sessao nº 26

ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
ATA N. 041/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2024
ATA N. 041/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2024
Com início às 09h46min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de agosto do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodrigo Francisco Mesquita e, conforme assinaturas apostas em
livro próprio, estiveram presentes os Vereadores: Adriana Cristina Santana Sabino Soares,
Cleber Pereira Barbosa, Denilson Eymard de Castro, José Sandro Barbosa, Luís José de
Almeida, Marcos Pires da Silva, Marina Mattos de Aguiar, Wanderley Luís da Silva, Watevilo
Benjamin Cotrim Júnior e Wilson Martins Ferreira. Estiveram ausentes os Vereadores: José
Humberto Monteiro de Paiva Filho, justificada por atestado médico, e Zélia Canhete. 01 —
ABERTURA REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico
pelo Vereador Wilson Martins Ferreira. c — Execução do Hino Nacional Brasileiro e do
>. Hino de Pires do Rio: Os Vereadores entoaram os dois hinos. 02 - EXPEDIENTE DO DIA:
|- Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata n. 040/24, da
Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2024 — não houve discussão e, colocada em
votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis. Isto posto, o Senhor Presidente comunicou
que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no mural da Câmara e, em caso de
retificações ou questionamentos, voltará à apreciação do Plenário; caso contrário, será
mantida a sua aprovação. Il- Comunicações da Mesa: A 1º Secretária, Vereadora Marina
Mattos de Aguiar, realizou a leitura do Ato da Presidência n. 006, de 05 de agosto de
2024, que “Suspende a eficácia da Lei Municipal nº 3.894 de 07 de dezembro de 2017, em
virtude de sentença judicial transitada em julgado”. Ill — Leitura de Matérias e
Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Ofício n. 278/2024 —- GP, que
encaminha Lei n. 4.218, de 27 de junho de 2024, sancionada; Ofício n. 277/2024 —- GP, em
resposta ao Ofício n. 234/2024, que encaminhou Pedido de Informações n. 014/2024;
Ofício n. 284/2024 — GP, que encaminha o Balancete Financeiro do mês de dezembro de
2023, contendo 25 volumes; Ofício n. 293/2024, em resposta ao Requerimento n.
008/2024; Ofício n. 297/2024 - GP, que requer devolução do duodécimo; Ofício n.
— 299/2024 — GP, que encaminha o Balancete Financeiro do mês de janeiro de 2024,
contendo 42 volumes; Ofício n. 310/2024, em resposta ao Ofício n. 225/2024, que
encaminhou Indicação n. 051/2024; Ofício n. 311/2024, em resposta ao Ofício n. 235/2024,
que encaminhou Pedido de Informações n. 013/2024; Ofício n. 312/2024 — GP, que
encaminha o Balancete Financeiro do mês de fevereiro de 2024, contendo 36 volumes e o
Ofício n. 313/2024 — GP, que encaminha o Projeto de Lei Complementar n. 003/24, que
“Altera o Anexo Il da Lei Complementar nº 105/11, de 16 de novembro de 2011, e dá outras
providências” — a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei e encaminhou-o ao Departamento
Jurídico e às Comissões competentes para emissão de parecer próprio. Os ofícios ficarão
à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara. B - Recebidas de
Diversos: Convite, da Academia Piresina de Letras e Artes, para evento “A resiliência dos
pais e famílias em tempos de crises”, que dar-se-á ao dia 22 de agosto, às 19h00, no
Plenário da Câmara Municipal de Pires do Rio; Ofício n. 49 — 027Z0GO (0835530), do Juiz
Eleitoral da 27º Zona Eleitoral Dr. José dos Reis Pinheiro Lemes, que solicita o
encaminhamento “do número de vagas em disputa para o cargo de Vereador no pleito em
comento e respectiva fundamentação legal, nos termos da legislação vigente”; Carta n.
095/2024, da FCA — Ferrovia Centro Atlântica, em resposta ppp PS 246/24, que
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás. ad
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
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encaminhou o Ofício n. 243/24; E-mail, do GIGOVGO, encaminhando Ofício GIGOV/GO n.
G-06484/2024 sobre “Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União” e E-
mail, da Câmara dos Deputados — FISCALIZE, com informações das transferências de
recursos da União aos municípios, em anexo — a Mesa Diretora recebeu a correspondência
de Diversos, que ficará à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara. C —
Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 —
Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Anteprojetos: 3.1 — de Leis:
Projeto de Lei n. 026/24, de autoria da Vereadora Marina Mattos de Aguiar e coautoria dos
Vereadores: Cleber Pereira Barbosa, Denilson Eymard de Castro, Luís José de Almeida,
Wanderley Luís da Silva, Watevilo Benjamin Cotrim Júnior e Wilson Martins Ferreira, que
“Dá denominação a uma praça e outras providências — Praça Maria Olinda Alexandre
Miziara Teixeira (Dona Linda)”. Projeto de Lei n. 027/24, de autoria do Vereador José
Sandro Barbosa, que “Institui o Dia Municipal do Adventista do Sétimo Dia”. Projeto de Lei
n. 028/24, de autoria do Vereador José Sandro Barbosa, que “Dá denominação a uma rua
e outras providências — Rua Brasil de Souza Barbosa” - a Mesa Diretora recebeu os
projetos de lei e encaminhou-os ao Departamento Jurídico e às Comissões competentes
para emissão de parecer próprio. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de
Decretos Legislativos: Não houve. 34 — de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de Informações:
Não houve. 7 — Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme
inscrições no livro próprio: Não houve. VI — Participação Popular: Sr. Dionízio Pereira
de Souza, com o assunto: “Destruição da Natureza”. O Vereador José Sandro Barbosa se
manifestou no momento da Participação Popular; sua fala encontra-se disponível na íntegra
através de gravações em áudio, bem como a fala do Sr. Dionízio, no canal oficial da Câmara
Municipal de Pires do Rio no YouTube. 03 — ORDEM DO DIA: Nada a tramitar. 04 —
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Cleber Pereira Barbosa celebrou o retorno aos
trabalhos. O Vereador José Sandro Barbosa falou sobre a Carta enviada pela FCA —
Ferrovia Centro Atlântica, salientando que há um entrave na conclusão da obra do anel
viário. Também questionou o Poder Executivo pelo envio de dois ofícios “antagônicos”, em
sua opinião, pois o primeiro explica que a devolução do último duodécimo foi aplicada de
> forma geral no orçamento, não vinculando à indicação do Poder Legislativo, mas o segundo
requer nova devolução parcial de duodécimo para aplicação no esporte. O Vereador
Watevilo Benjamin Cotrim Júnior pediu para que Deus abençoe as Eleições que se iniciam.
Falou também dos Ofícios que essa Casa remeteu a diferentes órgãos sobre o anel viário,
frisando que as respostas da FCA — Ferrovia Centro Atlântica evitam responsabilidades na
situação e que é provável que o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) faça o
mesmo em sua devolutiva, bem como opinou que o Ofício deveria ter sido mandado para
a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por fim, acredita que esse assunto
deve ser encerrado em breve e de forma simples, como costuma ser feito na região, não
necessitando do viaduto. A Vereadora Adriana Cristina Santana Sabino Soares questionou
o Vereador Watevilo Benjamin Cotrim Júnior, na qualidade de engenheiro civil, se essa
“dificuldade” já não era sabida quando fizeram o projeto, no que foi endossada pelo
Vereador Rodrigo Francisco Mesquita. O Vereador, então, respondeu que o projeto foi
elaborado há alguns anos e ele supõe que a legislação na qual as respostas se apoiam é
mais recente que a elaboração do mesmo, necessitando somente de atualização,
considerando a forma que a região opera e a baixa taxa de acidentes em ferrovias. O
Vereador Denilson Eymard de Castro afirmou que Pr sd jões do Vereador
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás. é .
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Watevilo Benjamin Cotrim Júnior e que as empresas devem entrar em acordo, visto que,
em sua opinião, se trata de uma questão burocrática. O Vereador Wilson Martins Ferreira
disse que espera que o problema do anel viário seja resolvido e que acha que é um erro
fácil de contornar. Desejou a todos um bom retorno e pediu que façam uma política limpa
e bonita neste ano, com respeito e companheirismo. A Vereadora Marina desejou Paz no
coração, na Câmara e nas Eleições. Reforçou que a obra do anel viário é uma Parceria
Público-Privada e que será inaugurada em breve, mas opinou que os Vereadores deveriam
direcionar as discussões na Câmara para a organização do trânsito dentro e fora do anel,
em vez de focar na obra em si que, segundo ela, já está praticamente entregue. Por fim, o
Senhor Presidente Vereador Rodrigo Francisco Mesquita agradeceu a Deus pelo retorno e
as Eleições que se iniciam, desejou boas-vindas ao novo Assessor Jurídico Dr. Osvandi
Assolari e agradeceu ao Vereador José Sandro Barbosa por ter presenteado ele e todos os
Vereadores com um livro. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como
— nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus
Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 11h13min, de onde se extraiu a presente
Ata. Eu, João Pedro de Souza Campos, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após
lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA
NETO, EM SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Ver. RODRIGO FRANCISCO MESQUITA Ver. WANDERVÊY LUÍS D
Presidente Vice-President
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E Vera. MARINA duas DE AGUIAR Ver. ON MARTINS FERREIRA
12 Secretária 2º Secretário
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