sessao nº 24

=. CÂMARA MUNICIPAL DE Ê
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIAS
y CNPJ 03.323.686/0001-40
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ATA N. 076/24, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024
ATA N. 076/24, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Com início às 9h54min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Extraordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de dezembro do ano
em curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas
em livro próprio, estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Dr. Sandro
Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco e
Prof.º Ariovaldo. Estiveram ausentes os seguintes Vereadores: Clebim da Pega de Frango,
Denilson Castro, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. 01 - ABERTURA
REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b
— Leitura de um trecho da Bíblia: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador
Marquim Mega Som. 02 - EXPEDIENTE DO DIA: | - Leitura de Matérias e Proposições:
Requerimento n. 071/2024, de autoria do Vereador Neneco, pugnando pelo registro de
moção de aplausos em favor da Sra. Mônica Aparecida da Cunha Pícolo. Foi colocado em
discussão o requerimento n. 071/2024, de autoria do Vereador Neneco, mas não houve
manifestações. Em votação, foi aprovado por 08 votos favoráveis. 03 - ORDEM DO DIA: |
— Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de Lei Ordinária: 1º — N. 044/2024, de
autoria dos Vereadores Júnior da Metasa, Marina da Farmácia e outros Vereadores, que
“Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de
estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista,
e dá outras providências”. Ficou dispensada a leitura da matéria e do Parecer das
Comissões Reunidas, realizada em 1º turno. Em discussão em 2º turno e pela ordem, o
Vereador Dr. Sandro Barbosa destacou que, por se tratar de uma matéria também de
competência da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, não foi
observado o parecer dessa Comissão no projeto em questão. Solicitou, portanto, que a
questão fosse revista pela Mesa Diretora. O Vereador Júnior da Metasa pediu ao Senhor
Presidente que concedesse ao Vereador Dr. Sandro Barbosa a oportunidade de se
manifestar sobre o projeto no que tange à Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas, ressaltando que também faz parte dessa Comissão. Mormente,
discorreu sobre a finalidade do projeto de lei. O Vereador Dr. Sandro Barbosa afirmou que
o projeto é de grande relevância para a comunidade piresina, ressaltando que sua efetiva
aplicação dependerá, em grande parte, da nova gestão, especialmente no que se refere à
fiscalização da reserva legal das vagas preferenciais. Não havendo mais discussões em 2º
turno, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária n. 044/2024 à Comissão
de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para emissão de parecer, retirando-o de
pauta. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Adriana do Salão falou sobre a
inauguração do novo Hospital Municipal, solicitando que sempre fosse mencionado o nome
do hospital, que foi aprovado por lei — Hospital Municipal Cícero Veloso. 05 —
ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser
tratado, o Senhor Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada
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a Sessão Extraordinária às 10h05min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena
Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e
aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM
DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
A . ANA .
Vereador RODRIGUINHO DA ÓTICA Vereador WANDERLEY DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-Presidente
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA Vergãád
1º Secretária 2º Secrêtário
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