sessao nº 48

CÂMARA MUNICIPAL DE Z
: PIRES DO RIO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 03.323.686/0001-40
ATA N. 074/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2024
ATA N. 074/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Com início às 9h42min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de dezembro do ano em
curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em
livro próprio, estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Clebim da Pega de
Frango, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som,
Neguim, Neneco, Prof.º Ariovaldo, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve
ausente o seguinte Vereador: Denilson Castro. 01 - ABERTURA REGIMENTAL: a —
Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Neneco. 02 —
EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões
Anteriores: Ata n. 072/24, da Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2024 — não
houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 11 votos favoráveis. Posto isso,
o Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no
mural da Câmara e, em caso de retificações ou questionamentos, voltará à apreciação do
Plenário; caso contrário, será mantida a sua aprovação. Il - Comunicações da Mesa: Não
houve. Ill — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo:
Não houve. B - Recebidas de Diversos: Não houve. C — Apresentadas pelos
Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à Lei Orgânica
do Município: Não houve. 3 — Anteprojetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis
Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de
Resoluções: Projeto de Resolução n. 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que
“Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de
Pires do Rio ao Poder Executivo Municipal” — a Mesa Diretora recebeu o projeto e o
encaminhou ao Departamento Jurídico e às Comissões competentes para emissão de
parecer próprio. 4 — Requerimentos: Requerimento n. 069/2024, de autoria do Vereador
Dr. Sandro Barbosa e apresentado de forma verbal, pugnando pela a inserção em pauta do
Projeto de Lei Ordinária n. 042/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
distribuição de honorários de sucumbência dos Procuradores Jurídicos efetivos do
Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências”, e do Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município n. 003/2024, de autoria dos Vereadores Adriana do Salão, Dr.
Sandro Barbosa, Marquim Mega Som, Neguim, Prof.º Ariovaldo e Rodriguinho da Ótica,
que “Altera o Art. 87, inciso IV e Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio e dá
outras providências”. Colocado em discussão o requerimento, não houve manifestações.
Em votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos
de Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. IV — Uso da Tribuna em Tema
Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. V — Participação Popular: Sr.
Pedro Lima Gonçalves, com o assunto: “Projeto de Lei n. 042/24”. A Vereadora Marina da
Farmácia se manifestou durante a referida Participação Popular, e sua fala está disponível
na íntegra por meio de gravações em áudio e vídeo, assim como a fala do Sr. Pedro Lima
Gonçalves, no canal oficial da Câmara Municipal de Pires do Rio no YouTube. 03 - ORDEM
DO DIA: | — Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de Resolução: 1º — N.
006/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pires do Rio/GO”. Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão foi favorável à
tramitação da matéria em Plenário. Colocado em discussão, não houveManifestações. Em
Rd
É E joa
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votação, o projeto recebeu 10 (dez) votos favoráveis, dos Vereadores Adriana do Salão,
Clebim da Pega de Frango, Dr. Sandro Barbosa, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco,
Prof.º Ariovaldo, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete; e 02 (dois)
votos contrários, dos Vereadores Júnior da Metasa e Marina da Farmácia. À vista disso, o
Projeto de Resolução n. 006/2024 foi aprovado pela maioria — durante a votação o Vereador
Júnior da Metasa justificou seu voto, destacando que a alteração do Regimento Interno
deveria ser realizada no próximo mandato, com a participação dos Vereadores eleitos, bem
como observou que o projeto de resolução foi apresentado após o período eleitoral.
Solicitado um aparte e deferido, o Senhor Presidente explicou que o projeto de resolução
não foi elaborado após o resultado das eleições. O Vereador Júnior da Metasa reiterou que
sua observação se referia à apresentação do projeto, que ocorreu após as eleições. A
Vereadora Adriana do Salão, ao votar, mencionou que, caso necessário, o Regimento
Interno poderá ser emendado pelos Vereadores do próximo mandato e disse ser a favor da
mudança. O Vereador Dr. Sandro Barbosa, ao votar, disse que a aprovação do projeto seria
um marco importante para a atual legislatura. Mormente, a Vereadora Marina da Farmácia
também justificou seu voto, expressando ser contrária a algumas das alterações propostas
no projeto de resolução. B — Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio: 1º — N.
003/2024, de autoria dos Vereadores Adriana do Salão, Dr. Sandro Barbosa, Marquim
Mega Som, Neguim, Prof.º Ariovaldo e Rodriguinho da Ótica, que “Altera o Art. 87, inciso
IVe Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio e dá outras providências”. Feita
a leitura deste, o Parecer da Comissão foi favorável à tramitação da matéria em Plenário.
Colocado em discussão, em 1º turno, o Vereador Marquim Mega Som solicitou vistas do
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Municipio n. 003/2024, cujo pedido foi deferido pelo
Senhor Presidente pelo prazo de 03 (três) dias. C — Projeto de Lei: 1º — N. 042/2024, de
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência
dos Procuradores Jurídicos efetivos do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras
providências”. Ficou dispensada a leitura da matéria e dos Pareceres das Comissões,
realizada em 1º tumo. Em discussão, em 2º turno, a Vereadora Adriana do Salão pediu
vistas do Projeto de Lei Ordinária n. 042/2024, cuja solicitação foi deferida pelo Senhor
Presidente pelo prazo de 03 (três) dias. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. 05
— ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser
tratado, o Senhor Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada
a Sessão Ordinária às 10h17min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany
Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada,
deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM CINCO DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Vereador O Tr DA ÓTICA Vereador WANDERL
Presidente Vice;Pr;
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA NENECO
13 Secretária 2º Secretário /
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