sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE 4
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
ATA N. 068/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024
ATA . 068/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Com início às 9h39min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de novembro do ano em
curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em
livro próprio, estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Clebim da Pega de
Frango, Denilson Castro, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som,
Neguim, Neneco, Prof.º Ariovaldo, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve
ausente o seguinte Vereador: Dr. Sandro Barbosa. 01 —- ABERTURA REGIMENTAL: a —
Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Neneco. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata n. 066/24, da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2024 — não
houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis; e Ata n.
067/24, da Sessão Extraordinária do dia 12 de novembro de 2024 — não houve discussão
e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis. Posto isso, o Senhor
Presidente comunicou que ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas no
mural da Câmara e, em caso de retificações ou questionamentos, voltarão à apreciação do
Plenário; caso contrário, serão mantidas as suas aprovações. Outrossim, para fins
informativos, o Vereador Clebim da Pega de Frango adentrou o Plenário às 9h46min, não
sendo contabilizado seu voto na aprovação das Atas. Il - Comunicações da Mesa: Não
houve. III — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo:
Não houve. B —- Recebidas de Diversos: Ofício, da Academia Piresina de Letras e Artes
(APLA), solicitando a outorga de Lei denominando “Pires do Rio, Capital da Estrada de
Ferro”; E-mail recebido, da Câmara dos Deputados — FISCALIZE, com informações das
transferências de recursos da União aos Municípios; e Convite, da Faculdade SOBRESP
de Pires do Rio, convidando para o lançamento do Curso de Agronomia, no dia 21 de
novembro de 2024, às 19h00min — as correspondências de Diversos foram, por lapso,
lidas em Recebidas do Poder Executivo. Ademais, a Mesa Diretora recebeu essas
correspondências, que ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da
Câmara. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não
houve. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município n. 004/2024, de autoria dos Vereadores Adriana do Salão, Clebim da Pega
de Frango, Marquim Mega Som, Neguim, Prof. Ariovaldo, Rodriguinho da Ótica e
Wanderley do Moto Táxi, que “Revisa, atualiza e faz parametrização do texto da LOM da
Lei Orgânica do Município de Pires do Rio” e Projeto de Emenda à Lei Orgânica do
Município n. 003/2024, de autoria dos Vereadores Adriana do Salão, Dr. Sandro Barbosa,
Marquim Mega Som, Neguim, Prof.º Ariovaldo e Rodriguinho da Ótica, que “Altera o Art.
87, inciso IV e Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio e dá outras
providências”. Pela ordem, a Vereadora Adriana do Salão roi Projeto de
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Av, Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
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Emenda à Lei Orgânica do Município n. 003/2024, cuja solicitação foi deferida pelo Senhor
Presidente, o qual, ao ensejo, concedeu vistas coletivas pelo prazo de 03 (três) dias. A
Vereadora Marina da Farmácia manifestou-se contrariamente à referida ação, a qual
considerou uma 'manobra” imoral, e argumentou que seria prudente solicitar e conceder
vistas apenas após a tramitação do projeto nas Comissões. O Vereador Denilson Castro
solicitou que o Senhor Presidente esclarecesse em qual parte do Regimento Interno da
Casa estava prevista a disposição sobre as vistas coletivas, uma vez que, segundo ele,
existem apenas vistas e que 'vistas coletivas' se tratavam de uma “manobra”. O Senhor
Presidente explicou que, durante o presente mandato, concedeu-se vistas coletivas
diversas vezes. Em questão de ordem, a Vereadora Marina da Farmácia reiterou a
solicitação do Vereador Denilson Castro, enfatizando que o Regimento Interno deveria ser
observado. Destarte, o Senhor Presidente disse que a questão seria verificada e que
prevaleceria o que estava disposto no Regimento Interno da Casa, concedendo-se,
portanto, vistas à Vereadora Adriana do Salão pelo prazo de 03 (três) dias. 3 —
Anteprojetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3
-— de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: Requerimento n. 064/2024, de autoria da Vereadora Marina da
Farmácia, pugnando pela retirada de urgência do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do
Município n. 003/2024. Posto isso, foi colocado em discussão o requerimento e pela ordem,
a Vereadora Adriana do Salão disse que a matéria deveria ser analisada com brevidade e
que a solicitação feita era uma espécie de 'manobra'. Solicitado um aparte e concedido, a
Vereadora Marina da Farmácia discordou da colega e afirmou que 'manobra' era querer
tramitar os projetos a 'toque de caixa”. Mormente, ela explicou que seu requerimento visava
a retirada da urgência do projeto, para que ele tramitasse em regime ordinário na Casa, a
fim de garantir que a população piresina tivesse conhecimento do mesmo. A Vereadora
Adriana do Salão disse compreender o pedido da Vereadora Marina da Farmácia,
reconhecendo que aquele era um direito dela, mas destacou que nenhum projeto estava
tramitando a 'toque de caixa”. Quanto ao seu pedido de vistas, ressaltou que o seu objetivo
também era permitir a participação da população no processo. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação o requerimento, cujo resultado foi de: 06 (seis) votos
favoráveis, dos Vereadores Denilson Castro, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia,
Neguim, Neneco e Zélia Canhete; e 05 (cinco) votos contrários, dos Vereadores Adriana do
Salão, Clebim da Pega de Frango, Marquim Mega Som, Prof.º Ariovaldo e Wanderley do
Moto Táxi. À vista disso, o Requerimento n. 064/2024, de autoria da Vereadora Marina da
Farmácia, foi aprovado pela maioria. 5 — Indicações: Não houve. 6 - Pedidos de
Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso da Tribuna em Tema Livre,
conforme inscrições no livro próprio: Não houve. V — Participação Popular: Sr. José
Vieira de Oliveira, com o assunto: “Homenagem ao Sr. Francisco Tomazini e à Sra. Maria
Aparecida Marasco Tomazini”. 03 —- ORDEM DO DIA: | — Tramitação em Regime de
Prioridade: A — Projeto de Lei: 1º — N. 033/2024, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre as alterações no Plano Plurianual para o exercício page , e dá outras
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providências”. Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão foi pela tramitação da matéria
em Plenário. Em discussão, em 1º turno, e pela ordem, a Vereadora Marina da Farmácia
solicitou que o Departamento Jurídico apontasse, no Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, a localização das emendas mencionadas. Como as emendas citadas não
estavam indicadas no referido Parecer, a Vereadora Marina da Farmácia solicitou vistas do
Projeto de Lei Ordinária n. 033/2024, cuja solicitação foi deferida pelo Senhor Presidente
pelo prazo de 03 (três) dias. 04 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Prof.º Ariovaldo
discorreu sobre o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado no dia
20 de novembro, destacando ser uma data significativa para reflexão e para o
reconhecimento de que combater o racismo é um dever de todos. O Senhor Presidente leu
o Ofício-Circular n. 033/2024, convidando os Vereadores a participarem de Audiência
Pública em que será discutido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Muniícipio que revisa,
atualiza e faz a parametrização do texto da LOM, que realizar-se-á no dia 26 de novembro
de 2024, às 14h00min, no edifício-sede da Câmara Municipal. 05 —- ENCERRAMENTO
NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor
Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão
Ordinária às 10h27min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia,
Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por
quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES
DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM DEZENOVE DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Vereador Em qm DA ÓTICA Vereador WANDER DO
Presidente Vice-Presidentê 7
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Vereadora MARINA DA FARMÁCIA readór NENECO
1º Secretária 2º Secretário
Mil
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