sessao nº 50

CÂMARA MUNICIPAL DE x
! PIRES DO RIO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 03.323.686/0001-40
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ATA N. 077/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024
ATA. 077/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Com início às 9h45min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de dezembro do ano em
curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em
livro próprio, estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Denilson Castro, Dr.
Sandro Barbosa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Prof.º
Ariovaldo, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Estiveram ausentes os seguintes
Vereadores: Clebim da Pega de Frango e Júnior da Metasa. | - ABERTURA
REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b
— Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico
pelo Vereador Neneco. Il - EXPEDIENTE: a) Leitura e aprovação de Ata de Sessão
Plenária anterior: Ata n. 074/24, da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2024 —
não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis. Posto
isso, o Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada
no mural da Câmara e, em caso de retificações ou questionamentos, voltará à apreciação
do Plenário; caso contrário, será mantida a sua aprovação. b) Leitura de documentos
oficiais endereçados à Câmara Municipal: 1. Pelo Poder Executivo: Não houve. 2. Pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal: Não houve. 3. Pelos Vereadores, individualmente
ou em conjunto: 3.1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município: Não houve.
3.2. Projeto de Lei Complementar: Não houve. 3.3. Projeto de Lei Ordinária: Não houve.
3.4. Projeto de Decreto Legislativo: Não houve. 3.5. Projeto de Resolução: Não houve.
3.6. Emenda: Não houve. 3.7. Moção: 3.7.1. De Aplauso: Moção de Aplauso n.
001/2024, de autoria da Vereadora Adriana do Salão, requerendo o registro de moção de
aplauso em favor dos apóstolos Ulysses Borges de Oliveira Júnior e Vanda do Carmo de
Oliveira. Solicitado um aparte e deferido, o Vereador Marquim Mega Som comentou que já
existia uma homenagem nesse sentido. Em resposta, a Vereadora Adriana do Salão
explicou que o teor das homenagens era diferente. O Vereador Marquim Mega Som
parabenizou a Vereadora Adriana do Salão pela moção de aplauso. Solicitado um aparte e
deferido, o Vereador Dr. Sandro Barbosa informou que a Igreja de Cristo Ministério Nova
Terra estava cedendo seu espaço gratuitamente para a realização da Posse no dia primeiro
de janeiro, também parabenizando a Vereadora Adriana do Salão pela moção de aplauso.
Posto isso, foi colocada em discussão a moção de aplauso de autoria da Vereadora Adriana
do Salão, mas não houve manifestações. Em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis.
3.7.2. De Apoio: Não houve. 3.7.3. De Repúdio: Não houve. 3.7.4. De Pesar: Não houve.
4. Por eleitores do Município: Não houve. Ademais, convém salientar que a Senhora 12
Secretária, Vereadora Marina da Farmácia, leu o E-mail recebido, da Câmara dos
Deputados — FISCALIZE, no qual se informava sobre as transferências de recursos da
União aos Municípios. c) Leitura e encaminhamento de: 1. Requerimento de
Informação: Requerimento de Informação n. 001/2024, de autoria r Marquim
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e asá
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Mega Som, requerendo informações do Presidente da Câmara Municipal, a fim de que
encaminhe resposta sobre disponibilidade financeira em caixa desta Casa Legislativa.
Colocado em votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis. 2. Indicação: Não houve. 3.
Pedido de Providências: Pedido de Providências n. 001/2024, de autoria do Vereador
Marquim Mega Som, solicitando encaminhamento de ofício à Prefeita Municipal e à
Equatorial, com o fim de que seja adotada a providência que menciona. Colocado em
votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis. d) Leitura, votação e encaminhamento de
Requerimentos: Requerimento n. 072/2024, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa,
pugnando pela inserção em pauta do Projeto de Lei Ordinária n. 043/2024, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o loteamento PARQUE
CAPITAL, no perímetro urbano de Pires do Rio/GO, e dá outras providências”. Em votação,
foi aprovado por 10 votos favoráveis. e) Comunicados da Presidência: Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos. f) Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Não
houve. Ill - ORDEM DO DIA: | — Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de
Emenda à Lei Orgânica do Munícipio: 1º — N. 003/2024, de autoria dos Vereadores
Adriana do Salão, Dr. Sandro Barbosa, Marquim Mega Som, Neguim, Prof.º Ariovaldo e
Rodriguinho da Ótica, que “Altera o Art. 87, inciso IV e Art. 130 da Lei Orgânica do Município
de Pires do Rio e dá outras providências”. Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão foi
favorável à tramitação da matéria em Plenário. Colocado em discussão em 1º turno e pela
ordem, o Vereador Denilson Castro solicitou vistas do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Munícipio n. 003/2024. O Senhor Presidente deferiu o pedido, concedendo vistas
coletivas pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis. B — Projeto de Lei Ordinária: 1º - N.
042/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a distribuição de honorários
de sucumbência dos Procuradores Jurídicos efetivos do Município de Pires do Rio/GO, e
dá outras providências”. A leitura da matéria e dos Pareceres das Comissões foi
dispensada, pois já havia sido realizada. Em discussão, em turno único, não houve
manifestações. Em votação, em turno único, o Projeto de Lei Ordinária n. 042/2024 foi
aprovado por 10 votos favoráveis. 2º — N. 043/2024, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o loteamento PARQUE CAPITAL, no
perímetro urbano de Pires do Rio/GO, e dá outras providências”. Feita a leitura deste, o
Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e Meio Ambiente foi favorável à
tramitação da matéria em Plenário, com emendas. O Parecer da Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Atividades Privadas também foi favorável à tramitação do projeto em
Plenário. Em discussão, em turno único, não houve manifestações. Em votação, em turno
único, o Projeto de Lei Ordinária n. 043/2024 foi aprovado por 10 votos favoráveis. IV —
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. V - ENCERRAMENTO NOS TERMOS
REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em nome
do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 10h14min, de
onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei
a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quemzé de direito
assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE P
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PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS
MIL E VINTE E QUATRO.
Vereador RODRIGUINHO DA ÓTICA Vereador WANDERLEY DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-Preside
RAD
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA e
12 Secretária
Mil
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