sessao nº 17

« CÂMARA MUNICIPAL DE z
. PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
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ATA N. 050/24, DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024
ATA N. 050/24, DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE
2024 (Convocada pela Mesa Diretora)
Com início às 9h27min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Extraordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de setembro do ano
em curso. Presidida pelo Vereador Rodrigo Francisco Mesquita e, conforme assinaturas
apostas em livro próprio, estiveram presentes Vereadores: Adriana Cristina Santana Sabino
Soares, Cleber Pereira Barbosa, José Sandro Barbosa, Luís José de Almeida, Marcos Pires
da Silva, Marina Mattos de Aguiar, Wanderley Luís da Silva, Watevilo Benjamin Cotrim
Júnior, Wilson Martins Ferreira e Zélia Canhete. Estiveram ausentes os Vereadores: José
Humberto Monteiro de Paiva Filho e Denilson Eymard de Castro. 01 — ABERTURA
REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b
- Leitura de um trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador
Wilson Martins Ferreira. 02 - ORDEM DO DIA: | - Tramitação em Regime Ordinário: A-
Projetos de Leis Ordinárias: 1º — N. 030/24, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal aprovar o LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, no
perímetro urbano de Pires do Rio/GO e dá outras providências”. Feita a leitura deste, o
Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência
Social foi pela tramitação da matéria. O Parecer das Comissões Reunidas de Obras,
Serviços Públicos e Atividades Privadas e Meio Ambiente foi pela tramitação da matéria,
com emendas substitutivas a fim de que sejam substituídas a redação do art. 9º, incisos | e
Il. Colocado em discussão em 1º turno e pela ordem, a Vereadora Marina Mattos de Aguiar
agradeceu a compreensão de todos os Vereadores que, de prontidão, se fizeram presentes
na Sessão. Disse que se tratou de um pedido seu junto às Comissões para que a matéria
fosse analisada com urgência, havendo o consenso de todos para a realização da presente
Sessão Extraordinária. Justificou a urgência do projeto, afirmando que não tinha interesse
pessoal em acelerar os trâmites da propositura, mas ressaltou que os investidores estão no
Município há mais de 11 meses e ainda não conseguiram vender nenhuma casa,
destacando a necessidade de que o loteamento seja aprovado pela Câmara Municipal para
que as casas possam ser vendidas. Ademais, afirmou que as casas são de interesse social
e que, portanto, o projeto é de extrema importância não apenas para Pires do Rio, mas
para todas as pessoas que atualmente vivem de aluguel e terão a oportunidade de realizar
o sonho da casa própria. Agradeceu a todos os Vereadores que compreenderam a
importância do projeto, ressaltando que o benefício é para a cidade e não para o governo
ou para os Vereadores. Ainda, observou a importância do investimento privado, que está
chegando onde o dinheiro público não chega, e explicou que as casas não serão doadas e
sim vendidas, e que o referido projeto proporciona uma facilitação para que as pessoas
possam obter crédito e comprar suas casas. Ademais, pediu que deixassem de lado o
momento político, focando no benefício real para aqueles que sonham com a casa própria.
Pela ordem, o Vereador José Sandro Barbosa expôs que, apesar de ser uma iniciativa
particular, a propositura em exame atenderá uma demanda social em Pires do Rio e dará
vazão aos problemas de habitação social no Municipio. No que tange à habitação social,
expôs que muitos trabalhadores que chegam à cidade frequentemente se veem obrigados
a partir devido aos altos custos de aluguel, sendo este um reflexo da ausência de programas
de habitação social e que é de conhecimento dos parlamentares. Outrossim, disse que o
empreendimento traz para Pires do Rio um 0/2: inovador, tecnológi muito
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás. 7 Jp a,
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira colete E
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bonito, manifestando esperar que o projeto permaneça dessa forma. Discorreu sobre o
cuidado dos membros das Comissões em analisar cada ponto do projeto, bem como
discorreu sobre conversa acerca de que os Vereadores estariam “segurando” a propositura,
explicando que o projeto sequer havia chegado a esta Casa, mas que, assim que chegou,
foi feita sua análise. Endossou que a propositura, embora particular, terá cunho social,
expôs que a contrapartida social do projeto incluirá a construção de uma creche e uma
escola e, por fim, disse que o projeto atende os anseios e que trará o benefício que Pires
do Rio precisa no momento, que é a redução do déficit de habitação social. Pela ordem, a
Vereadora Marina Mattos de Aguiar apresentou, verbalmente, o Requerimento n. 054/24,
requerendo da Mesa Diretora a realização de uma 2º Sessão Extraordinária, logo após o
encerramento da 1º Sessão Extraordinária, para votação do projeto em pauta, haja vista a
urgência da matéria. Não havendo mais discussão em 1º turno, foi colocado em discussão
o requerimento n. 054/24, da Vereadora Marina Mattos de Aguiar, mas não houve
manifestações. Em votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis. 03 — ENCERRAMENTO
NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor
Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão
Extraordinária às 9h47min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia
Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve
ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM CINCO DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
as
Ver. RODRIGO FRANCISCO MESQUITA
Presidente
PAP: se
Ver?. MARINA MATTOS DE AGUIAR Ver. WILSON MARTINS FERREIRA
13 Secretária 2º Secretário
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