sessao nº 51

CÂMARA MUNICIPAL DE £
p IRES DO RIO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 03.323.686/0001-40
ATA N. 078/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ATA N. 078/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Com início às 9h21min, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Ed. Goiaz
Cavalcanti Nogueira, situado na Av. Maria Guiotti, 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Poder Legislativo piresino, relativa ao mês de dezembro do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro próprio,
estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia,
Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Prof.º Ariovaldo, Wanderley do Moto Táxi, Zélia Canhete
e Denilson Castro, que adentrou o Plenário às 9h25min. Estiveram ausentes os seguintes
Vereadores: Clebim da Pega de Frango e Dr. Sandro Barbosa. |- ABERTURA REGIMENTAL:
a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada: Foi realizada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Neneco.
|| - EXPEDIENTE: a) Leitura e aprovação de Ata de Sessão Plenária anterior: Ata n. 075/24,
da Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2024; Ata n. 076/24, da Sessão Extraordinária
do dia 10 de dezembro de 2024; e Ata n. 077/24, da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro
de 2024 — não houve discussão. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas por 09 votos
favoráveis, não sendo computado o voto do Vereador Denilson Castro, que adentrou o Plenário
após a apuração. Posto isso, o Senhor Presidente comunicou que ficarão dispensadas as
leituras das Atas, que serão fixadas no mural da Câmara e, em caso de retificações ou
questionamentos, voltarão à apreciação do Plenário; caso contrário, serão mantidas as suas
aprovações. b) Leitura de documentos oficiais endereçados à Câmara Municipal: 1. Pelo
Poder Executivo: Ofício n. 436/2024-GP, encaminhando balancete financeiro do mês de julho
de 2024, contendo 46 volumes; e Ofício n. 439/2024-GP, solicitando o recebimento do Ofício
n. 435/2024, referente ao Projeto de Lei substitutivo ao Projeto de Lei encaminhado através do
Ofício n. 356/2024-GP, que dispunha sobre alterações no Plano Plurianual para o exercício de
2025, como Projeto de Lei com a finalidade de alterar o PPA já aprovado — a Mesa Diretora
recebeu os ofícios, que ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal. 2. Pela Mesa Diretora da Câmara Municipal: Não houve. 3. Pelos Vereadores,
individualmente ou em conjunto: 3.1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município:
Não houve. 3.2. Projeto de Lei Complementar: Não houve. 3.3. Projeto de Lei Ordinária:
Não houve. 3.4. Projeto de Decreto Legislativo: Não houve. 3.5. Projeto de Resolução: Não
houve. 3.6. Emenda: Não houve. 3.7. Moção: 3.7.1. De Aplauso: Não houve. 3.7.2. De Apoio:
Não houve. 3.7.3. De Repúdio: Não houve. 3.7.4. De Pesar: Não houve. 4. Por eleitores do
Município: Não houve. c) Leitura e encaminhamento de: 1. Requerimento de Informação:
Não houve. 2. Indicação: Não houve. 3. Pedido de Providências: Não houve. d) Leitura,
votação e encaminhamento de Requerimentos: Requerimento n. 073/2024, de autoria do
Vereador Júnior da Metasa, pugnando pela inserção em pauta do Projeto de Lei Ordinária n.
044/2024, de autoria dos Vereadores Júnior da Metasa, Marina da Farmácia e outros
Vereadores, que “Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de
estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista, e
dá outras providências”. Em votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis. e) Comunicados
da Presidência: Não houve. f) Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Estava inscrito o
Sr. Dionízio Pereira de Souza, com o assunto “Saúde”, mas ele não se fez presente. Em razão
disso, o Sr. Pedro Lima Gonçalves, Procurador Jurídico do Município, solicitou o uso da Tribuna,
e seu pedido foi deferido por unanimidade pelos Vereadores. À vista disso, ele expressou seus
agradecimentos aos Vereadores Neguim e Zélia Canhete pela destinação de emendas
impositivas para o custeio de despesas da Casa Lar. Ill - ORDEM DO DIA: | - Tramitação em
Regime Ordinário: A — Projeto de Lei Ordinária: 1º — N. 044/2024, de autoria dos Vereadores
Júnior da Metasa, Marina da Farmácia e outros Vere o Zafir” atendimento
gua
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Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
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preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de
fibromialgia e do transtorno do espectro autista, e dá outras providências”. A leitura da matéria
e do Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência
Social e Defesa dos Direitos Humanos foi dispensada, pois já havia sido realizada. Em seguida,
foi lido o Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, favorável à
tramitação da matéria em Plenário. Em discussão, em turno único e pela ordem, o Vereador
Júnior da Metasa manifestou-se, argumentando que, no seu entendimento, não havia
necessidade da matéria passar pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas, bem como ressaltou que a fiscalização também era atribuição dos Vereadores. Em
votação, em turno único, o Projeto de Lei Ordinária n. 044/2024 foi aprovado por 10 votos
favoráveis. IV — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Marina da Farmácia expressou seu
reconhecimento aos servidores. O Vereador Neneco agradeceu aos servidores da Casa pelo
apoio durante seus oito anos de mandato, além de agradecer aos colegas Vereadores. O
Senhor Presidente proferiu palavras de agradecimento pelo seu mandato, desejou sucesso aos
colegas Vereadores e agradeceu os servidores pelo apoio e empenho nos serviços prestados.
V —- ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser
tratado, o Senhor Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a
Sessão Ordinária às 9h57min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia
Baia, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser
por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES
DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM DOZE DE DEZEMBRO DE
DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Vereador RODRIGUINHO DA ÓTICA Vereador Wander DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-Pfesidente é
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Vereadora M A DA FARMÁCIA feador/NENI
12 Secretária 2º Secretário Í
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