sessao nº 47

CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE GOIÁS
PIRES DO RIO CNPJ 03.323.686/0001-40
EA
ATA N. 072/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024
ATA N. 072/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Com início às 9h28min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de dezembro do ano em
curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em
livro próprio, estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Clebim da Pega de
Frango, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia,
Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Prof.º Ariovaldo, VVanderley do Moto Táxi e Zélia
Canhete. 01 —- ABERTURA REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta
nos termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um
trecho bíblico pelo Vereador Neneco. c — Execução do Hino Nacional Brasileiro e do
Hino de Pires do Rio: Não foi realizada a execução dos hinos devido a problemas técnicos
no computador utilizado no sistema de som da Sessão Plenária. 02 —- EXPEDIENTE DO
DIA: | - Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata n. 071/24,
da Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2024 — não houve discussão e, colocada
em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. Posto isso, o Senhor Presidente
comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no mural da Câmara e,
em caso de retificações ou questionamentos, voltará à apreciação do Plenário; caso
contrário, será mantida a sua aprovação. Il - Comunicações da Mesa: Não houve. Ill —
Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Ofício n.
425/2024-GP, encaminhando cópia da Lei sancionada n. 4.234, de 28 de novembro de
2024; Ofício n. 427/2024-GP, encaminhando o balancete financeiro do mês de março de
2024, contendo 10 volumes; Ofício n. 423/2024-GP, encaminhando o Projeto de Lei
Ordinária n. 043/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal aprovar o loteamento PARQUE CAPITAL, no perímetro urbano de Pires do
Rio/GO, e dá outras providências”; e Ofício n. 426/2024-GP, solicitando informações
quanto a possibilidade de devolução do duodécimo correspondente ao exercício financeiro
de 2024 — a Mesa Diretora recebeu o projeto e o encaminhou ao Departamento Jurídico e
às Comissões competentes para emissão de parecer próprio. Quanto aos ofícios, estes
ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara. B — Recebidas de
Diversos: Convite, do Colégio Militar, para eventos de formatura da 3º Série do Ensino
Médio de 2024, que se realizarão nos dias 05 e 06 de dezembro de 2024, às 19h00min — a
Mesa Diretora recebeu a correspondência de Diversos, que ficará à disposição de todos na
Secretaria Administrativa da Câmara. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios
e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas à Lei Orgânica do Município: Não
houve. 3 — Anteprojetos: 3.1 — de Leis: Projeto de Lei Ordinária n. 044/2024, de autoria
de todos os Vereadores, que “Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas
preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do
espectro autista, e dá outras providências” - a Mesa Diretora recebeu o projeto e o
encaminhou ao Departamento Jurídico e às Comissões certa ore emissão de
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Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
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parecer próprio. Pela ordem, o Vereador Prof.º Ariovaldo parabenizou os Vereadores Júnior
da Metasa e Marina da Farmácia pela iniciativa, mencionando que sua esposa é portadora
de fibromialgia. Mormente, demonstrou interesse em assinar o projeto. O Vereador Júnior
da Metasa convidou o Vereador Prof.º Ariovaldo para assinar o projeto em questão, bem
como disponibilizou a proposta para que os demais Vereadores, caso desejassem, também
pudessem assiná-la. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos
Legislativos: Não houve. 3.4 —- de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos:
Requerimento n. 066/2024, de autoria do Vereador Clebim da Pega de Frango, subscrito
pelos Vereadores Adriana do Salão, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Marina da
Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Prof.º Ariovaldo, Wanderley do Moto Táxi
e Zélia Canhete, solicitando o registro de votos de pêsames desta Casa de Leis aos
familiares do Senhor Welington Basílio de Lima, recentemente falecido nesta urbe — o
Vereador Clebim da Pega de Frango colocou o requerimento à disposição dos demais
Vereadores que também quisessem assiná-lo; o Senhor Presidente expressou seus
sentimentos de pesar pelo falecimento do Senhor Welington, deferiu o requerimento e o
encaminhou à Secretaria Administrativa para as devidas providências; e Requerimento n.
067/2024, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentado de forma verbal,
pugnando pela a inserção em pauta do Projeto de Lei Ordinária n. 042/2024, de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência dos
Procuradores Jurídicos efetivos do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências”.
Colocado em discussão o requerimento, não houve manifestações. Em votação, foi
aprovado por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de
Informações: Não houve. 7 - Recursos: Não houve. IV — Uso da Tribuna em Tema Livre,
conforme inscrições no livro próprio: Não houve. V — Participação Popular: Sr. Pedro
Paulo Rincon, com o assunto: “Agradecimentos pelos Votos de Louvor”. Os Vereadores
Denilson Castro, Clebim da Pega de Frango, Neguim e o Senhor Presidente se
manifestaram durante a Participação Popular, e suas falas estão disponíveis na íntegra por
meio de gravações em áudio e vídeo, assim como a fala do Sr. Pedro Paulo Rincon, no
canal oficial da Câmara Municipal de Pires do Rio no YouTube. 03 — ORDEM DO DIA: | —
Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de Lei: 1º — N. 041/2024, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva
de excepcional interesse público de 06 (seis) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo,
Educador Físico, Educador Social, Facilitador(a) de Oficinas e Cuidador(a), para atuarem
na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 06 (seis) meses”. Ficou
dispensada a leitura da matéria e dos Pareceres das Comissões, realizada em 1º turno. Em
discussão, em 2º turno, não houve manifestações. Em votação, o Projeto de Lei Ordinária
n. 041/2024 foi aprovado por 12 votos favoráveis. 2º — N. 042/2024, de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência dos
Procuradores Jurídicos efetivos do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências”.
Feita a leitura deste, os Pareceres das Comissões foram favoráveis à tramitação da matéria
em Plenário. Em discussão, em 1º turno, e pela ordem, NA 474 da Farmácia
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afirmou ser louvável que as pessoas recebam pelo que trabalharam, fez uma breve
explicação sobre o projeto em tela e apresentou, de forma verbal, o Requerimento n.
068/2024, solicitando a realização de uma Sessão Extraordinária para a votação do Projeto
de Lei Ordinária n. 042/2024, discutido na data corrente. Não havendo mais discussão, em
1º turno, foi colocado em discussão o requerimento de autoria da Vereadora Marina da
Farmácia, mas não houve manifestações. Em votação, o requerimento foi aprovado por 12
votos favoráveis. Convém salientar que, no momento da votação do referido requerimento,
foi debatido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n. 003/2024, sobre o qual a
Vereadora Marina da Farmácia explicou que não houve a deliberação da Comissão de
Justiça e Redação devido à ausência de Parecer Jurídico. 04 — EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O Vereador Júnior da Metasa criticou a discussão de projetos que não estavam
na pauta. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia
para ser tratado, o Senhor Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou
encerrada a Sessão Ordinária às 10h19min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena
Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e
aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM
TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Vereador ROD A ÓTICA Vereador DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-Presidente
Vereadora MARINA'DA FARMÁCIA
12 Secretária 2º Secretário
Mil
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