sessao nº 49

| CÂMARA MUNICIPAL DE Z
; ESTADO DE GOIAS
CNPJ 03.323.686/0001-40
ATA N. 075/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024
ATA N. 075/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Com início às 9h25min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de dezembro do ano em
curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em
livro próprio, estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Júnior da Metasa,
Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Prof.º Ariovaldo e Dr. Sandro
Barbosa, que adentrou o Plenário às 9h27min. Estiveram ausentes os seguintes
Vereadores: Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Wanderley do Moto Táxi e Zélia
Canhete. 01 - ABERTURA REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta
nos termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um
trecho bíblico pelo Vereador Marquim Mega Som. 02 - EXPEDIENTE DO DIA: | - Leitura,
Discussão e Votação de Atas de Sessões Anteriores: Ata n. 073/24, da Sessão
Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2024 — não houve discussão e, colocada em
votação, foi aprovada por 07 votos favoráveis, não sendo computado o voto do Vereador
Dr. Sandro Barbosa, que adentrou o Plenário após a apuração. Posto isso, o Senhor
Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no mural da
Câmara e, em caso de retificações ou questionamentos, voltará à apreciação do Plenário;
caso contrário, será mantida a sua aprovação. Il - Comunicações da Mesa: Não houve.
Il — Leitura de Matérias e Proposições: A - Recebidas do Poder Executivo: Ofício n.
435/2024-GP, encaminhando os seguintes Projetos de Leis substitutivos: Projeto de Lei
que “Dispõe sobre as alterações no Plano Plurianual, para o exercício de 2025 e dá outras
providências” e Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o
exercício de 2025 e dá outras providências” - a Senhora 1º Secretária, Vereadora Marina
da Farmácia, expôs que o Projeto de Lei que dispõe sobre as alterações no Plano
Plurianual, para o exercício de 2025, já havia sido votado. B — Recebidas de Diversos: E-
mail recebido, da Equipe TRANSFEREGOV, comunicando alteração no Plano de Trabalho
dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br
para o beneficiário: 01.181.585/0001-56 — MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO - a Mesa
Diretora recebeu a correspondência de Diversos, que ficará à disposição de todos na
Secretaria Administrativa da Câmara. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios
e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas à Lei Orgânica do Município: Não
houve. 3 — Anteprojetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não
houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4
— Requerimentos Não houve. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de Informações:
Não houve. 7 - Recursos: Não houve. IV — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme
inscrições no livro próprio: Não houve. V — Participação Popular: Não houve. 03 —
ORDEM DO DIA: | - Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de Lei Ordinária: 1º
— N. 044/2024, de autoria dos Vereadores Júnior da Metasa, Marina da Farmácia e outros
Vereadores, que “Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais
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de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro
autista, e dá outras providências”. Feita a leitura deste, o Parecer das Comissões Reunidas
de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e Defesa dos Direitos
Humanos foi favorável à tramitação da matéria em Plenário, com emenda. Colocado em
discussão em 1º turno e pela ordem, a Vereadora Marina da Farmácia ressaltou a
importância do projeto de lei em pauta e apresentou, de forma verbal, o Requerimento n.
070/2024, pugnando pela realização de uma Sessão Extraordinária para votação da
matéria em questão. Não havendo mais discussão do projeto em 1º turno, foi colocado em
discussão o requerimento n. 070/2024, da Vereadora Marina da Farmácia, mas não houve
manifestações. Em votação, foi aprovado por 08 votos favoráveis. B - Projeto de
Resolução: 1º — N. 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a devolução de
bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Pires do Rio ao Poder
Executivo Municipal”. Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão foi favorável à tramitação
da matéria em Plenário. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, o
Projeto de Resolução n. 007/2024 foi aprovado por 08 votos favoráveis. 04 —
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. Mormente, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada
mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo,
declarou encerrada a Sessão Ordinária às 9h42min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu,
Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida,
discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA
NETO, EM DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Vereador RODRIGUINHO ÓTICA Vereador WANDE
President Viçe-
A Autos
Vereadora MA A FARMÁCIA
12 Secretária
2º Secretário
Mil
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