sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTADO DE GOIÁS
PIRES DO RIO CNPJ 03.323.686/0001-40
ATA N. 065/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024
ATA N. 065/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Com início às 9h30min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de novembro do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro próprio,
estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa,
Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco, Prof.º Ariovaldo,
Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Estiveram ausentes os seguintes Vereadores: Clebim
da Pega de Frango e Neguim. 01 — ABERTURA REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi
declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi realizada a
leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Neneco. c — Execução do Hino Nacional Brasileiro
e do Hino de Pires do Rio: Não foi realizada a execução dos hinos devido a problemas
técnicos no computador utilizado no sistema de som da Sessão Plenária. Em razão disso,
houve uma quebra de protocolo, e os hinos serão tocados em momento oportuno. O Senhor
Presidente pediu desculpas a todos pelo ocorrido. 02 — EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura,
Discussão e Votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata n. 063/24, da Sessão Ordinária
do dia 29 de outubro de 2024 — não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por
10 votos favoráveis; e Ata n. 064/24, da Sessão Extraordinária do dia 29 de outubro de 2024 —
não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis. Posto isso,
o Senhor Presidente comunicou que ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas
no mural da Câmara e, em caso de retificações ou questionamentos, voltarão à apreciação do
Plenário; caso contrário, serão mantidas as suas aprovações. Il - Comunicações da Mesa:
Não houve. Ill — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo:
Ofício n. 410/2024-GP, encaminhando cópia da Lei sancionada n. 4.231, de 31 de outubro de
2024: e Ofício CME n. 65/2024, do Conselho Municipal de Educação, comunicando
inconsistência no processo eleitoral para gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de
Pires do Rio/GO para o biênio 2023/2024, bem como requerendo a tomada de providências
cabíveis — a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão à disposição de todos na Secretaria
Administrativa da Câmara. B — Recebidas de Diversos: E-mail recebido, encaminhando
Ofício Circular n. 83/2024/GP/TCMGO, do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado de
Goiás, convidando para o evento Transição de Mandato 2024, a ser realizado no dia 19 de
novembro de 2024, às 8h30min, no Teatro Rio Vermelho, Centro de Convenções de Goiânia;
e Ofício Circular n. 061/2024, da Federação Goiana de Municípios (FGM), convidando para o
Encontro Anual de Gestores - 2024, que será realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2024,
no Centro de Convenções de Goiânia - a Mesa Diretora recebeu as correspondências de
Diversos, que ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara. C —
Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 —
Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Anteprojetos: 3.1 — de Leis: Não
houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não
houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos Não houve. 5 — Indicações:
Não houve. 6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso da
Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. V — Participação
Popular: Não houve. 03 —- ORDEM DO DIA: | — Tramitação em Regime Ordinário: A — Veto
Parcial aposto ao Autógrafo de Lei Complementar n. 003/2024, que “Altera o Anexo Il da
Lei Complementar nº 105/11, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências”. Foi feita
a leitura das razões do Veto Parcial apresentado pela Chefe do Poder Executivo. O Parecer da
Comissão de Justiça e Redação foi favorável à manutenção do Veto rg)/6 Veigador Pr e
Ver
pela ordem, o Vereador Dr. Sandro Barbosa teceu críticas di Parci 'ador Prof.º
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Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
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Ariovaldo disse ser lamentável os servidores públicos precisarem recorrer à Justiça para
garantir seus direitos. A Vereadora Adriana do Salão classificou o Veto Parcial como uma
vergonha, manifestando que a verdadeira inconstitucionalidade era negar o direito ao servidor.
O Vereador Neneco também disse ser lamentável os servidores precisarem recorrer à Justiça
para garantir seus direitos. O Vereador Denilson Castro parabenizou os servidores presentes
pela conquista, vez que ele acreditava que o Veto Parcial seria derrubado, e expressou seu
total apoio aos servidores durante a votação. Destarte, não havendo mais discussão, o Senhor
Presidente explicou como se daria a votação do Veto Parcial, cuja as respostas consistiriam
em manutenção, para manter o Veto Parcial, ou rejeição, para rejeitá-lo. Posto isso, foi colocado
em votação o Veto Parcial aposto ao Autógrafo de Lei Complementar n. 003/2024, cujo
resultado foi de: 10 votos pela rejeição do Veto Parcial, dos Vereadores: Adriana do Salão,
Denilson Castro, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco, Prof.º
Ariovaldo, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete; e 01 abstenção, do
Vereador Dr. Sandro Barbosa, que se absteve de votar por motivos pessoais. À vista disso, o
Veto Parcial aposto ao Autógrafo de Lei Complementar n. 003/2024, que “Altera o Anexo Il da
Lei Complementar nº 105/11, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências” foi
rejeitado pela maioria. B — Projeto de Lei: 1º — N. 031/2024, de autoria do Vereador Dr. Sandro
Barbosa, que “Reconhece o autor da criação do símbolo maior, a Bandeira de Pires do Rio:
BRASIL DE SOUZA BARBOSA, e dá outras providências”. Feita a leitura deste, o Parecer das
Comissões Reunidas de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social foi pela
tramitação da matéria em Plenário. Em discussão, em 1º turno, e pela ordem, o Vereador Dr.
Sandro Barbosa agradeceu a presença dos membros da Academia Piresina de Letras e Artes
(APLA), expressando sua alegria pela indicação do projeto, de autoria da APLA, no qual ele foi
um intermediário para validar a referida questão cultural em Pires do Rio. 04 — EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada
mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo,
declarou encerrada a Sessão Ordinária às 10h25min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu,
Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida
e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM CINCO
DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
finos
Vereador RODRIGUÍNHO DA ÓTICA Vereador WANDE
Presidente
Y DO MOTO TÁXI
Vereadora E: DÁ FARMÁCIA
12 Secretária
Mil
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