sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE 4
PIRES DO RI 0 ESTADO DE GOIAS
q CNPJ 03.323.686/0001-40
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ATA N. 060/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024
ATA N. 060/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024
Com início às 9h33min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de outubro do ano em
curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em
livro próprio, estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Clebim da Pega de
Frango, Neguim, Neneco, Prof.º Ariovaldo e Wanderley do Moto Táxi. Estiveram ausentes
os seguintes Vereadores: Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina
da Farmácia, Marquim Mega Som e Zélia Canhete. 01 — ABERTURA REGIMENTAL: a —
Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Neneco. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata n. 059/24, da Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2024 — não houve
discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 06 votos favoráveis. Posto isso, o
Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no
mural da Câmara e, em caso de retificações ou questionamentos, voltará à apreciação do
Plenário; caso contrário, será mantida a sua aprovação. Il - Comunicações da Mesa: Não
houve. Il - Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo:
Ofício n. 387/2024-GP, encaminhando o Balancete Financeiro do mês de fevereiro de
2024, contendo 16 volumes; Ofício n. 391/2024-GP, encaminhando cópia da Lei
sancionada n. 4.229, de 10 de outubro de 2024; Ofício n. 392/2024-GP, encaminhando
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar n. 003, de 27 de agosto de 2024; e Ofício
n. 395/24-GP, encaminhando Projeto de Lei Ordinária n. 040/2024, que "Autoriza o Poder
Executivo a realizar Processo Seletivo simplificado para contratação temporária de
excepcional interesse público de Professores e Monitores de Creche, e dá outras
providências” — a Mesa Diretora recebeu o projeto e o encaminhou ao Departamento
Jurídico e às Comissões competentes para emissão de parecer próprio. Quanto aos ofícios,
estes ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara. B — Recebidas
de Diversos: Convite, da Coordenadora Regional de Educação, para solenidade de
inauguração da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Rodrigo Rodrigues da Cunha, no
dia 17 de outubro de 2024, às 9h00min — a Mesa Diretora recebeu a correspondência de
Diversos, que ficará à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara. C —
Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 —
Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Anteprojetos: 3.1 — de Leis: Não
houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não
houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações:
Não houve. 6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso
da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. V—
Participação Popular: Sr. Dionízio Pereira de Souza, com o assunto: “Cachorros”, que fez
sua fala depois da Ordem do Dia, com a palavra concedida pelo Senhor Presidente, uma
vez que chegou após o momento da Participação Popular. 03 - ORDEM DO DIA: | —
Tramitação em Regime Ordinário: A- Projetos de Resolução: 1º — N. 004/2024, de
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre criação de Comissão Especial para elaboração
do Regimento Interno da Câmara e atualização da Lei orgânica do Município e dá outras
providências”. Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão pa e Redação foi pela
tramitação da matéria em Plenário. Na sequência, o Senhor Pr sidente nomeou os
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ATA N. 060/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024
Vereadores Clebim da Pega de Frango, Wanderley do Moto Táxi e Neguim para compor a
Comissão Especial, mencionando que a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal
emitirá a Portaria correspondente. Após, foi colocado em discussão a matéria, mas não
houve manifestações. Em votação, o Projeto de Resolução n. 004/2024 foi aprovado por
06 votos favoráveis. No momento da votação, a Vereadora Adriana do Salão questionou
sobre o processo de escolha dos membros da referida Comissão, ao que o Senhor
Presidente respondeu que, como poderia nomear três membros, qualquer parlamentar
poderia ser escolhido, e que ele selecionou os nomes dos membros ali mesmo. Após essa
explicação, a Vereadora Adriana do Salão concordou com a decisão. O Vereador Neguim
se ofereceu para ceder seu cargo à Vereadora Adriana do Salão, mas a composição da
Comissão Especial permaneceu inalterada. 2º — N. 005/2024, de autoria da Mesa Diretora,
que “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de
março de 2021”. Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela
tramitação da matéria em Plenário, com emenda substitutiva à ementa, sendo que onde se
lê: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de
março de 2021” passará a ser lido com a seguinte redação: “Regulamenta, no âmbito do
Poder Legislativo, a Lei Federal n. 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre
o Governo Digital”. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, o
Projeto de Resolução n. 005/2024 foi aprovado por 06 votos favoráveis, com emenda. 04 —
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Neneco parabenizou todos os professores, em
especial o Vereador Prof.º Ariovaldo, em razão do Dia do Professor comemorado na
presente data, parabenizou todos os Vereadores eleitos e reeleitos, incluindo o Vereador
eleito Subten Lucin, que se fazia presente na Sessão, bem como parabenizou o Prefeito e
o Vice-Prefeito eleitos. Não havendo mais Explicações Pessoais, o Senhor Presidente
cumprimentou a todos, especialmente o Vereador eleito Subten Lucin, e também
parabenizou todos os professores, o Vereador Prof.º Ariovaldo e a si mesmo, enquanto
educador físico. Destarte, o Vereador Prof.º Ariovaldo, no momento da votação do Projeto
de Resolução n. 005/2024, parabenizou todos os professores. 05 - ENCERRAMENTO
NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor
Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão
Ordinária às 10h13min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia,
Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por
quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES
DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM QUINZE DE OUTUBRO DE
DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Vereador conto DA ÓTICA Vereador WANDERL
Presidente Vice-Président
Vereadora MARINA DÁ FARMÁCIA e “E
1º Secretária 2º Secretário
Mil
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