sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE Z
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 03.323.686/0001-40
ATA N. 063/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024
ATA N. 063/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024
Com início às 9h21min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de outubro do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro próprio,
estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Clebim da Pega de Frango, Dr. Sandro
Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco e Prof.º
Ariovaldo. Estiveram ausentes os seguintes Vereadores: Denilson Castro, justificada por
atestado médico, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. 01 —- ABERTURA REGIMENTAL:
a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Neneco. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | - Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões Anteriores:
Ata n. 061/24, da Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2024 — não houve discussão e,
colocada em votação, foi aprovada por 09 votos favoráveis; e Ata n. 062/24, da Sessão
Extraordinária do dia 22 de outubro de 2024 — não houve discussão e, colocada em votação,
foi aprovada por 09 votos favoráveis. Posto isso, o Senhor Presidente comunicou que ficarão
dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas no mural da Câmara e, em caso de
retificações ou questionamentos, voltarão à apreciação do Plenário; caso contrário, serão
mantidas as suas aprovações. Il - Comunicações da Mesa: Não houve. IIl — Leitura de
Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Ofício n. 408/2024-GP,
encaminhando cópia da Lei sancionada n. 4.230, de 23 de outubro de 2024; e Ofício n.
409/2024-GP, encaminhando Projeto de Lei Ordinária n. 041/2024, que “Autoriza a
contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional interesse público de 06
(seis) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo, Educador Físico, Educador Social,
Facilitador(a) de Oficinas e Cuidador(a), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência
Social pelo prazo de 06 (seis) meses” e Projeto de Lei Ordinária n. 042/2024, que “Dispõe
sobre a distribuição de honorários de sucumbência dos Procuradores Jurídicos efetivos do
Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências” — a Mesa Diretora recebeu os projetos,
encaminhando-os ao Departamento Jurídico e às Comissões competentes para emissão de
parecer próprio. Quanto aos ofícios, estes ficarão à disposição de todos na Secretaria
Administrativa da Câmara. Ademais, é importante destacar que, durante a leitura do Projeto de
Lei Ordinária n. 041/2024, ocorreu uma oscilação de energia no edifício da Câmara. A
interrupção aconteceu às 9h29min e a energia foi restabelecida às 9h30min. B — Recebidas
de Diversos: Ofício n. GIGOV/GO n. G-09761/2024, da Caixa Econômica Federal, notificando
Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; E-mail recebido, encaminhando
Ofício n. 157/2024, do Deputado Estadual Issy Quinan, no qual informa a destinação da quantia
de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para investimento, por meio da emenda
impositiva n. 618, sob o processo n. 202400010010148, junto à Secretaria de Estado da Saúde;
e Convite, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, para a Missa Solene em Honra aos 102
anos de Pires do Rio, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2024, às 19h00min, na Matriz
Sagrado Coração de Jesus — a Mesa Diretora recebeu as correspondências de Diversos, que
ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara. C — Apresentadas
pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas à Lei
Orgânica do Município: Não houve. 3 — Anteprojetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 — de
Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de
Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos: Requerimento n. 060/2024, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentado verbalmente, pisa a concessão do uso da
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Tribuna ao Sr. Murilo Celestino Pires, uma vez que trata de irítere; específico, o Projeto de
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Lei Ordinária n. 039/2024. O Senhor Presidente deferiu, de forma extrarregimental, o
requerimento. 5 — Indicações: Indicação n. 055/2024, de autoria da Vereadora Adriana do
Salão, apresentada verbalmente e deferida, em atitude extrarregimental, pelo Senhor
Presidente, indicando a expedição de ofício à senhora Prefeita e ao Secretário de Infraestrutura,
solicitando-lhes a verificação das Ruas 01 e 02, no bairro Industrial, uma vez que os moradores
não têm condição de sair de suas casas em decorrência do período chuvoso — a indicação foi
encaminhada à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para as devidas providências.
6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso da Tribuna
em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. V- Participação
Popular: Sr. Dionízio Pereira de Souza, com o assunto “Saúde”. Após, o Senhor Presidente
convidou, por força do Requerimento n. 060/24 e em atitude extrarregimental, o Sr. Murilo
Celestino Pires para fazer uso da Tribuna, com o assunto “Projeto de Lei Ordinária n. 039/2024”.
Os Vereadores Dr. Sandro Barbosa, Prof.º Ariovaldo, Adriana do Salão, Neneco e o Senhor
Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, se manifestaram durante a fala do Sr. Murilo.
Outrossim, todas as considerações feitas encontram-se disponíveis na íntegra através de
gravações em áudio e vídeo no canal oficial da Câmara Municipal de Pires do Rio no YouTube.
03 — ORDEM DO DIA: | — Tramitação em Regime Ordinário: A- Projeto de Lei: 1º - N.
039/2024, de autoria do Vereador Rodriguinho da Ótica, que “Reconhece como de Utilidade
Pública a Associação Fé em Ação”. Feita a leitura deste, os Pareceres das Comissões foram
pela tramitação da matéria em Plenário. Em discussão em 1º turno e pela ordem, a Vereadora
Marina da Farmácia manifestou sua satisfação com a votação do referido projeto de lei,
expressando alegria em ouvir o Sr. Murilo durante o uso da Tribuna. Mormente, ela apresentou,
de forma verbal, o Requerimento n. 061/2024, requerendo a realização de uma Sessão
Extraordinária para votação do projeto de lei. Pela ordem, o Vereador Dr. Sandro Barbosa
expressou sua intenção de também requerer a realização de uma Sessão Extraordinária para
votação da matéria em pauta e agradeceu a Vereadora Marina da Farmácia por tê-lo feito;
explicou aos membros presentes da Associação Fé em Ação que, neste primeiro momento,
estava se realizando a discussão em 1º turno do projeto, mas que após um breve intervalo o
mesmo seria votado. Assim, pediu que todos permanecessem no Plenário. Destarte, o Senhor
Presidente esclareceu que o intervalo seria curto, por questão de organização técnica das
filmagens. Não havendo mais discussão do projeto em 1º turno, foi colocado em discussão O
requerimento n. 061/2024, de autoria da Vereadora Marina da Farmácia, mas não houve
manifestações. Em votação, foi aprovado por 09 votos favoráveis. 04 — EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada
mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo,
declarou encerrada a Sessão Ordinária às 10h39min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu,
Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida
e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM VINTE
E NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Vereador cosa E DA ÓTICA Vereador WA
Presidente
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Vereadora MARINA DA FARMÁCIA
12 Secretária 2º Sécretário
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