sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE Z
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 03.323.686/0001-40
ATA N. 066/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024
ATA N. 066/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Com início às 9h41min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de novembro do ano em
curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em
livro próprio, estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Clebim da Pega de
Frango, Denilson Castro, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som,
Neguim, Neneco, Prof.º Ariovaldo, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve
ausente o seguinte Vereador: Dr. Sandro Barbosa. 01 —- ABERTURA REGIMENTAL: a —
Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Neneco. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata n. 065/24, da Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2024 — não
houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 11 votos favoráveis. Posto isso,
o Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no
mural da Câmara e, em caso de retificações ou questionamentos, voltará à apreciação do
Plenário; caso contrário, será mantida a sua aprovação. Il - Comunicações da Mesa: O
Senhor Presidente comunicou que na manhã daquele dia foi promulgada a Lei
Complementar n. 182, de 12 de novembro de 2024, que Altera o Anexo Il da Lei
Complementar nº 105/11, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências. ll —
Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Ofício n.
411/2024-GP, encaminhando o balancete financeiro do mês de maio de 2024, contendo 48
volumes; e n. 412/2024-GP, encaminhando o balancete financeiro do mês de abril de 2024,
contendo 13 volumes — a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão à disposição de
todos na Secretaria Administrativa da Câmara. B - Recebidas de Diversos: E-mail
recebido, encaminhando Ofício n. 48/2024/9ºSR, do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - 9º Superintendência Regional - Goiânia/GO - Codevasf, comunicando que
o Município em 2023 foi contemplado com a doação de 01 (um) Caminhão Basculante, de
placa SGN9H33, e que até o momento o veículo não foi motivo de transferência veicular
para o CNPJ da PM de Pires do Rio/GO junto ao órgão competente (DETRAN/GO) e vem
gerando, desde então, passivo para a Codevasf - a Mesa Diretora recebeu a
correspondência de Diversos, que ficará à disposição de todos na Secretaria Administrativa
da Câmara. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não
houve. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Anteprojetos: 3.1 —
de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos
Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos Não
houve. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 —
Recursos: Não houve. IV — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no
livro próprio: Não houve. V — Participação Popular: Sr. Dionízio Pereira de Souza, com
087)
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Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
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à. CÂMARA MUNICIPAL DE x
CNPJ 03.323.686/0001-40
Oz
ATA N. 066/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024
o assunto: “Trânsito”. 03 - ORDEM DO DIA: | — Tramitação em Regime Ordinário: A —
Projeto de Lei: 1º — N. 031/2024, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que
“Reconhece o autor da criação do símbolo maior, a Bandeira de Pires do Rio: BRASIL DE
SOUZA BARBOSA, e dá outras providências”. Ficou dispensada a leitura da matéria e do
Parecer das Comissões Reunidas, realizada em 1º turno. Em discussão, em 2º turno, não
houve manifestações. Colocado em votação, o Projeto de Lei Ordinária n. 031/2024 foi
aprovado por 11 votos favoráveis. 2º — N. 038/2024, de autoria da Mesa Diretora, que
“Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às
empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração
Municipal, e dá providências correlatas”. Feita a leitura deste, os Pareceres das Comissões
foram pela tramitação da matéria em Plenário. Em discussão, em 1º turno, e pela ordem, o
Vereador Prof.º Ariovaldo teceu elogios ao projeto, parabenizando a iniciativa. A Vereadora
Adriana do Salão questionou se o projeto retiraria a oportunidade de outras empresas
participarem dos procedimentos licitatórios, ao que o Senhor Presidente respondeu que
não. O Vereador Prof.º Ariovaldo compartilhou sua experiência com licitações no Estado e
sugeriu que, assim como no Município, o Estado adotasse um tratamento diferenciado,
favorecido e simplificado para as empresas em nível regional. O Senhor Presidente se
mostrou favorável à ideia. Destarte, o Vereador Marquim Mega Som apresentou, de forma
verbal, o Requerimento n. 062/2024, requerendo a realização de uma Sessão
Extraordinária para votação do referido projeto de lei. Não havendo mais discussão do
projeto em 1º turno, foi colocado em discussão o requerimento n. 062/2024, de autoria do
Vereador Marquim Mega Som, mas não houve manifestações. Em votação, foi aprovado
por 11 votos favoráveis. 04 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. 05 -—
ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser
tratado, o Senhor Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada
a Sessão Ordinária às 10h19min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany
Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada,
deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM DOZE DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Vereador rovriltis DA ÓTICA Vereador WANDE
Presidente
ILA
Vereadora MARI /A FARMÁCIA
1º Secretária 2º Secretário
Mil
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