimento humanizado empenhado pela 1º Vara Judicial, agradeceu o Dr. Hélio pela
oportunidade e toda a equipe. A Senhora Flávia Maria Thomazini Oliveira, em
representação à 2º Vara Judicial, do magistrado Dr. José dos Rei Pinheiro Lemes,
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.” E
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expressou sua gratidão pela homenagem, pelo trabalho em conjunto entre as equipes da
1º Vara Judicial e da 2? Vara Judicial, bem como pela parceria que há com a OAB de
Pires do Rio e com o público. O Dr. Luiz Alberto Ferreira, Presidente da OAB de Pires do
Rio, discorreu sobre o trabalho do Poder Judiciário e disse ser justa a referida
homenagem, pontuando que o reconhecimento da Câmara Municipal, em nome da
comunidade piresina, era motivo de orgulho e que, na ocasião, os integrantes do sistema
de Justiça uniam-se à Casa para reconhecer, aplaudir e fazer votos de que o trabalho das
Varas Judiciais continue melhorando cada vez mais. O Sr. Uydson Wiices relatou sua
trajetória enquanto advogado, cumprimentou o Dr. Hélio pela celeridade dos processos e
pela forma como o magistrado trata as pessoas, bem como cumprimentou a Vereadora
Marina da Farmácia pela propositura. A Sr? Juliana Macedo Mota, em nome dos
estagiários, disse ser uma honra trabalhar com toda a equipe e agradeceu os Vereadores
pela homenagem. O Senhor Presidente expressou sua gratidão pelos discursos
proferidos ao término da fala de cada homenageado, Outrossim, a Vereadora Adriana do
Salão solicitou quebra do protocolo e, deferido, comentou sobre a fala do Dr. Hélio
durante o uso da Tribuna, relatou sobre as câmeras instaladas na sala dela e na sala de
servidora da Câmara Municipal e solicitou a assistência do magistrado e de toda a sua
equipe no que concerne o assunto. O Vereador Neneco parabenizou a Vereadora Marina
da Farmácia pelo requerimento, destacou a humildade do Dr. Hélio e, na pessoa do
magistrado, parabenizou toda a equipe. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos os homenageados, convidando-os para uma foto com os Vereadores.
ll — Leitura de Matérias e Proposições: A - Recebidas do Poder Executivo: Ofício n.
260/2024-GP, encaminhando o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei que “Cria vagas em
cargos de provimento efetivo e faz alterações dos anexos da Lei nº 2.835, de 14 de
janeiro de 2002 e suas alterações, e dá outras providências”; e Ofício n. 259/2024-GP,
encaminhando cópia da seguinte Lei sancionada: Lei n. 4.125, de 04 de junho de 2024 —
a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei e encaminhou o mesmo ao Departamento
Jurídico e às Comissões competentes para emissão de parecer próprio. Com relação aos
ofícios, estes ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal. B - Recebidas de Diversos: Não houve. C — Apresentadas pelos
Vereadores: 1 - Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas à Lei
Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Anteprojeto de
Lei, de autoria da Vereadora Marina da Farmácia, subscrito pelos Vereadores Betim
Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marquim
Mega Som, Neguim, Neneco, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia
Canhete, que “Dá denominação a uma praça e outras providências — Praça Maria Rosa
Silveira (Dona Deca)”. Pela ordem, o Vereador Júnior da Metasa parabenizou a
Vereadora Marina da Farmácia pela propositura, discorreu sobre a pessoa da Dona Deca
e manifestou sua alegria com o ato. Pela ordem, a Vereadora Marina da Farmácia
colocou o projeto à disposição dos Vereadores, para aqueles que quisessem subscrevê-
lo, o que foi feito - a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei e encaminhou o mesmo ao
Departamento Jurídico e às Comissões competentes para emissão de parecer próprio.
3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não
houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: N. 041/24, de autoria do
Vereador Neneco, subscrito pelo Vereador Neguim, que requer o registro dos votos de
pêsames desta Casa de Leis aos familiares do Senhor Leider Lelis Ferreira, recentemente
falecido nesta urbe — o requerimento foi deferido pela Mesa Diretora e encaminhado à
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
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Secretaria Administrativa para as devidas providências. Nesse momento, o Vice-
Presidente, Vereador Wanderley do Moto Táxi, assumiu a presidência da Mesa Diretora,
ocasião em que o Vereador Rodriguinho da Ótica apresentou o seguinte requerimento: N.
042/24, requerendo o registro de votos de louvor em favor do Clube Esportivo Império de
Pires do Rio. Colocado em discussão o requerimento, não houve manifestações. Em
votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis. Posto isso, o Vereador Rodriguinho da
Ótica reassumiu a presidência da Mesa Diretora. 5 — Indicações: N. 051/24, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa, sugerindo o encaminhamento de ofício à Chefe do Poder
Executivo e ao Secretário de Infraestrutura, indicando-lhes que promovam serviços de
troca da iluminação, tanto de lâmpadas, quanto de arandelas, em toda a extensão da
Avenida Egídio Francisco Rodrigues, promovendo o conserto da fiação dos pontos onde
não funcionam os referidos equipamentos públicos — a indicação foi encaminhada à
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para as devidas providências. 6 —
Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna
em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. Vi — Participação
Popular: Não houve. 03 - ORDEM DO DIA: Nada a tramitar. 04 - EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Vereador Júnior da Metasa, que reiterou sobre reunião da Comissão de
Justiça e Redação, acordada com o Vereador Dr. Sandro Barbosa e a realizar-se após a
presente Sessão, para deliberar o Projeto de Lei que “Cria vagas em cargos de
provimento efetivo e faz alterações dos anexos da Lei nº 2.835, de 14 de janeiro de 2002
e suas alterações, e dá outras providências”. Ele explicou que a celeridade se dava pois
havia a possibilidade de o pagamento entrar na folha dos servidores deste mês. Senhor
Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, que parabenizou as Comissões pela
iniciativa. Vereador Dr. Sandro Barbosa, que reafirmou que a celeridade era por conta da
folha de pagamento e que os servidores obtiveram tal direito desde o mês de março,
pontuando a conduta do Poder Executivo, ao qual o Vereador disse ser alheia ao Direito,
que tem condicionado a mudança dos salários dos servidores ao envio de Leis para a
Câmara Municipal. Disse esperar mudança de posicionamento do Poder Executivo. 05 —
ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser
tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou
encerrada a Sessão Ordinária às 10h58min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu,
Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após discutida e votada,
se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES
DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 11 DE JUNHO DE 2024,
Vereador RODRÍGUINHO DA ÓTICA Vereador NDERLEY DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-Presjdên
A
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA
1º Secretária
2º Secretário
Mil.
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