sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE
4: PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 040/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2024
ATA N. 040/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2024.
Com início às 9h28min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de junho do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Clebim da Pega de Frango,
Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Neguim e
Neneco. Estiveram ausentes os seguintes Vereadores: Betim Monteiro, Marina da
Farmácia, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. 01 - ABERTURA REGIMENTAL: a —
Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata n. 039/24, da Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024 — não houve
discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 08 votos favoráveis. Posto isso, o
Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no
Mural da Câmara e caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à
apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação. II - Comunicações da
Mesa: O Senhor 2º Secretário, Vereador Neneco, leu os seguintes Atos da Presidência:
Ato da Presidência n. 002, de 25 de junho de 2024, que “Suspende a eficácia da Lei
Municipal nº 3.636 de 30 de setembro de 2014, em virtude de decisão judicial transitada em
julgado”; Ato da Presidência n. 003, de 25 de junho de 2024, que “Suspende a eficácia
da Lei Municipal nº 3.788 de 07 de março de 2016, em virtude de decisão judicial transitada
em julgado”; e Ato da Presidência n. 004, de 26 de junho de 2024, que “Instala e nomeia
os membros da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Pires do Rio durante o
recesso paramentar, e dá outras providências”. III - Leitura de Matérias e Proposições:
A - Recebidas do Poder Executivo: Não houve. B - Recebidas de Diversos: Não houve.
C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Ofícios n.
241/24, 242/24 e 243/24, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, cujos destinatários
são, respectivamente, os Senhores Fabricio de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do
— Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos
Filho, Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) e o Diretor
de Ferrovias da VLI Logística, solicitando-lhes informações no tocante à obra do contorno
viário em construção no município de Pires do Rio/GO, a fim de que a sociedade possa
compreender a verdade dos fatos — os ofícios foram recebidos pela Mesa Diretora e
encaminhados à Secretaria Administrativa para as devidas providências. 2 - Emendas à
Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Anteprojeto de
Lei, de autoria dos Vereadores Rodriguinho da Ótica e Júnior da Metasa, que “Dá nova
redação ao artigo 1º da Lei n. 2.942/2004, pela qual foi reconhecida a utilidade pública da
Câmara de Dirigentes Lojistas para acrescentar o CNPJ da aludida instituição ao
dispositivo, e dá outras providências” - a Mesa Diretora recebeu o Projeto de Lei e
encaminhou o mesmo à Assessoria Jurídica e às Comissões competentes para emissão
de parecer próprio. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos
Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: N.
046/24, de autoria do Vereador Denilson Castro e Outros Vereadores, requerendo o registro
de votos de louvor em favor da equipe do Centro de Referência de Assistência Social —
CRAS. Colocado em discussão o requerimento, o Vereador Dr. Sandro Barb Ar
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.” Ls
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira =
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39 [é
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vistas da propositura, o que foi concedido pelo Senhor Presidente pelo prazo de três dias.
5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 —- Recursos: Não
houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não
houve. VI — Participação Popular: Terezinha das Graças Brito da Silveira, com o assunto:
“Apresentação do Projeto do Terço das Missionárias de Nossa Senhora”. O Senhor
Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, e os Vereadores Denilson Castro e Dr. Sandro
Barbosa se manifestaram no momento da Participação Popular, manifestações estas
disponíveis na integra, através de gravações em áudio e vídeo, juntamente com a fala da
Sr. Terezinha das Graças Brito da Silveira, no canal oficial da Câmara Municipal de Pires
do Rio, no YouTube. 03 - ORDEM DO DIA: | —- Tramitação em Regime Ordinário: A —
Projeto de Lei: 1º — N. 017/24, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Feita a
leitura deste, ficou dispensada a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento,
—. realizada em 1º turno. Colocado em discussão em 2º turno, não houve manifestações. Em
votação, o Projeto de Lei Ordinária n. 017/24 foi aprovado por 08 votos favoráveis. 04 —
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Adriana do Salão reforçou seu pedido à
Comissão de Justiça e Redação para uma resposta do seu requerimento solicitando
abertura de processo disciplinar na Comissão de Ética, se possível na presente data. O
Senhor Presidente disse à Vereadora Adriana do Salão que encaminhou para o Vereador
Júnior da Metasa, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, o pedido feito por ela. O
Vereador Júnior da Metasa esclareceu à Vereadora Adriana do Salão que o assunto em
pauta na Comissão de Justiça e Redação é o recurso de autoria do Vereador Denilson
Castro e que a resposta à matéria será apresentada oportunamente pela referida
Comissão. A Vereadora Adriana do Salão solicitou aparte à fala do Vereador Júnior da
Metasa, porém seu pedido foi indeferido pelo Senhor Presidente. O Vereador Neneco
explicou que, na presente data, a Comissão de Justiça e Redação não estava em condições
de fornecer uma resposta à Vereadora Adriana do Salão devido à ausência de um dos
membros da Comissão, a Vereadora Marina da Farmácia, mas garantiu que a resposta
será encaminhada a ela posteriormente. Não havendo mais Explicações Pessoais, o
Senhor Presidente desejou a todos bom recesso. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS
REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome
de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 10h16min, de
onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a
digitei e após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA
NETO, EM 27 DE JUNHO DE 2024.
Vereador ropriZNHo DA ÓTICA Vereador WANDERLEY DO MOTO
Presidente V 44)
Ne
E, (ás
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA
1º Secretária
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